Informações do processo 2018/0210974-9

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO
BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS

CONSTITUTIVOS. REVISÃO. SÚM. 7/STJ.

1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem - de que o autor não
comprovou o evento danoso - decorreu de convicção formada em face dos
elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão
recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso

nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). Precedentes.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt: