Criando um monitoramento
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Informações do processo 2017/0165676-7
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1132232
- Movimentações
- 6
- Data
- 04/08/2017 a 04/05/2018
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
-
- Jardel Rangel Paludo Bento e outros (S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- Jozelene Ferreira de Andrade e outros (S)
- Relatora
-
- Maria Isabel Gallotti MINISTRA
- Agravado
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Agravante
Movimentações 2018 2017
04/05/2018
-
Fernando Bonissoni
Advogado
-
Jardel Rangel Paludo Bento
e outros
(S)
Advogado
-
Fausto Luís Morais da Silva
Advogado
Seção: Coordenadoria da Quarta Turma - Quarta Turma
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
03/05/2018
-
Fernando Bonissoni
Advogado
-
Jardel Rangel Paludo Bento
e outros
(S)
Advogado
-
Fausto Luís Morais da Silva
Advogado
Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Quarta Turma
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
EMENTA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULATÓRIA. ACORDO
HOMOLOGADO EM JUÍZO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO.
1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no
acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
2. A rediscussão dos termos do acordo homologado judicialmente seria possível se tal acordo fosse
desconstituído, mediante a ação anulatória prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil de
1973. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 24 de abril de 2018(Data do Julgamento)
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
16/04/2018
-
Fernando Bonissoni
Advogado
-
Jardel Rangel Paludo Bento
e outros
(S)
Advogado
-
Fausto Luís Morais da Silva
Advogado
Seção: Coordenadoria da Quarta Turma - Quarta Turma
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?