Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

artigo de lei.

5. Agravo interno não provido, com aplicação de multa.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3570)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.347.355 - MS (2018/0210974-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : OVALDA GARCETE

ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS E OUTRO(S) - MS014572

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA - MS017288

ALEX FERNANDES DA SILVA - MS017429

AGRAVADO : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADOS : JULIANO FRANCISCO DA ROSA - MS018601A

RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S) - MS018640A

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO
BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS
CONSTITUTIVOS. REVISÃO. SÚM. 7/STJ.

1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem - de que o autor não
comprovou o evento danoso - decorreu de convicção formada em face dos
elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão
recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso
nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). Precedentes.

2. Agravo interno a que se nega provimento.