Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1136487
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
04/06/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Willyan Rower Soares
Advogado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 17 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 50405690420134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
Retirado da página 17 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/06/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Willyan Rower Soares
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 512 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 54/2018 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: PROC - 50405690420134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 943 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 1.029.723, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 16.6.2017.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de maio de 2018.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 512 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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