Informações do processo AI 863672

Movimentações
2

Data
12/11/2015 a 04/12/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Agravante
- União

Advogado
- Elaine Mary de Souza Gomes

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Agravado
- Elisete da Silva Vieira

Movimentações Ano de 2015

04/12/2015

Advogado-Geral da União

União
Agravante

Elaine Mary de Souza Gomes
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Elisete da Silva Vieira
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 200572090012967 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: SANTA CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ FAVORÁVEL À PARTE

RECORRENTE. AGRAVO PREJUDICADO.

DECISÃO: Compulsando-se os autos, verifica-se que o Superior
Tribunal de Justiça, ao julgar matéria de sua competência, conheceu e deu
provimento ao Recurso Especial 1.074.645, Rel. Min. Nefi Cordeiro, interposto
pela ora recorrente.

Releva anotar que o trânsito em julgado da aludida decisão em
18/9/2015 (sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet), que foi favorável
a ora agravante, provocou a perda do objeto de seu recurso extraordinário.

Ex positis , JULGO PREJUDICADO o presente agravo, com
fundamento no artigo 21, IX, do RISTF.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2015.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/11/2015