Informações do processo RE 1056588

Movimentações
2

Data
04/07/2017 a 02/08/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- União

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Juliana Chagas Cordeiro

Recorrido
- Joao Muniz de Andrade e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2017

02/08/2017

Advogado-Geral da União

União
Recorrente

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Juliana Chagas Cordeiro
Advogado

Joao Muniz de Andrade e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 80/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: REsp - 08040650420154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
PRECATÓRIO. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. MATÉRIA
SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 96. RE
579.431. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida
por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 96, RE 579.431, Rel.
Min. Ellen Gracie).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF

(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 29 de junho de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/07/2017