Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1056629
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2018 2017
11/04/2018
- Advogado-Geral da União
- Procurador-Geral Federal
-
União
Agravante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 142111020034058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
15.12.2017 a 2.2.2018.
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.
Administrativo 3. Responsabilidade civil do Estado. 4. Acidente. 5. Morte do
condutor. 6. Dano material e moral. 7. Culpa concorrente. 8. Atenuação de
responsabilidade. Súmula 279 do STF. Necessidade de reexame do conjunto
fático-probatório. Precedentes. 9. Ausência de argumentos capazes de
infirmar a decisão agravada. 10. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2018
- Advogado-Geral da União
- Procurador-Geral Federal
-
União
Agravante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 142111020034058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
15.12.2017 a 2.2.2018.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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