Informações do processo 2014/0272716-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença.
Para essa providência, consultar o andamento processual. Se desejar indicar peças adicionais, entrar
em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial.

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE DE
ARBITRAMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O Tribunal de origem ao manter o valor da locação arbitrado pelo juízo
singular na revisional proposta na origem, amparou-se no acervo na relação
contratual estabelecida, bem como do acervo probatório do autos, considerando
as peculiaridades do caso. A reforma do aresto hostilizado, com a
desconstituição de suas premissas como pretende o recorrente, demandaria
reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável
incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmulas n. 5 e

7 do STJ.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir,
por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 18 de dezembro de 2014(Data do Julgamento)