Informações do processo HC 115801

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a
Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 14.8.2018.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – INEXISTÊNCIA.
Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os
embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material

–, impõe-se o desprovimento.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a
Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 14.8.2018.

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DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos

do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o

Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira

Turma, 8.5.2018.

PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o

justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

PENA-BASE – ELEMENTAR DO CRIME. Na fixação da pena-base, é

possível levar-se em conta elementar do crime, uma vez verificada de forma
exacerbada, não cabendo cogitar de sobreposição, no que a lei estabelece
um piso e um teto quanto à apenação.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos

do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o

Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira

Turma, 8.5.2018.

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