Criando um monitoramento
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Informações do processo AI 734672
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
- Advogado
-
- Fernando Vicenzi e outros (A/S)
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
10/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Fernando Vicenzi
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Retirado da página 67 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 70002254837 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973, nos
termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.4.2018 a
26.4.2018.
EMENTA : DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.
SÚMULA 279/STF.
1. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do
material probatório constantes dos autos, o que é vedado em recurso
extraordinário. Incidência da Súmula 279/STF. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa
prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973.
Retirado da página 67 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Fernando Vicenzi
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 70002254837 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973, nos
termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.4.2018 a
26.4.2018.
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/04/2018
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Fernando Vicenzi
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 70002254837 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Atos Administrativos
Infração Administrativa
Multas e demais Sanções
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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