Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento

do recurso (e-STJ fls. 129/131).

É, em síntese, o relatório.

As informações obtidas no sítio do Tribunal de origem noticiam que, no dia

24/9/2018, foi "proferida sentença de pronúncia".

Fica, portanto, sem objeto o pedido contido na inicial, em que a defesa insurgia-se
contra a custódia cautelar, visto que a restrição da liberdade, agora, decorre de novo título, não
submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem.
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator

(17631)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 99.422 - RJ (2018/0146856-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : LUCAS DA SILVA PEREIRA (PRESO)
ADVOGADOS : GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092

ANASTACIA CRISTINA FRANKLIN ROZINA E OUTRO(S) -

RJ215754

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO

LUCAS DA SILVA PEREIRA alega sofrer coação ilegal em decorrência de

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n.
001XXXX-73.2018.8.19.0000.
Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou que foi