Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

Brasília, 17 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 150.229 (703)

ORIGEM : 540924 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : THIAGO THEÓPHILO DO NASCIMENTO SILVA

IMPTE.(S) : ANDRE RICARDO DE LIMA (285379/SP) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.406/2018, os impetrantes dizem
não haver mais interesse na sequência deste processo, requerendo a
desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais, tornando insubsistente a liminar deferida.

3. Publiquem.
Brasília, 16 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 150.991 (704)

ORIGEM : 425844 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : MARCOS DOS REIS SANTOS

IMPTE.(S) : SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAUJO (237699/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 425.844 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO
HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 54.052/2018, o impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais, tornando insubsistente a liminar implementada.

3. Publiquem.
Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 151.713 (705)

ORIGEM : 428873 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : VALDENIR FURTUNATO DE LIMA

IMPTE.(S) : ROBERTO CRUNFLI MENDES (261792/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 428.873 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 54.279/2018, o impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.
Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 151.800 (706)

ORIGEM : 428053 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

IMPTE.(S) : PATRICIA MARYS DE ALMEIDA GONCALVES

(169686/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 428.053 NO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO
HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.972/2018, os impetrantes dizem
não mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a
desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 151.830 (707)

ORIGEM : 428295 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

IMPTE.(S) : PATRICIA MARYS DE ALMEIDA GONCALVES

(169686/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 428.295 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.958/2018, a impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 152.108 (708)

ORIGEM : 427951 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : GUILHERME ROCHA FARIA GONCALVES

IMPTE.(S) : JALES ADRIANO DE MELO (40368/GO)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.951 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.940/2018, o impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 153.387 (709)

ORIGEM : 109320167030103 - JUIZ AUDITOR MILITAR

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : LUCAS ANTONIO GUTERRES MATIAS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DECISÃO :

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. FURTO.
INSIGNIFICÂNCIA. ALEGAÇÃO DE DUPLA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1.Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar,
impetrado contra acórdão unânime do Superior Tribunal Militar, da Relatoria

do Ministro Alte. Esq. Carlos Augusto de Sousa, assim ementado:

“APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E
MATERIALIDADE INCONTESTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
SURSIS. EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO IMPOSTA NA ALÍNEA A DO ART. 626
DO CPPM. Unânime.

Descabe falar em absolvição pela aplicação do princípio da
insignificância, tendo em vista que o valor da res (R$ 800,00) e o alto grau de
reprovabilidade da conduta, considerando que o Réu não observou os
princípios de confiança que deve existir no interior da caserna, bem com a
expressiva lesividade ao bem jurídico tutelado, são suficientes para rechaçar o
reconhecimento do princípio in tela, em consonância com a jurisprudência do
STF e desta Corte Castrense.

Mostra-se improcedente o pleito subsidiário de aplicação da
diminuição da pena em seu patamar máximo de 2/3 (dois terços), nos termos
dos §§ 1º e 2º do art. 240 do CPM, tendo em vista que a res não é
considerada de pequeno valor e, ademais, não foi devolvida ao Ofendido pelo
Réu, mas encontrada por outro militar durante uma revista nos armários.

No que tange ao pedido de reconhecimento da menoridade do Reú,
torna-se prejudicado, tendo em vista que tal circunstância foi negada na
Sentença, inclusive, com pena definiti8va no mínimo legal (1 ano de reclusão).
Ademais, é cediço que a circunstância atenuante não é capaz de
reduzir a pena para aquém do mínimo legal, ex vi do art. 73, in fine, do CPM e
do Enunciado nº 231 da Súmula do STJ.

São incontestes a autoria e a materialidade delitiva, configurando ser
o fato formal e materialmente típico, antijurídico e culpável, sem quaisquer

causas legais ou supralegais de exclusão do crime, a manutenção da