DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 156,
devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do Regimento Interno do STJ).
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

DECISÃO

Vistos, etc.
Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça da Itália solicita que se proceda à citação
de SUELI BEGLIOMINI NICOLA de " ação de usucapião de plena propriedade" (fl. 29), bem

como à notificação de audiência a ser realizada em 8 de fevereiro 2019, segundo o texto rogatório.

A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls.
119-120.

A Defensoria Pública da União, curadora especial da parte Interessada, não se opõe à

concessão do exequatur (fl. 125).

O Ministério Público Federal opina pela concessão da ordem, nos termos do parecer à

fl. 127.

É o relatório. Decido.

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c.c. o 216-P do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO O EXEQUATUR.

Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, para as

providências cabíveis.

Cumpra-se a diligência em 60 dias.
Após, devolvam-se os autos a esta Corte, para que sejam enviados ao país de origem

por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 25 de junho de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente

Processo registrado em 09/04/2018 às 14:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA