Informações do processo 2014/0032333-6

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DESPACHO

Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução n.
9/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por
intermédio da autoridade central competente.

Brasília, 03 de outubro de 2014.

Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente

DECISÃO

Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça japonesa solicita a notificação do
interessado SHINTA SHIOZAKI.

Devidamente intimado, não apresentou impugnação (fl. 54).

O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pela concessão do exequatur (fl.

59).

Decido .

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional nem contra
a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 2º da Resolução n.º 9/2005 do e. Superior
Tribunal de Justiça, concedo o exequatur .

Assim, remeta-se a comissão à Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São
Paulo para as providências cabíveis, recomendando-se, desde já, acaso a interessada não seja
localizada, a promoção de diligências com efeito de se encontrar o endereço atualizado, notadamente
em órgãos públicos bem como nas concessionárias de serviços públicos ( v.g. água, energia e
telefonia).

Cumprida a rogatória, devolvam-se os autos a esta e. Corte, a fim de que sejam
enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente.

P. e I.

Brasília (DF), 08 de abril de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

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Processo registrado em 14/02/2014 às 11:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE