Informações do processo 2012/0254008-9

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do
acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 20 de março de 2014 (Data do Julgamento)

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

26/03/2014

Fernanda Troian
Advogado

Juliana Scremin de Marco Mesti
Advogado

Marco Buzzi MINISTRO
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Eva Aparecida Lemos Aristo
Advogado

Tombini Máquinas e Equipamentos Para Escritórios Ltda
Embargante

Guararapes Administradora de Consórcios Sc
Embargado

Seção: ATA DE JULGAMENTO - QUARTA TURMA - Ata da 9a. Sessão Ordinária - Em 20 de março de 2014
Tipo: EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
01/04/2014, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão