Informações do processo 2014/0031258-1

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar, junto à Coordenadoria de Execução Judicial,
as despesas de extração de Carta de Sentença e, se desejar, indicar peças adicionais.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de pedido de homologação da r. decisão estrangeira de dissolução da
sociedade conjugal dos requerentes, H I DA S, brasileiro, e C H I, japonesa, qualificados nos autos,
proferida pelo Chefe do Distrito de Kohoku, cidade de Yokohama, Japão (fl. 32).

A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se, à fl. 56, favoravelmente ao

pedido.

É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito.
Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art.
17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 d Superior Tribunal de Justiça).

Destaco, ainda, que a requerente retomará o uso do sobrenome de solteira, conforme
prevê a legislação japonesa.

Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro.

Expeça-se a carta de sentença.

P. e I.

Brasília, 08 de maio de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Processo registrado em 13/02/2014 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE