Informações do processo 2018/0146856-0

DECISÃO

LUCAS DA SILVA PEREIRA alega sofrer coação ilegal em decorrência de

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n.
0017201-73.2018.8.19.0000.
Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou que foi

revogada a prisão preventiva do recorrente em 13/9/2018, a evidenciar a prejudicialidade deste
recurso, em que a defesa postula a expedição de alvará de soltura.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do
RISTJ, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Distribuição automática em 18/06/2018 às 19:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL