Informações do processo ARE 1083709

Movimentações
2

Data
24/10/2017 a 26/10/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral Federal

Procurador
- Procurador-Geral da República

Recorrido
- Ministerio Publico Federal

Relatora
- Rosa Weber Ministro(a)

Recorrente
- Nivaldo Felipe da Costa

Movimentações Ano de 2017

26/10/2017

Defensor Público-Geral Federal

Procurador-Geral da República

Ministerio Publico Federal
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rosa Weber Ministro(a)
Relatora

Nivaldo Felipe da Costa
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 200960020026288 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

24/10/2017

Defensor Público-Geral Federal

Procurador-Geral da República

Ministerio Publico Federal
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rosa Weber Ministro(a)
Relatora

Nivaldo Felipe da Costa
Recorrente

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 200960020026288 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Vistos etc.

Ante o provimento do recurso especial do ora agravante pelo Superior
Tribunal de Justiça para afastar o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, I,
do Código Penal e restabelecer a sentença (REsp 1.642.104 – MS), julgo
prejudicado o recurso (RISTF, art. 21, IX).

Publique-se.

Brasília, 17 de outubro de 2017.

Ministra Rosa Weber
Relatora

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão