Informações do processo ARE 682006

Movimentações
3

Data
26/04/2018 a 04/06/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Ministro Presidente

Advogado
- Amadeu Roberto Garrido de Paula

Advogado
- Agilberto Serodio e outros (A/S)

Agravante
- Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart - Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantina, Pizzaria, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Bufetts, Fast - Foods e Assemelhados de São Paulo e Região - Sinthoresp

Movimentações Ano de 2018

04/06/2018 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Amadeu Roberto Garrido de Paula
Advogado

Agilberto Serodio e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart - Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantina, Pizzaria, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Bufetts, Fast - Foods e Assemelhados de São Paulo e Região - Sinthoresp
Agravante

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast - Food) de São Paulo - Sp - Sindifast
Agravado

Tipo: AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 20100664959 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia
(Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 11.5.2018 a 17.5.2018.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. PROCESSUAL CIVIL.
CONVERSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL
AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO .

Retirado da página 39 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/05/2018 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Amadeu Roberto Garrido de Paula
Advogado

Agilberto Serodio e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart - Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantina, Pizzaria, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Bufetts, Fast - Foods e Assemelhados de São Paulo e Região - Sinthoresp
Agravante

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast - Food) de São Paulo - Sp - Sindifast
Agravado

Tipo: AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 20100664959 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia
(Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 11.5.2018 a 17.5.2018.

Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/04/2018

Ministro Presidente

Amadeu Roberto Garrido de Paula
Advogado

Agilberto Serodio e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart - Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantina, Pizzaria, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Bufetts, Fast - Foods e Assemelhados de São Paulo e Região - Sinthoresp
Agravante

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast - Food) de São Paulo - Sp - Sindifast
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 20100664959 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Procedência: SÃO PAULO

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Recurso
Cabimento

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão