Ederson Rabelo da Cruz

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• Rabelo da Cruz, E. . Desafios Atuais e Horizontes Futuros no Direito Penal Societário: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e Compliance. Revista de Ciências Jurídicas , v. 24, p. 208-219, 2023.

• PEREIRA FILHO, B. C. ; CRUZ, E. R. ; PAULA, A. . Da eleição à queda: memórias e narrativas de um impeachment. SEMINA. CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS (ONLINE) , v. 43, p. 71-84, 2022.

• CRUZ, Ederson Rabelo da ; RODRIGUES, Luan Christ . Internet e l'informazione come diritti fondamentali che condizionano l'acesso alla giustizia nell'ambiente digitale. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Online) , v. 3, p. 35-48, 2021.

• PAULA, A. (Org.) ; CRUZ, E. R. (Org.) . Entre bytes e leis: desafios e perspectivas do Direito Digital. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris Ltda., 2023. v. 1. 650p .

• CRUZ, E. R. . Por um direito digital constitucional: problemas e possibilidades trazidos pela sociedade em rede. 1. ed. Londrina: Thoth, 2023. v. 1. 216p .

• CRUZ, E. R. . Direito Digital Empresarial: os impactos da inovação no mundo jurídico. In: Angelita de Paula; Ederson Rabelo da Cruz. (Org.). Entre Bytes e Leis: Desafios e Perspectivas do Direito Digital. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023, v. 1, p. 83-103.

• CRUZ, E. R. ; MORAIS, G. R. ; RODRIGUES, L. C. ; RODRIGUES, M. V. A. . O problema do poder: origens e reflexos no constitucionalismo contemporâneo. In: Rafael Alem Mello Ferreira(org.); Marco Aurélio Nascimento Amado (org.). (Org.). Direito, Estado e Sociedade - intersecções : Volume 3. 1ed.São Paulo: Dialética, 2022, v. 3, p. 79-88.

• PEREIRA FILHO, B. C. ; CRUZ, E. R. ; PAULA, A. . Fake news and hate speech: the genesis of lynchings?. In: Anna Carolina Pinho. (Org.). Manual de Direito na Era Digital: Penal e Internacional. 1ed.Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco Jurídico Ltda, 2022, v. 1, p. 75-92.

• PEREIRA FILHO, B. C. ; CRUZ, E. R. ; PAULA, A. . Fake news e hate speech: la genesi dei lingiaggi. In: Anna Carolina Pinho. (Org.). Manual de Direito na era digital. 1ed.Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco Jurídico Ltda, 2022, v. 1, p. 25-42.

• CRUZ, E. R. ; MORAIS, G. R. ; RODRIGUES, L. C. ; RODRIGUES, M. V. A. . A "massificação" da democracia e as insuficiências de "antigas formas jurídicas" jusnaturalistas. In: Alessandra Dale Giacomin Terra, Roger Goulart Mello. (Org.). Complexidades e atuação do Direito na sociedade contemporânea: volume 2. 1ed.Rio de Janeiro: e-Publicar, 2021, v. 2, p. 497-505.

• CRUZ, E. R. ; MORAIS, G. R. ; RODRIGUES, L. C. ; RODRIGUES, M. V. A. . Interdependência entre Estado, tributos e a efetividade de direitos fundamentais: uma análise a partir dos pressupostos jusnaturalistas. In: Roger Goulart Mello. (Org.). A construção da pesquisa e conhecimento no direito: ações e pesquisas direcionadas. 1ed.Rio de Janeiro: e-Publicar, 2021, v. 1, p. 41-51.

• MURARO, M. ; CRUZ, E. R. ; BOTELHO, G. G. . Entre o direito de emigrar e as portas fechadas pela pandemia da Covid-19: reflexões em face da imigração boliviana no Brasil. In: Luiz Maurício Bentim da Rocha Menezes. (Org.). Filosofia política: perspectivas pós covid-19. 1ed.Curitiba: Bagai, 2020, v. 1, p. 89-102.

• CRUZ, E. R. ; SCHIOCCHET, T. . Embates entre a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei do Banco de Perfis Genéticos: violação a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade?. In: Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão 11ª SIEPE, 27 EVINCI, 12 EINTI, 18 ENAF, 18 ENEC, 1 EDISPE, 2019, Curitiba. ANAIS 11ª SIEPE / 27 EVINCI 12 EINTI. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2019. v. 1. p. 313-313.

• CRUZ, E. R. ; SCHIOCCHET, T. . O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos. In: Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão 10ª SIEPE, 26 EVINCI, 11 EINTI, 17 ENAF, 17 ENAC, 2018, Curitiba. Anais EVINCI - EINTI 2018 Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2018. v. 1. p. 21-21.

• CRUZ, E. R. ; PEREIRA, L. F. L. . Sistemas de Defesa no litoral da América Portuguesa. O caso da fortaleza de Paranaguá.. In: 9ª SIEPE - Semana integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão., 2017, Curitiba. Incertezas em tempos de crise: a Universidade como espaço de debate. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2017. v. 1. p. 1541-1541.

• CRUZ, E. R. ; PEREIRA, L. F. L. . Pirataria e controle institucional na colônia: o caso do naufrágio de Paranaguá.. In: 8ª Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2016, Curitiba. Sentidos da ética na formação acadêmica. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2016. v. 1. p. 924-924.

• CRUZ, E. R. . Descobrindo a Política: Cidadania e Direito para Crianças - Trilhas Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CRUZ, E. R. . Descobrindo a Política: Cidadania e Direito para Crianças - Escola Municipal Aroldo de Freitas - Tempo Integral. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CRUZ, E. R. . O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CRUZ, E. R. . Sistemas de Defesa no litoral da América Portuguesa. O caso da fortaleza de Paranaguá.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CRUZ, E. R. . Pirataria e controle institucional na colônia: o caso do naufrágio de Paranaguá.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2022

  Por um direito digital constitucional: problemas e possibilidades trazidos pela sociedade em rede, Descrição: Vivemos a Era da Sociedade da Informação, na qual a velocidade, abrangência e impactos das tecnologias mudam e transformam rapidamente nossa forma de ser, pensar e agir. As mídias sociais desempenham papeis importantes, sobretudo porque, dado o fácil acesso e a celeridade com as quais as informações chegam ao nosso encontro, nos conectamos além das fronteiras físicas com pessoas, culturas e organizações. Todavia, a ampliação do ciberespaço que imita, e muitas vezes se confunde com o dito mundo real, leva à colisão de direitos que garantem o Estado Democrático de Direito - um exemplo disso é a disseminação de notícias falsas (fake news) e do discurso de ódio, que repercutem de maneira generalizada sobre a sociedade. Utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e a técnica da pesquisa qualitativa, a presente pesquisa busca discorrer sobre as mudanças que as práticas da Internet, representadas por notícias falsas e pelo discurso de ódio, estão ocorrendo em um universo que vai além das telas dos celulares e dos computadores. ?Verdades alternativas? mistificam, criam ilusões. Fake news e o discurso de ódio, matam. À vista disso, a partir dos estudos teórico-descritivos de fonte bibliográfica e documental realizados, aplicaremos o método de estudo de caso, na medida em que entendemos que a jurisprudência que vem sendo firmada em casos que envolvem a temática das fake news e do discurso de ódio nos ajudarão a compreender as decisões sobre a interpretação das leis ? mas não somente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Benedito Cerezzo Pereira Filho - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.

• 2018 - 2019

  Embates entre a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei do Banco de Perfis Genéticos: violação a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade?, Descrição: A Constituição Federal, ao prever o acesso à informação como direito fundamental, não excluiu as informações de interesse particular. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (LAI) possibilitou a observância da publicidade como preceito geral, e, do sigilo, como exceção. Com o advento da Lei do Banco de Perfis Genéticos (LBPG), que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos, a temática sobre o assunto gerou algumas inquietações normativas, como por exemplo: as informações produzidas são de interesse particular ou coletivo? Quais podem ser disponibilizadas sem nenhuma restrição? Quais devem ser protegidas por seu caráter sigiloso ou por se tratarem de informações pessoais sensíveis? Com efeito, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) dispôs sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Destarte, o presente estudo tem por finalidade analisar os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prisma dos direitos humanos, seguiu-se a óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet, especialmente fundamentada na cultivação da capacidade crítica ? e autocrítica ? a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos envolvidos na criação, gestão e disseminação de tais tecnologias denominadas bancos de DNA. Já ao direito civil, contemplou-se a perspectiva da Dr.ª. Adriana Espíndola Corrêa, no entendimento de que é preciso, contudo, estar atento aos riscos de autoritarismos e violação não apenas de direitos, em sua dimensão individual (proteção de dados pessoais e privacidade), mas também das garantias inextrincáveis do Estado Democrático de Direito. Como resultado, os dados genéticos e as amostras biológicas recolhidos só podem manter-se associados a uma pessoa identificável se forem necessários para a realização da investigação. Todavia, devem ser protegidos em conformidade com o direito interno.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Bolsa.

• 2018 - 2019

  Eleição presidencial de 2018. Uma análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (TSE - AIJE: 0601771282018000000), Descrição: A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n 64/1990) trouxe ao sistema brasileiro normas que possibilitam impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. O presente trabalho estuda a possibilidade da aplicação desta Lei em face da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A metodologia utilizada da pesquisa, essencialmente bibliográfica, está dividida em dois momentos. No primeiro, analisa-se o instituto da ação de AIJE, seus princípios norteadores, bem como os legitimados a requerê-la. No segundo momento, analisa-se o inteiro teor da AIJE n. 0601771-28.2018.6.00.0000 (PJe) que teve como Ministro-Relator Jorge Mussi, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. As normas contidas neste texto legal têm por destinatários a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, contra os diversos abusos de poder econômico ou de autoridade, utilização indevida de meios de comunicação social. A AIJE é uma ação de natureza eleitoral e não tem cunho penal ou administrativo, todavia, a consequência se verificadas ilegalidades, é a penalização por meio da declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Integrante / Sérgio Cruz Arenhart - Coordenador.

• 2016 - 2017

  Sistemas de Defesa no litoral da America Portuguesa. O caso da fortaleza de Paranagua., Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Luís Fernando Lopes Pereira em 07/08/2017., Descrição: Quando nos apropriamos do estudo do Direito como instrumento, temos acesso a um mundo de significações historicamente produzido pela perspectiva erudita, o que muitas vezes não possibilita a mediação na assimilação de fontes e personagens da baixa cultura. Assim, a circularidade cultural resta ignorada. Nesse sentido, a presente pesquisa propõe-se a romper com a visão clássica da História do Direito, o que permitirá reelaborar vários outros conceitos a partir da óptica de Carlo Ginzburg em face da circularidade cultural, de história local e de método indiciário e, ainda, da 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff e a concepção de nova história. Nessa conjuntura, apresenta como metas específicas: analisar a circularidade da cultura jurídica presente na América portuguesa; desmistificar a cultura erudita, com o estudo da cultura jurídica popular e; entender o direito aplicado aos processos, suas semelhanças e diferenças em relação ao "direito oficial". Defronte a esse panorama, o recorte temático exposto refere-se à investigação de Sistemas de Defesa no litoral da América portuguesa, especificamente, em Paranaguá no século XVIII e as relações deste fato com o controle institucional e a circulação de informações na colônia. Como decorrência, a intenção é responder quais e se houveram mudanças ou permanências econômicas, políticas e sociais no que tange à instalação de uma fortificação militar na região litorânea. Destarte, como procedimentos para obtenção de dados, foram realizados levantamento bibliográficos no que tange aspectos metodológicos e de revisão de literatura nas bibliotecas de ciências humanas e educação, e de ciências jurídicas da UFPR. Além disso, ocorreram visitas ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Após, houve produções de fichamentos analíticos e diagnósticos do material pesquisado. De tal modo, enfrentaram-se as fontes primárias do IHGPR, material coletado na Torre do Tombo que registram as comunicações entre as vilas que compunham a capitania de São Paulo no século XVIII e as demais instâncias do governo português (Ouvidorias, Governo Geral, Governo de Capitania, Conselho Ultramarino, etc.). Dessa forma, foi possível notar que a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres de Paranaguá foi construída como uma fortificação designada à defesa estratégica da antiga vila de Paranaguá, por conseguinte, reforçando o contingente do efetivo das forças armadas. Indispensável, porém, frisar que o sistema de defesa garantiu também a segurança econômica, uma vez que a área era frequentemente transitada por corsários.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Luís Fernando Lopes Pereira - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Bolsa.

• 2015 - 2016

  Pirataria e controle institucional na colônia: O caso do naufrágio de Paranaguá., Descrição: Tradicionalmente, o estudo da história do Direito, especificamente da América portuguesa, se compõe pela perspectiva erudita, privilegiando fontes e personagens da alta cultura jurídica, esquecendo a baixa e ignorando a circularidade entre elas. Dessa forma, a presente pesquisa permitirá análises através da óptica de Carlo Ginzburg e seu conceito de circularidade cultural, de história local e de método indiciário. Nessa perspectiva, apresenta como metas específicas: analisar a circularidade da cultura jurídica presente na América portuguesa; desmistificar a cultura jurídica erudita, com o estudo da cultura jurídica popular e; entender o direito aplicado aos processos, suas semelhanças e diferenças em relação ao ?direito oficial?. Ante tal panorama, o recorte temático exposto refere-se à investigação do navio pirata naufragado em Paranaguá no século XVIII e as relações deste fato com o controle institucional e a circulação de informações na colônia. Consequentemente, a intenção é responder as questões: como Portugal sabia do que havia dentro desse navio? Quais as relações com esses homens, muitas vezes denominados ?bárbaros?? Quais as mudanças ou permanências econômicas, militares, políticas e sociais frente a essa situação de ?invasão?? Isto posto, primeiramente, como procedimentos para obtenção de dados, foram realizados levantamentos bibliográficos no que tange aspectos metodológicos e de revisão de literatura nas bibliotecas de ciências humanas e educação, e de ciências jurídicas da UFPR. Além disso, ocorreram visitas ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, uma vez que as fontes estatais, raras, para a pesquisa estão vinculadas a esta entidade. Após, houve produções de fichamentos analíticos e diagnósticos do material pesquisado. De tal modo, enfrentaram-se as fontes primárias do IHGPR, material coletado na Torre do Tombo e a coleção Documentos Históricos e Documentos Interessantes para a História e Costume de São Paulo, que registram as comunicações entre as vilas que compunham a capitania de São Paulo no século XVIII e as demais instâncias do governo português (Ouvidorias, Governo Geral, Governo de Capitania, Conselho Ultramarino, etc.). Assim sendo, foi possível notar que a presença de piratas e piratarias quase sempre fez parte dessa história colonial e, todavia, descontruir o estereótipo do ?selvagem do mar?. Nesse contexto, ninguém, entretanto, se ateve a possibilidade de escrever especificamente sobre o caso do navio de piratas naufragado em Paranaguá no século XVIII, ao que se sabe.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Luís Fernando Lopes Pereira - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

Projetos de desenvolvimento

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei nº 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1º, III, art. 5º, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador.Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei nº 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1º, III, art. 5º, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei nº 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1º, III, art. 5º, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei nº 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1º, III, art. 5º, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei nº 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1º, III, art. 5º, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

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  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei n 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1, III, art. 5, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

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  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei n 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1, III, art. 5, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

• 2017 - 2018

  O conflito sobre a razoabilidade do direito à segurança e a tecnologia que expõe riscos a algumas garantias individuais. O caso do banco de perfis genéticos., Descrição: Com o advento da Lei n 12.654/12, que introduziu a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos (Lei 7.210/84, art. 9-A), é praticamente inevitável a discussão sobre os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, de traçar o respectivo perfil genético, de armazenar os perfis em bancos de dados e de fazer uso dessas informações. Assim, embora haja benefícios, sobretudo, nos aspectos de reconhecimento de suspeitos e no enfrentamento a reincidência, como consequência, tais usos de informações genéticas para fins forenses também podem ser uma forma de controle da sociedade. Nessa conjuntura, o Estudo crítico das bases e implicações jurídicas da regulamentação de bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, tem como alvo a análise da (in) constitucionalidade desse instituto. De tal forma, em relação aos referenciais metodológicos, sob o prima dos Direitos Humanos, seguiu-se óptica da Dr.ª. Taysa Schiocchet , especialmente, fundamentada na cultivação da capacidade crítica - e autocrítica - a partir da reflexão e do diálogo interdisciplinares, constantes, plurais e transparentes entre os diversos atores envolvidos e setores afetados, de modo a mitigar eventuais interesses pessoais ou corporativos presentes nos processos de legitimação, utilização e disseminação de tais tecnologias e, ao histórico contemplou-se a 3ª Geração da Escola dos Annales mediada por Jacques Le Goff em uma etapa caracterizada pela fragmentação e por desempenhar ampla extensão sobre a historiografia e sobre o público leitor, em enfoques que habitualmente é intitulada de Nova História ou História Cultural e, ainda, as orientações de Carlo Ginzburg. No caso em tela, compulsando a doutrina, verificou-se que o cerne da controvérsia se cinge à apuração da existência de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se autoincriminar ? art. 1, III, art. 5, X, LIV e LXIII, da CF. 88 e, com relação a jurisprudência, embora não haja específica sobre o tema central a ser abordado no RE 973.837, foi adotado como argumento de pesquisa, os princípios constitucionais de não autoincriminação e da presunção de inocência. Por essa razão, o Recurso Extraordinário 973.837 de Minas Gerais que tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral a alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Ederson Rabelo da Cruz - Integrante / Taysa Schiocchet - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Cooperação.

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