Murilo Francisco Centeno
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo (2005) e especialização em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins (2011). É mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com pesquisa voltada para os meios alternativos de solução de conflitos envolvendo a Administração Pública (2017). É Procurador do Estado do Tocantins desde 2007. Possui formação em Mediação e Arbitragem na Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, e capacitação em Teoria e Ferramentas do Projeto de Negociação de Harvard pela CMI Interser. No âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, atuou junto às Subprocuradorias Fiscal e Tributária, de Consultoria Especial, do Patrimônio Imobiliário, Judicial, e da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos; foi Subprocurador de Consultoria Especial e Subprocurador do Patrimônio Imobiliário; atualmente ocupa o cargo de Subprocurador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, possuindo assento no Conselho dos Procuradores do Estado - órgão colegiado no qual também exerce a função de Secretário. É Diretor Administrativo da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins e Professor Convidado do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Tocantins e do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo Administrativo da mesma instituição. Ocupou o cargo de Subsecretário da Casa Civil do Estado do Tocantins (2015-2018). Foi membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. É membro do Conselho Fiscal da Companhia de Mineração do Tocantins e membro do Fórum Nacional das Câmaras de Solução de Conflitos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Advogado atuante. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Informações coletadas do Lattes em 29/08/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
2015 - 2017
Universidade Federal do Tocantins
Título: Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua implantação e o seu funcionamento., Ano de Obtenção: 2017
Orientador: Aline Sueli de Salles Santos
Palavras-chave: Administração Pública; Câmara; Meios alternativos de solução de conflitos.
Especialização em Direito Administrativo
2010 - 2011
Universidade Federal do Tocantins
Título: Autotutela e Segurança Jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos
Orientador: Luciano Carlos Ferreira
Graduação em Direito
2000 - 2005
Centro Universitário Toledo
Título: Revisão Contratual: a onerosidade superveniente nos contratos regidos pelo Código Civil
Orientador: Ronaldo Abud Cabrera
Formação complementar
2022 - 2022
Teoria e Ferramentas do Projeto de Negociação de Harvard. , CMI Interser - Negociação, Prevenção e Gestão de Conflitos, CMI INTERSER, Brasil.
2022 - 2022
Curso de Formação em Mediação e Arbitragem na Administração Pública. , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Participação em eventos
VII Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos. 2024. (Seminário).
1 Curso de Inverno da PGE/SP - Consensualidade e Advocacia Pública. 2023. (Outra).
49 Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2023. (Congresso).
Abertura do Lançamento do Livro.Direito, Pesquisa e Interdisciplinaridade. 2023. (Outra).
II Seminário do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional: Democracia, Cidadania e Direitos Sociais.O Estado e a efetivação dos direitos sociais: apontamentos e desafios. 2023. (Seminário).
Meios de Solução de Conflitos na Administração Pública.Meios de Solução de Conflitos na Administração Pública. 2023. (Oficina).
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2023. (Oficina).
Semana Acadêmica Integrada: Inovação e Sustentabilidade - Fazenda Pública em Juízo.Fazenda Pública em Juízo. 2023. (Outra).
VI Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos de. 2023. (Seminário).
Liderança para Procuradores. 2022. (Oficina).
XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2022. (Congresso).
Curso de Comunicação Estratégica para Líderes. 2021. (Oficina).
XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2021. (Congresso).
V Congresso Internacional em Direitos Humanos. 2016. (Congresso).
2 Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas. 2010. (Seminário).
Curso da Língua Portuguesa. 2009. (Oficina).
Recursos nos Tribunais Superiores. 2009. (Oficina).
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2008. (Congresso).
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Revisor da Tese "O controle de legalidade na inscrição da dívida ativa e a decretação da prescição dos créditos tributários no âmbito administrativo", de autoria de Adriana Franco Borges. 2008. (Congresso).
Curso anual preparatório para os concurso de ingresso às carreiras jurídicas. 2007. (Oficina).
Curso intensivo regular básico LFG. 2007. (Oficina).
A Importância da Oratória para o Advogado. 2006. (Oficina).
O Estatuto do Idoso. 2005. (Outra).
IV ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão.A Teoria da Imprevisão à luz do Novo Código Civil. 2004. (Encontro).
Congresso de Direito Civil - Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. 2003. (Congresso).
Curso de extensão universitária em direitos do consumidor. 2003. (Oficina).
1 Simpósio: o Novo Código Civil Brasileiro - Da Sucessão: matéria de direito e processual. 2002. (Simpósio).
Controle de Constitucionalidade. 2002. (Simpósio).
Curso de aperfeiçoamento em Direito Penal. 2002. (Oficina).
XII EPED - Encontro Paulista dos Estudantes de Direito. 2002. (Encontro).
Dos Recursos na Reforma Processual Penal. 2001. (Simpósio).
Penas Alternativas. 2001. (Seminário).
XXII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2001. (Congresso).
Participação em bancas
CENTENO, M. F.. Prescrição intercorrente na lei de improbidade administrativa: breves comentários sobre o instituto inserido na lei de improbidade administrativa pela lei n 14.320/2021 e sua irretroatividade. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Análise de conformidade entre as normas disciplinares da UFT e o novo arcabouço jurídico da CGU.. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Evolução do direito administrativo sancionador. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Processo Administrativo Disciplinar, vedação ao. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. O papel do Judiciário na homologação do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) da Lei de Improbidade Administrativa: um estudo de caso do Acordo no EARESP n 102.585-RS do STJ.. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Análise sobre a ação direta de inconstitucionalidade 6.595 - versando sobre a extinção de penas disciplinares privativas de liberdade de policiais e bombeiros militares. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Administrativo) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Marketing Jurídico na OAB a partir do Provimento205/2021 do Conselho Federal.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. Parcerias Público-privadas: o papel das PPP's de energia fotovoltaica no desenvolvimento sustentável no Brasil e no Tocantins.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
CENTENO, M. F.. A "Nova Era" das políticas culturais: leis de fomento à cultura a partir da pandemia de COVID-19.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
Produções bibliográficas
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SANTOS, A. S. S. ; CENTENO, M. F. . O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação: o incentivo à consensualidade na resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública , v. 2, p. 246-261, 2016.
-
CENTENO, M. F. . Autotutela e segurança jurídica - Limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos. Fórum Administrativo , v. 13, p. 56-76, 2013.
-
CENTENO, M. F. . Câmaras de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos das Administrações Públicas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 192p .
-
CENTENO, M. F. . O MROSC como expressão da administração consensual. In: WORM, Naíma. (Org.). Parcerias com a Sociedade Civil na Gestão Pública Brasileira: estudos teóricos acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 1ed.Palmas: EDUFT, 2018, v. , p. 41-81.
-
SANTOS, A. S. S. ; CENTENO, M. F. . O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação: o incentivo à consensualidade na resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca; MACHADO, Edinilson Donisete; GABARDO, Emerson. (Org.). Direito Administrativo e Gestão Pública I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 305-320.
-
CENTENO, M. F. . O Procurador do Estado como mediador da solução consensual de conflitos. Portal Cleber Toledo. Coluna Procuradores do Estado em Foco., Palmas - Tocantins, 02 jun. 2021.
-
SANTOS, A. S. S. ; CENTENO, M. F. . O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação: o incentivo à consensualidade na resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
SANTOS, A. S. S. ; CENTENO, M. F. . Câmaras de Conciliação e Arbitragem das Administrações Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
CENTENO, M. F. . Epilepsia: o desafio de um portador perante a sociedade.. Santa Cruz do Sul, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Prêmios
2016
Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. , Praça Girassóis, Plano Diretor Norte, 77001002 - Palmas, TO - Brasil, Telefone: (63) 32183700, URL da Homepage:
Experiência profissional
2022 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subprocurador da CPRAC
2021 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário do Conselho dos Procuradores
2020 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho dos Procuradores do Estado
2020 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Procuradores do Estado
2007 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado
2020 - 2022
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subprocurador do Patrimônio Imobiliário
2010 - 2013
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subprocurador de Consultoria Especial
2010 - 2013
Procuradoria Geral do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Procuradores do Estado
2024 - Atual
Governo do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal da MINERATINS
2020 - 2021
Governo do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente
2020 - 2021
Governo do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Est. de Recursos Hídricos
2015 - 2018
Governo do Estado do TocantinsVínculo: , Enquadramento Funcional: Subsecretário da Casa Civil
2002 - 2005
Centro Universitário ToledoVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário
Outras informações:
Estagiário do Escritório de Assistência Judiciária Gratuita Dr. Maurício de Toledo
2004 - 2004
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário voluntário
Outras informações:
Estagiário voluntário em Gabinete de Juízo de Direito
2020 - Atual
Associação dos Procuradores do Estado do TocantinsVínculo: Classista, Enquadramento Funcional: Diretor Administrativo
2023 - Atual
Universidade Federal do TocantinsVínculo: Honorífico, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
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