Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 531820
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
16/08/2017
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrido
-
Município de Pomerode
Recorrente
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 86/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 200272000046520 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Procedência: SANTA CATARINA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?