Marcus Cristian de Queiroz e Silva

Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Professor. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduação em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral/CE. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC. Membro Efetivo da Comissão de Educação Jurídica e da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/CE. Procurador Jurídico da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS.

Informações coletadas do Lattes em 23/01/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Constitucional

2021 - 2024

Universidade de Fortaleza
Título: O Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito das Cortes de Contas como alternativa ao punitivismo e às penalidades administrativas de controle interno., Ano de Obtenção: 2024
Rômulo Guilherme Leitão.

Especialização em Processo Civil

2015 - 2017

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Título: Desconsideração da Pessoa Jurídica - Admissibilidade de Cabimento no Âmbito dos Juizados Cíveis Estaduais
Orientador: Aluísio Gurgel do Amaral Júnior
Bolsista do(a): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

Especialização em Processo Penal

2007 - 2009

Universidade de Fortaleza
Título: O Princípio da Individualização da Pena - Uma análise pormenorizada do Art. 5º, XLVI, da Constituição Federal
Orientador: Paulo Camelo Timbó

Graduação interrompida em 2010 em Letras - Licenciatura Inglês

2009 - Atual

Universidade Federal do Ceará
Ano de interrupção: 2010

Graduação em Direito

2003 - 2007

Universidade Estadual Vale do Acaraú
Título: As modificações no Direito Penal Brasileiro em decorrência da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
Orientador: Alexandre Pinto Moreira

Formação complementar

2015 - 2017

Direito Processual Civil e Gestão do Processo. (Carga horária: 420h). , Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.

2013 - 2013

Carreiras de Delegado Civil e Federal. (Carga horária: 371h). , Praetorium Instituto de Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito Ltda., PRAETORIUM, Brasil.

2008 - 2009

Casa de Cultura Italiana. (Carga horária: 420h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.

2007 - 2009

Processo Penal. (Carga horária: 375h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ORIENTADO PARA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA- AGEFIS. 2023. (Outra).

ETP, TR, EDITAL E CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES ? LICITLAB. 2023. (Outra).

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS - IMPARH. 2022. (Outra).

O QUE MUDOU COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - ZÊNITE. 2022. (Outra).

PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA -IMPARH. 2022. (Outra).

14a Semana Internacional do Meio Ambiente - Água, clima e restauração dos ecossistemas: reconhecimento dos direitos da natureza e das garantias do futuro intergeracional. 2021. (Simpósio).

Nova Lei de Licitações - Instituto Brasileiro de Contratações Públicas - IBCP. 2021. (Outra).

XXI Encontro de Pós Graduação e Pesquisa.A PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA DO TRIBUTO NO ESTADO SOCIAL: UM PANORAMA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E CRESCIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL. 2021. (Encontro).

A Legislação Brasileira sobre Transparência, Moralidade e Integridade Públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção) - TCE. 2020. (Outra).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - TCE. 2020. (Outra).

Controle Externo - Aspectos Relevantes ao Exercício do Controle - TCE. 2020. (Outra).

Gestão Governamental e Finanças Públicas - TCE. 2020. (Outra).

II Congresso de Educação Jurídica - OAB CE. 2020. (Congresso).

Legislação de Pessoal da Administração Pública - TCE. 2020. (Outra).

Licitações Públicas Sustentáveis - TCE. 2020. (Outra).

Obras e Serviços de Engenharia (Gestão Pública) - TCE. 2020. (Outra).

O Papel da Sociedade Civil na Transição Governamental - TCE. 2020. (Outra).

Programa Agente de Controle 2020 - TCE. 2020. (Outra).

Simpósio Carreiras Jurídicas - Magistério Jurídico - ESA OAB. 2020. (Simpósio).

Webinar - Aspectos Contemporâneos da Transparência Pública - TCE. 2020. (Outra).

Webinar - Controle de Dispensa de Licitação em Compras Emergenciais - TCE. 2020. (Outra).

XX Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa - UNIFOR.A perspectiva doutrinária do tributo no Estado Social: Um panorama do desenvolvimento humano e crescimento econômico no Brasil. 2020. (Encontro).

2º Seminário de Direito Civil e Processo Civil.Os Juizados Especiais frente o Código de Processo Civil/2015.. 2019. (Seminário).

A 4ª Revolução Industrial e os Desafios para o Ensino Jurídico no Brasil - ESA. 2019. (Outra).

Contratos de Gestão e Organizações Sociais - IBCP. 2019. (Outra).

Fórum Nacional de Educação Jurídica - OAB Nacional. 2019. (Outra).

A Institucionalização da Família - O sentido do casamento civil, aspectos civis e processuais - OAB/CE - ESA - Escola Superior da Advocacia. 2018. (Outra).

Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas - TCE. 2018. (Congresso).

Curso Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário - FGV. 2018. (Outra).

Curso Contratos - Negociações Preliminares - FGV. 2018. (Outra).

Curso Crimes na Internet - ESMEC. 2018. (Outra).

Curso de Direito à Saúde - CNJ. 2018. (Outra).

Curso Direitos Autorais e Sociedade - FGV. 2018. (Outra).

Curso Extensão em Direito Tributário - Receitas Constitucionais - TCE. 2018. (Outra).

Curso Formação Docente para Professores de Direito - FGV. 2018. (Outra).

Curso Investigação Criminal e a Instauração da Ação Penal - FGV. 2018. (Outra).

Curso Legislação Brasileira sobre transparência, moralidade e integridade públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção) - TCE. 2018. (Outra).

Curso Patentes e Bases Legais - FGV. 2018. (Outra).

Curso Processo Judicial Eletrônico - Escola Superior de Advocacia - ESA/CE. 2018. (Outra).

Curso Reforma Trabalhista na Fase de Conhecimento do Processo do Trabalho - ESA. 2018. (Outra).

IX Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas - EDUCONTAS - TCE. 2018. (Encontro).

IX Fórum Permanente dos Processualistas Civis - FPPC.Procedimentos Especiais. 2018. (Encontro).

Reforma Trabalhista na Fase de Conhecimento do Processo do Trabalho - AASP. 2018. (Outra).

VII Encontro Internacional de Direitos Culturais - UNIFOR. 2018. (Encontro).

Curso de Desenvolvimento para assessores, assistentes e supervisores de vara da área judiciária.A reforma administrativa e as atribuições específicas dos novos cargos. TJCE. 2017. (Outra).

Prática de atualização de cálculos por intermédio da calculadora eletrônica do TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua. 2017. (Oficina).

Capacitação em audiência de custódia no sistema SAJ - Fórum Clóvis Beviláqua. 2016. (Oficina).

IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - ESMEC. 2016. (Seminário).

Curso Copa das Confederações - TJCE - NUPEMEC. 2013. (Outra).

A Interação entre o Sistema Judicial e a Mediação - TJCE. 2011. (Encontro).

Levantamento de Necessidades de Treinamento - fundamentações e implicações práticas. 2011. (Encontro).

Elaboração de Petição Inicial e Cadastramento de Ação no PROJUDI - Fórum Clóvis Beviláqua. 2010. (Oficina).

Curso de Direito Civil - UFC/TJCE. 2009. (Outra).

II Congresso Cearense de Direito Processual Civil. 2008. (Congresso).

Direito 2007. 2007. (Encontro).

II Exposição Nacional de Equipamentos e Serviços para Operadores do Direito - EXPOJURÍDICA. 2007. (Exposição).

III Encontro de Iniciação à Docência.A monitoria universitária na disciplina Direito Constitucional. 2007. (Encontro).

V Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. 2007. (Congresso).

XVII Salão Nacional do Livro Jurídico. 2007. (Exposição).

XVII Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico. 2007. (Seminário).

Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral. 2006. (Congresso).

I Simpósio Regional de Direito Civil e Processual Civil. 2005. (Simpósio).

Seminário de Direito Constitucional. 2005. (Seminário).

Seminário Direitos Humanos e Inclusão Social. 2005. (Seminário).

II Seminário Regional de Direito Penal e Processual Penal. 2004. (Seminário).

I Seminário de Direito Eleitoral. 2004. (Seminário).

Fórum Regional de Segurança Pública da Zona Norte - Cidadania de Fato e de Direito. 2003. (Simpósio).

II Seminário Internacional de Direito Constitucional. 2002. (Seminário).

II Seminário Nacional de Processo Constitucional. 2002. (Seminário).

Lógica Jurídica aplicada aos Direitos Fundamentais. 2002. (Outra).

VI Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 2002. (Congresso).

Orientou

Monitoria universitária

HERMENÊUTICA JURÍDICA; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú; Orientador: Marcus Cristian de Queiroz e Silva;

Monitoria universitária

DIREITO CONSTITUCIONAL; 2005; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú; Orientador: Marcus Cristian de Queiroz e Silva;

Monitoria universitária

INGLÊS INSTRUMENTAL; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú; Orientador: Marcus Cristian de Queiroz e Silva;

Produções bibliográficas

MEDINA, F. C. S. ; SILVA, M.C.Q. ; PINHEIRO, P. R. M. . A perspectiva doutrinária do tributo no estado social: um panorama do desenvolvimento humano e crescimento econômico no Brasil. In: XX Encontro de Pós-graduação e Pesquisa, 2020, Fortaleza. XX Encontro de Pós-graduação e Pesquisa, 2020.
PINHEIRO, P. R. M. ; TASSIGNY, M. M. ; MEDINA, F. C. S. ; SILVA, M.C.Q. ; CAVALCANTE, L. M. S. ; SANTOS, R. B. S. . Educação Fiscal como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Estatal. In: XX Encontro de Pós-graduação e Pesquisa, 2020, Fortaleza. XX Encontro de Pós-graduação e Pesquisa, 2020.
SILVA, M.C.Q. ; CARTAXO, M. A. ; SOARES FILHO, S. ; CICHOBLAZINSKI, L. ; CARVALHO, R. F. ; PONTE, M. D. . Núcleos de Mediação Comunitária do Estado do Ceará: a relação entre acordos e mediações realizadas. In: XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza. XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018.
SILVA, M.C.Q. ; MARQUES, H. J. B. M. M. ; PONTE, M. D. ; VIEIRA, L. F. ; CARVALHO, I. F. ; SOARES FILHO, S. . Em busca do direito à igualdade da pessoa com deficiência a partir das teorias da justiça. In: XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza. XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018.
SOARES FILHO, S. ; CICHOBLAZINSKI, L. ; SILVA, M.C.Q. ; PONTE, M. D. ; CARVALHO, I. F. ; CARTAXO, M. A. . A Mediação nas disputas coletivas de trabalho na Polônia: Principais características. In: XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, 2018, Fortaleza. XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018.
SILVA, M.C.Q. ; PONTE, M. D. ; LIMA, V. B. O. ; SOARES FILHO, S. ; MOTA, R. G. ; COSTA, S. S. . A (des)regulamentação do Teletrabalho no Brasil: uma breve análise à luz da Lei 13.467/2017. In: XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018, Fortaleza. XVIII Encontro de Pós Graduação e Pesquisa, 2018.
MEDINA, F. C. S. ; SILVA, M.C.Q. ; PINHEIRO, P. R. M. . A perspectiva doutrinária do tributo no estado social: um panorama do desenvolvimento humano e crescimento econômico no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHEIRO, P. R. M. ; TASSIGNY, M. M. ; MEDINA, F. C. S. ; SILVA, M.C.Q. ; CAVALCANTE, L. M. S. ; SANTOS, R. B. S. . Educação Fiscal como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Estatal. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. ; PONTE, M. D. ; SOARES FILHO, S. ; CARTAXO, M. A. ; CICHOBLAZINSKI, L. ; CARVALHO, I. F. . A mediação nas disputas coletivas de Trabalho na Polônia: Principais Características. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. ; MARQUES, H. J. B. M. M. ; CARVALHO, I. F. ; SOARES FILHO, S. ; VIEIRA, L. F. ; PONTE, M. D. . Em busca do direito á igualdade da pessoa com deficiência a partir das teorias da justiça. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. ; PONTE, M. D. ; SOARES FILHO, S. ; COSTA, S. S. ; LIMA, V. B. O. ; MOTA, R. G. . A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil: uma breve análise à luz da Lei 13.467/2017. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. . Desconsideração da Pessoa Jurídica - Admissibilidade de Cabimento no Âmbito dos Juizados Cíveis Estaduais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. . O princípio da individualização da pena - Uma análise pormenorizada do Art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. ; GUIMARAES, G. F. . A monitoria voluntária na disciplina Direito Constitucional. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SILVA, M.C.Q. . Modificações no Direito Penal Brasileiro em decorrência da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Prêmios

2015

Elogio Funcional - Menção honrosa, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Fórum Clóvis Beviláqua.

2007

III Encontro de Iniciação à Docência, Universidade Estadual Vale do Acaraú - Sobral/CE.

Histórico profissional

Experiência profissional

2021 - Atual

Agência de Fiscalização de Fortaleza

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 40

2019 - 2021

Prefeitura Municipal de Fortaleza

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Especial, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessor Especial da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito

2019 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil- Ceara

Vínculo: Comissão de Educação Jurídica, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

2018 - Atual

Curso Sentido Único - Gestão Educacional Superior

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente Direito Processual Civil, Carga horária: 8

2008 - 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo de Direção/Assessoria, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2006 - 2006

Justiça Federal CE

Vínculo: Estagiário de Direito, Enquadramento Funcional: Setor Jurídico

Outras informações:
18ª Vara Federal - Comarca de Sobral/CE

2005 - 2006

Ministério Público do Estado do Ceará

Vínculo: Estagiário de Direito, Enquadramento Funcional: Setor Jurídico

Outras informações:
Central de Inquéritos da Comarca de Sobral/CE.

2006 - 2007

Unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - Sobral/CE

Vínculo: Estagiário de Direito, Enquadramento Funcional: Setor Jurídico

2005 - 2006

COMPANHIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

Vínculo: Estagiário de Direito, Enquadramento Funcional: Setor Jurídico

Outras informações:
Estágio setor jurídico PIRS (Penitenciária Industrial Regional de Sobral) - CONAP

2003 - 2005

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Estagiário de Direito, Enquadramento Funcional: Setor jurídico

Outras informações:
4ª Vara (Privativa de Execuções Penais da Comarca de Sobral)

2021 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção CE

Vínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

Outras informações:
Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico.