Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1056619
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
- Recorrido
-
- Pedro Luiz Silvestre e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2017
04/07/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 08038884020154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: ALAGOAS
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/06/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 78/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: REsp - 08038884020154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: ALAGOAS
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 96 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma
é o RE-QO-RG 579.431, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 24.10.2008. Assim,
devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de junho de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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