Informações do processo HC 152108

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.940/2018, o impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Despacho: Idêntico ao de nº 546

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Habeas corpus , com requerimento de medida liminar, impetrado
por Jales Adriano de Melo, em benefício de Guilherme Rocha Faria
Gonçalves, contra decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel
Ilan Paciornik, que, em 5.12.2017, indeferiu liminarmente o habeas corpus  n.
427.951. O impetrante pretende “ a progressão para o regime condicional ao
paciente ", ou, se não for esse pedido acolhido, a concessão de prisão
domiciliar ou outra medida menos gravosa que o regime fechado.

2. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal.

3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.

Brasília, 4 de janeiro de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

Ata da Segunda Distribuição realizada em 3 de janeiro de 2018.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados: