Informações do processo 2012/0234445-7

DESPACHO

Defiro o pedido de fls. 141. À Coordenadoria de Execução Judicial para as
providências decorrentes.

P. e I.

Brasília, 26 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de pedido de homologação da r. sentença estrangeira de dissolução da
sociedade conjugal da requerente, M DE F A A, brasileira, com o requerido, A A, alemão,
qualificados nos autos, proferida pelo eg. Tribunal Distrital de Justiça de Wiesloch, Alemanha (fls.
18-20).

Apresentada a declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fls.
84-88), restou dispensado o procedimento citatório.

A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se, à fl. 119, favoravelmente ao

pedido.

É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito
foram observados. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os
bons costumes (art. 17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 do Superior Tribunal de
Justiça).

Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro.

Expeça-se a carta de sentença.

P. e I.

Brasília, 22 de maio de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente