DECISÃO

Vistos, etc.

Y P DE V e S V DA S formularam, conjuntamente, pedido de homologação da
sentença estrangeira proferida pela Vara de Sucessões e Família de Suffolk, Estado de Massachusetts,

Estados Unidos da América, que decretou o divórcio e ratificou o acordo celebrado entre eles.

O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 109).

É o relatório. Decido.
Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o
inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio e do acordo por ela homologado(fls. 77-91),

acompanhados de apostila (fl. 77), traduzidos por profissional juramentado no Brasil (fls. 92-104),

bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 93).

Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram
observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a
pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os
bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento

Interno desta Corte).

Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio, estendendo os

efeitos da homologação ao acordo por ele ratificado.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 24 de abril de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

vista do parecer ministerial de fl. 70, intimem-se os Requerentes para que, em 30
(trinta) dias, juntem aos autos o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (decreto nisi),
acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, bem como providenciem sua tradução

oficial, realizada por profissional juramentado no Brasil.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília (DF), 26 de março de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

À vista da procuração de fl. 42, corrija-se a autuação para incluir S V DA S como

Requerente.

A petição e documentos de fls. 34-43 não cumprem integralmente o despacho de fl.

30.

Assim, intimem-se os Requerentes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntem aos
autos o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (decreto nisi), bem como providencie a
tradução oficial, realizada por profissional juramentado no Brasil da certidão de trânsito em julgado
de fl. 17 e do acordo de divórcio de fls. 18-27.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente