Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1153165
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Alagoas
- Recorrido
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
28/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de Alagoas
-
Estado de Alagoas
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 272 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 08019443820138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procedência: ALAGOAS
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao Tema 779 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 808.202, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 2.2.2015. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 272 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de Alagoas
-
Estado de Alagoas
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 08019443820138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procedência: ALAGOAS
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?