Informações do processo RCL 28619

Movimentações
5

Data
13/10/2017 a 10/05/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravado
- Presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região

Advogado
- Gláucia Alves Correia e outros (A/S)

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Agravante
- Laire Rosado Filho

Movimentações 2018 2017

10/05/2018 Visualizar PDF

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região

Gláucia Alves Correia e outros (A/S)
Advogado

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Laire Rosado Filho
Agravante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00088105320064013600 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

Procedência: MATO GROSSO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de

20.4.2018 a 26.4.2018.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO
REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA NEGATIVA DE ACESSO
AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA JÁ DOCUMENTADOS EM
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. ALEGADA CONTRARIEDADE À
SÚMULA VINCULANTE 14. UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO
CONSTITUCIONAL COMO SUBSTITUTO DOS RECURSOS

CONVENCIONAIS. INADMISSIBILIDADE.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/05/2018 Visualizar PDF