Emerson de Lima Pinto
Pós-Doutorado em Direito (2018), Doutor em Filosofia (2016), Mestre em Direito Público (1999), pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Relações Internacionais em Geopolítica e Defesa pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2018). Especialista em História da Filosofia, pela UNISINOS (2014). Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Católica do - RS (PUC/RS) (1996). Graduado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (UNISINOS) (1993). Especialista em Vigilância Sanitária pela UNINTER (2022). Bacharel em Filosofia (UNINTER) (2021) Professor junto ao Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário CESUCA e FACCAT. Atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito das Relações Internacionais, Hermenêutica e Filosofia do Direito. Membro do Grupo de Trabalho de Filosofia Hermenêutica - ANPOF. Coordenador do Grupo de Pesquisa intitulado Direito Sanitário e Direitos Humanos no CESUCA. Advogado e sócio fundador do Chaves, Rudnicki Pinto Advogados Associados. Atuação nas áreas de Responsabilidade Civil do Estado, Licitações e Contratos Administrativos. Atuou na Administração Pública junto ao Município de Porto Alegre e no governo do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente Cursa o Curso de Graduação em Psicanálise da UNINTER.
Informações coletadas do Lattes em 28/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Filosofia
2012 - 2016
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Gadamer e a Constituição: o diálogo hermenêutico entre o objetivismo e o subjetivismo
, Ano de obtenção: 2016. Luiz Rohden. Coorientador: Lenio Luiz Streck.
Doutorado interrompido em 2008 em Direito
2001 - Atual
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: A constituição e espaço pós-nacional:perspectiva(s) para o constitucionalismo ante a quebra dos parâmetros modernos do Estado Nacional Constitucional e a Teoria da Constituição como cultura
Orientador: Jose Luis Bolzan de Morais
Ano de interrupção: 2008Palavras-chave: Teoria da Constituicao.
Mestrado em Direito
1997 - 1999
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Criminalidade Econômico-Tributária: A lei da (des)ordem e a (des)ordem da lei por uma (re)legitimacao do Direito Penal no Estado Democrático de Direitor, Ano de Obtenção: 1999
Orientador: Lênio Luis Streck
Especialização em Vigilância Sanitária
2021 - 2022
Centro Universitário Internacional
Título: sem monografia
Orientador: sem orientador
Especialização em Especialização EAD Relações Internacionais: Geopolítica e Defesa
2017 - 2018
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS RISCOS PARA A SEGURANÇA REGIONAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A ARGENTINA E O BRASIL NO SÉCULO XXI
Especialização em HiISTÓRIA DA FILOSOFIA
2012 - 2014
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Gadamer: aproximações entre a ciência e a técnica naa sociedade contemporânea
Orientador: Luiz Rohden
Especialização em Especializacã Em Ciências Penais
1995 - 1996
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: A Lei Federal 9.9099/95 e o Direito Penal Mínimo
Graduação em Bacharelado em Filosofia
2018 - 2021
Centro Universitário Internacional
Título: O CONCEITO DE PRECONCEITO DE GADAMER: A CRÍTICA AO DISCURSO INGÊNUO DE AGAMBEN SOBRE O USO DA CIÊNCIA NA PANDEMIA
Orientador: AMARAL, Felipe Bueno
Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
1989 - 1993
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Direito Crítico: Tendências do uso alternativo do Direito
Orientador: Antonio Carlos Nedel
Pós-doutorado
2017 - 2018
Pós-Doutorado. , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2021 - 2021
Extensão universitária em Processos em vigilância sanitária. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário Internacional, UNINTER, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em COVID-19 Y PARLAMENTARISMO - Serie II. (Carga horária: 15h). , Centro Universitário Internacional, UNINTER, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em Processos em vigilância sanitária. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário Internacional, UNINTER, Brasil.
2021 - 2021
Fascismo Ontem e Hoje: entender para derrotar. (Carga horária: 30h). , Fundação Perseu Abramo, FPA, Brasil.
2018 - 2018
Extensão universitária em Xadrez do Oriente Médio: da Primavera Árabe aos dias atuais. (Carga horária: 24h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em Crítica ao contratualismo : o agir humano na esfer. (Carga horária: 60h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Conferencia Vingar, punir , perdoar - Direito e va. (Carga horária: 3h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Fenomenologia e Hermenêutica : Hans Gadamer,. (Carga horária: 45h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Tópicos Especiais II : Giorgio Aganben : O homo s. (Carga horária: 30h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Os grandes sistemas éticos: Raízes e formação da r. (Carga horária: 45h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Fenomenologia e Hermenêutica : Hans Gadamer,. (Carga horária: 45h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1993 - 1993
Extensão universitária em Direito Penal. (Carga horária: 120h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1993 - 1993
Extensão universitária em Direito Processual Penal. (Carga horária: 100h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Introdução ao Estudo do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
Participação em eventos
XVI Seminário Internacional de Direitos Fundamentais.Ações afirmativas no Brasil. 2019. (Seminário).
Colóquio Internacional de Filosofia Unisinos/UFPel- Nietzsche: os 130 anos da Genealogia da Moral.A genealogia da moral e o ativismo judicial: a consciência e a história efeitual na compreensão da fragmentação da democracia no Brasil. 2018. (Simpósio).
I Congresso Internacional Waler Benjamin - Barbárie e memoria ética. Walter Benjamin e Hermenêutica. 2018. (Congresso).
II Congresso Internacional de Diálogos Interdisciplinares. INTEGRAÇÃO CULTURAL DOS REFUGIADOS REASSENTADOS NOS MUNICÍPIOS PARCEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2018. (Congresso).
Seminário de Técnica e Processo Legislativo.Processo Legislativo, Democracia e Hermenêutica. 2018. (Seminário).
Simpósio Internacional de Kant a Hegel.Hegel e o mundo invertido: ecos de Gadamer sobre a dialética na Filosofia do Direito e na História. 2018. (Seminário).
XVIII Encontro Nacional da Anpof. FILOSOFIA HERMENÊUTICA: A TRADIÇÃO E A CONDIÇÃO EXISTENCIAL NA CONSTITUIÇÃO CONTEMPORÂNEA E O ESTADO DE EXCEÇÃO NA COMPREENSÃO DA DOGMÁTICA. 2018. (Congresso).
XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. O IMPEACHMENT DE 2016 E AS COALIZÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS: IMPLICAÇÕES E EFEITOS NO CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO. 2018. (Congresso).
XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. O DIÁLOGO HERMENÊUTICO NA COMPREENSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153: APROXIMAÇÕES ENTRE GADAMER E RICOEUR. 2018. (Congresso).
II Colóquio de Crítica hermeneutica do Direito: Ás voltas com o positivismo jurídico contemporâneo. 2017. (Outra).
IV Simpósio de Filosofia e Literatura: Imaginando a Vida Examinada.A história da sua vida e outros contos: A contribuição gadameriana do diálogo para a construção do médium político. 2017. (Simpósio).
V Congresso Ibero-Americano sobre o pensamento de Paul Ricoeur. OS CAMINHOS DO DIÁLOGO NA COMPREENSÃO DA CONSTITUIÇÃO: APROXIMAÇÕES HERMENÊUTICAS ENTRE GADAMER E RICOEUR. 2017. (Congresso).
VI Coloquio Internacional IHU. Política, Economia, Teologia. Contribuições da obra de Giorgio Agamben.O ambiente do constitucionalismo contemporâneo e os ecos do paradigma da biopolítica. 2017. (Outra).
I Coloquio de Crítica Hermenêutica do Direito: Leituras do positivismo jurídico. 2016. (Outra).
I Simpósio sobre Ética, Direito e Política.A Constituição e o Espaço Pós-Nacional e a Teoria da Constituição como cultura. 2016. (Simpósio).
V Encontro Internacional do COMPEDI Montevidéu.Hermenêutica e Direito constitucional: Legitimidade e a linguagem na resistência ao golpe institucional parlamentar no Brasil. 2016. (Encontro).
XIX Colóquio Filosofia Unisinos.Constituição, Hermenêutica Filosófica e mutação: Uma reflexão preliminar sobre o difícil debate sobre Direito e a moral. 2016. (Outra).
Congresso Direito e Cultura. America Latina e espaço cultural: a compreensão da Constituição como ciência da cultura e a construção da identidade. 2014. (Congresso).
III Simpósio de Filosofia e Literatura: recados do dito e do não dito dito. 2014. (Simpósio).
I Coloquio de Filosofia.Gadamer: aproximações entre ciência e técnica na sociedade contemporânea. 2013. (Seminário).
Semana Acadêmica CESUCA.A batalha do Chile : uma interdisciplinariedade entre ciência politica, o direito constitucional e o direito internacional. 2013. (Oficina).
Seminário de Ética, Biopolitica e Alteridades. 2013. (Seminário).
Sociedade, Religiões, Secularização- Ciclo de Debates com Charles Taylor.Coordenador de Mesa. 2013. (Seminário).
XV Coloquio de Filosofia Unisinos - 1812-2012 - Ciencia da Lógica de Hegel.Hegel, Gadamer e o Direito: hermenêutica filosofica e uma crítica a Ciencia do Direito a partir de concetos hegelianos e as possibilidades da dialética. 2012. (Seminário).
Congresso Estado, Civilização ou barbárie? um debate necessário sobre a violência em Terrae Brasilis. 2007. (Congresso).
I Seminário Internacional Direito, Política e Democracia na Sociedade Contemporânea. 2007. (Seminário).
Revisando Direito - 6 Edição.Direito Constitucional. 2007. (Encontro).
Tópicos Atuais do Direito - Bloco I.Direito Constitucional e Direito Administrativo. 2007. (Encontro).
Atividades Integradas de Extensão.Constituição e Pós-modernidade. 2006. (Encontro).
III Seminário Internacional Sobre Limites e Possibilidades do Direito Moderno - Uma visão Transdiciplinar. 2006. (Seminário).
Topicos Atuais do Direito - I Bloco 2006/1.Tópicos Atuais do Direito - Direito Constitucional. 2006. (Encontro).
Atuação no Direito - 7 Edição.A Constituição e o Espoaço Pós-Nacional: duas reflexões sobre Globalização, Constitução e pos-modernidade. 2005. (Seminário).
Tópicos Atuais do Direito - I Bloco.Direito Constitucional. 2005. (Encontro).
Tópicos atuais no Direito - I Bloco.Direito Constitucional. 2005. (Encontro).
Atividades Integradas de Extensão.A criminalidade econômico-Tributária. 2004. (Seminário).
Atividades Integradas de Extensão.A criminalidade economico-tributária. 2004. (Oficina).
Atuação no Direito - 6° Edição.Transformações no Estado Contemporâneo : a cultura em perspectiva. 2004. (Seminário).
Revisando Direito.DIREITO CONSTITUCIONAL E ORDEM ECONÔMICA. 2004. (Encontro).
Temas relevantes de Direito Penal Contemporâneo.Princípios constitucionais à luz do Direito Penal. 2004. (Encontro).
Tópicos Atuais do Direito - I Bloco.Direito Constitucional. 2004. (Encontro).
Tópicos Atuais do Direito - I Bloco.DIREITO CONSTITUCIONAL. 2004. (Encontro).
Atuação no Direito.ESTADO CONTEMPORÂNEO, DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE. 2003. (Seminário).
Atuação Internacional do Direito - 4 edição.Constituição e Estado Contemporâneo: dissolução, refundação ou mudança de paradigmas no século XXI. 2002. (Seminário).
III Semana Acadêmica do Direito.Crninalidade econômico-tributária e o Estado Democrático de Direito. 2002. (Simpósio).
III Atuação Internacional no Direito.Criminalidade Econômica Tributária e novas perspectivas no Estado democrático de Direito. 2001. (Seminário).
Atuação no Direito.Estado Democrático de Direito: criminalidade tributária. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
THAINES, A. H.;PINTO, EMERSON DE LIMA; RENNER., J. A.. Políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos Lgbti+ no âmbito municipal: avanços, desafios e perspectivas. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara.
THAINES, A. H.;PINTO, EMERSON DE LIMA; RENNER., J. A.. A uberização nas relações de trabalho: o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara.
THAINES, A. H.;PINTO, EMERSON DE LIMA; RENNER, J. A.. A terceirização da prestação de serviços de mão de obra na administração pública e o limite de despesa com pessoa. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; DAMACENA, F. D. L.. UMA SOLUÇÃO POSSÍVEL: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; SILVA, M. F.. Licenciamneto ambiental como indutor de sustentabilidade nos condomínios edilicios. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; ENGELMANN, W.. Licenciamento ambiental e o uno de nanotecnologia em agrotoxicos nas lavouras do Estado do Rio Grande do Sul: um estudo preliminar de riscos ambientais. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; PORTO, E. G.. Principio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo federal: vigência dos princípios constitucionais nos julgamentos do CARF. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Paga por serviços ambientais: uma politica publica para preservação do meio ambiente. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Termo de Ajustamento de Conduta ambental e seus reflexos nas esferas administrativa, civil e penal. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Direito e policontextualidade ecologica:a recepção da teoria do risco pela jurisprudência ambiental brasileira. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Direito e policontextualidade ecológica: a recepção da teoria do risco pela jurisprudência ambiental brasileira. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Termo de ajustamento de conduta ambietal e seus reflexos nas esferas administrativa, civil e penal. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Pagamento por serviços ambientais : uma política pública para preservação do meio ambiente. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. A competência municipal dara o licenciamento ambiental. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. Meio Ambiente Urbano e o instrumento de politica urbana Estudo de Impacto de Vizinhança. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.. Responsabilização por danos ambientais decorrentes de ocupações desordenadas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.;PINTO, E. L.. O nexo de causalidade na legislação ambiental brasileira. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.;PINTO, E. L.. Tributação ambiental. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.;PINTO, E. L.. Dano moral ambiental e jurisprudência. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.;PINTO, E. L.. Risco e dano ambiental : uma abordagem sob a ótica do tempo. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.;PINTO, E. L.. Areas de preservação permanentena ótica dos princípios ambientais e sua tutela como garantia dos interesses intergeracionais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.. A substituição tributária progressiva no campo de incidência do ICMS. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. Da não incidência da CPMF sobre as receitas decorrentes de exportações e da possibilidade de compreensão dos valores pagos desde 12.12.2001. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. Crédito presumido de IPI das Leis N 9363/96 e N 10.272/01 :inconstitucionalidade das alterações nas sistemáticas de cálculos promovidas pelo ADNn/CONST N 13/98 e Portaria N 64/03, bem como pela IN/SRF N 315/03 e IN/SRF 69/01, por violação ao princípio da legalidade tributária. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. Imunidades tributárias dos entes assistenciais educacionais e filantrópicos: uma visão distorcida (desvio) de finalidade na realidade brasileira. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. A imunidade tributária incidente sobre as contribuições sociais nas instituições de assistência social. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. O processo de execução, no âmbito do Direito Processual Tributário, à luz da lei de Execução Fiscal. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. A industrialização por encomenda realizada para as industrias de calçados de Igrejinha como fato gerador do ISS. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. O ICMS e a mercadoria energia elétrica no consumo. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRECCI, A.; MOSMANN FILHO, J. L.. Notificação do lançamento do IPTU como condição de exeqüibilidade do crédito tributário. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PETRO, C.;PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Considerações acerca do instituto da saída temporária na execução penal e as modificações legislativas recentes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.. Lavagem de dinheiro: atuação do Conselho de Atividades Financeiras (COAF) na prevenção e repressão ao crime. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Arquivamento do Inquérito Policial: Uma análise da nova sistemática atribuída pelo Supremo Tribunal Federa após a Lei 13.964-2019l. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Reconhecimento fotográfico: uma análise da jurisprudência do TJ-RS após o julgamento do HC 712.781-SC no STJ. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Estelionato eletrônico: uma investigação sobre suas características e a ausência de punição em um crime pervasivo na sociedade contemporânea. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Responsabilidade Civil do Estado nos crimes cometidos por foragidos do sistema prisional e a jurisprudência do STF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Necropolitica: massificação dos corpos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; PETRO, C.. A (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; PETRO, C.. Análise do entendimentos dos Tribunais Superiores acerca do reconhecimento pessoal e da observância do artigo 226 do Código de Processo Penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica praticada por adolescente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; PETRO, C.. (in)fundada suspeita nas buscas pessoais ou veiculares em mandado judicial: Relação entre a alinea "h" do artigo 240 do Codigo de Processo Penal e a utilização do perfilamento racial e social do individuo como elemento ensejador das abordagens policiais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Violência psicológica contra a mulher: um estudo sobre agressão doméstica silenciosa. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Aplicação do principio da insignificância no Direito Penal Militar: limites e perspectivas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Aspectos Jurídicos da Vigilância e da Ação controlada: uma analise das suas aplicações no enfrentamento das organizações criminosas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Flexibilização da punibilidade da pena: efetividade do uso da tornozeleira eletrônica nos monitorados da Lei Maria da Penha. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Garantias constitucionais e fundada suspeita como pré-requisito para a busca domiciliar sem ordem judicial no processo penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; PETRO, C.. Lei de Drogas no Brasil (11.343-2006) : como os marcadores socias d diferença se tornaram e permanecem as chancelas dos enquadramentos entre os artigos 28 e 33.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.. Analise do instituto confisco alargado trazido pelo pacote anticrime. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.. Conselhos da Justiça Militar: possíveis conflitos com o principio do juiz natural. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.. o abandono do idoso: a responsabilização dos filhos no âmbito do Direito Penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; BARRETO, M. M.. Um estudo sobre o princípio da ampla defesa e do contraditório no Direito Constitucional preponderando os conflitos de normas nos casos midiáticos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Judicialização do Direito à Saúde da pessoa autista na rede de saúde suplementar. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; PETRO, C.. Um estudo sobre a abrangência do tipo penal do crime de redução à condição análoga a de escravo à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. O procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. A eficácia dos princípios constitucionais em contraste com a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Injúria racial: Impactos da lei 14532/23. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Vitimologia, a evolução histórica da vítima e os movimentos de reparação de dano no direito penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; DUTRA, C. F.; MATUSIAK, M. O.. Justiça criminal e(m) crise: refletir o abolicionismo penal frente às justificações das penas e às violações aos direitos humanos, no sistema prisional brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; DUTRA, C. F.. As misérias do cárcere: o encarceramento feminino e a violação em massa\continuada em face dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Que novidades a lei 1413321 apresentou acerca da modalidade de inexigibilidade de licitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; RENNER, J. A.; SILVA, C. N.. PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA LEI N.º 14.181/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; SILVA, C. N.; RENNER., J. A.. (IN)APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA AOS PETS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; LEMOS, F. J. R.; RENNER., J. A.. DUPLA MATERNIDADE: INSEMINAÇÃO CASEIRA E OS CONFLITOS ENFRENTADOS PERANTE O REGISTRO CIVIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; SANTOS, D. F.; DUTRA, C. F.. Prescrição intercorrente na execução civil sob a perspectiva do Código de Processo Civil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; MATUSIAK, M. O.. Provas ilicitas no ambito do processo penal: (in)inadmissibilidade em face do principio d proporcionalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Judicialização da saude publica no Brasil: Analise do uso da tutela de urgencia antecipada antecedente na proteção de um direito constitucional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Novo Codigo Processual Civil e a Controversia em torno da condição de ação no ordenamento juridico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; DUTRA, C. F.; MATUSIAK, M. O.. O encarceramento feminino: existem violações dos direitos humanos quando as mulheres estao gestantes no presidio Madre Pelletier no Estado do Rio Grande do Sul. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; CASTRO, R. S.. DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO CONTEXTO TRANSICIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS ?GOMES LUND VS. BRASIL? E ?HERZOG VS. BRASIL?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. Construindo cidadãos: o direito à educação como pilar na redução da criminalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.. Raizes autoritária: Francisco Campos e o panorama histórico da gênese do Código de Processo Penal de 1941 no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; PETRO, C.; MATUSIAK, M. O.. A aplicabilidade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos crimes do Estatuto do Desarmamento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.. Juiz das Garantias: Uma análise da interpretação atribuída ao artigo 3 do Codigo de Processo Penal pelo STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PETRO, C.;PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.. A qquebra da Cadeia de custódia da prova digital no Processo Penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. O ato Infracional e as características de Aplicabilidade das medidas socioeducativas à luz da legislação brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. A Lei Maria da Penha e a Credibilidade da Palavra da Vítima. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. Da prisão Preventiva e seus Reflexos na Superlotação Carcerária com uma Análise Crítica ao Crime de Tráfico de Drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. Iatrogenia ? Erro Médico/Erro do Médico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. Dificuldades investigas na obtenção de indícios da autoria nos crimes cibernéticos de furto digital mediante fraude. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
SOUTO, R.;PINTO, E. L.. A inserção da audiencia de custodia na legislação brasileira e sua real finalidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; SOUTO, R.. A necessidade dos cidadãos possuidores de arma de fogo em conhecer os requisitos justificantes para o uso da força letal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; SOUTO, R.. Meio Ambiente como Bem jurídico penal: a in eficacia punitiva ao crime de trafico de animais no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; KEHL, J. M.; PINTO, S. R. B.. A EFETIVIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DANO CONTRA A FLORA: ESTUDO DE CASOS DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARA (RS)". 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; THAINES, A. H.; MOREIRA, C. M. T.. "(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 10.046/2019 À LUZ DOS PRINCÍPIOS POSITIVADOS NA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; LEMOS, F. J. R.; RENNER., J. A.. "DIREITO DE LAJE EM UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA AO DIREITO DE PROPRIEDADE E DE MORADIA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; BECK, F. R.; KOCHE., R.. ?LA LEY ES COMO LA SERPIENTE, SOLO PICA A LOS DESCALZOS?: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; CASTRO, R. S.; CRISTOVAM, T. C.. "A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PAROBÉ (2018-2021). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; CASTRO, R. S.; CRISTOVAM, T. C.. DIREITOS DAS MULHERES: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI QUE VISAM A MODIFICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, EMERSON DE LIMA; KEHL, J. M.; RENNER, J. A.. "A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA ANTE A PERSONALIDADE DO PSICOPATA",. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara.
PINTO, E. L.; PIMENTA FILHO, L. M. M.; MATUSIAK, M. O.. (in)constitucionalidade e a (in) eficácia do exame toxicológico para motoristas profissionais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
VEIGA, C. K.;PINTO, E. L.; SANTOS, D. F.. Imunidade tributária dos partidos políticos: Uma análise acerca da interpretação ampliativa adotada pela Suprema Corte e seus efeitos práticos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
DUTRA, C. F.;PINTO, EMERSON DE LIMA; PIMENTA FILHO, L. M. M.. A criminalização da homofobia: seus obstáculos e suas oportunidades. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; MATUSIAK, M. O.. Alterações na progressão de regime: o princípio da novatio legis in mellius sobre a perspectiva da Lei 13964-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
DUTRA, C. F.;PINTO, E. L.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Aborto e os Direitos Humanos: os direitos das mulheres. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. A ilegalidade da busca domiciliar sem mandado nos casos de crime de trafico de drogas sob a ótica dos tribunais superiores. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. O impacto do direito na economia: protecionismo e mercantilismos na indústria audiovisual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; DUTRA, C. F.. A efetividade da lei 14.016-2020 para combate à fome no cenário pandêmico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; DUTRA, C. F.. A responsabilidade civil do estado e o fornecimento de medicamentos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, E. L.; PIMENTA FILHO, L. M. M.; FELDENS, G. O.. Limites da investigação social em concurso publico da Brigada Militar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Homeschooling no Brasil A possibilidade da aplicação do método de ensino domiciliar no Brasil a luz da Constituição Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; MATUSIAK, M. O.; SOUTO, R.. O encarceramento feminino e o trafico de drogas : analise de ilegalidade da negativa de prisão domiciliar das chamadas situações excepcionais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA.
PINTO, EMERSON DE LIMA; RENNER, J. A.; KEHL, J. M.. A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA ANTE A PERSONALIDADE DO PSICOPATA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADES FACCAT.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; GONCALVES, M.. O sistema de registro de preços e a legitima expectativa dos licitantes: a confiança legitima no processo licitatório. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
OLIVEIRA, D. K.; CARVALHO, D. M.;PINTO, EMERSON DE LIMA. (IM)PARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
OLIVEIRA, D. K.; CARVALHO, D. M.;PINTO, EMERSON DE LIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
OLIVEIRA, D. K.; CARVALHO, D. M.;PINTO, EMERSON DE LIMA. A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO IMPEDIMENTO AO CRIME DE FEMINICÍDIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
OLIVEIRA, D. K.; CARVALHO, D. M.;PINTO, EMERSON DE LIMA. AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; SANTOS, D. F.. A equiparação salarial antes e após a lei 13.467/2017 e seus desdobramentos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Poder investigativo criminal do Ministério Público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Responsabilidade Civil do Estado: Erro Grosseiro ou culpa grave como requisito para responsabilidade civil do agente público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Cotas raciais: mecanismo de igualdade ou privilégio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
DUTRA, C. F.;PINTO, E. L.; VEIGA, C. K.. A caracterização do período em beneficio por incapacidade para fins de computo na carência da aposentadoria por idade urbana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; DUTRA, C. F.; VEIGA, C. K.. O papel das Guardas Municipais na construção de um paradigma de segurança cidadã e na promoção dos Direitos Humanos mas Comunidades. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; DUTRA, C. F.; VEIGA, C. K.. da senzala à casa Grande: a dificuldade de acesso da mulher negra ao benefífico de aposentadoria programada em decorrência do seu lugar no mercado de trabalho. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
DUTRA, C. F.;PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.. Saúde Pública e sua relação com a dignidade da pessoa humana frente ao Estado: garantida como direito fundamental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
DUTRA, C. F.;PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.. A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador diante da lei 8009/90: uma análise constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
DUTRA, C. F.;PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.. Dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; SELAIAN, R.. O direito internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
SANTOS, D.;PINTO, E. L.; SELAIAN, R.. Atos Administrativos e atuação: analise do Plano de Logística de gestão Sustentável no âmbito do tribunal regional Federal da 4ª Região. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; SELAIAN, R.. Contratação direta pela Administração Pública: a motivação da dispensa e inexigibilidade de licitação como extensão da moralidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
OLIVEIRA, D. K.;PINTO, EMERSON DE LIMA; CARVALHO, D. M.. Definição de legalidade e limites da prova emprestada. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, EMERSON DE LIMA; CARVALHO, D. M.; OLIVEIRA, D. K.. "Revenge Porn": a tutela penal da divulgação pornográfica não consensual por motivo de vingança. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, EMERSON DE LIMA; CARVALHO, D. M.; OLIVEIRA, D. K.. Critérios de diferenciação entre crimes de trafico de consumo de drogas: a aplicação da Lei 11.343/06 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, EMERSON DE LIMA; CARVALHO, D. M.; OLIVEIRA, D. K.. Trafico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a (ine)fetividade do artigo 149-A do Código Penal: da proibição da deficiência ao resguardo da dignidade da pessoa humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, EMERSON DE LIMA; PIMENTA FILHO, L. M. M.. O acesso à Justiça do Trabalho no Brasil: as restrições impostos pelos termos da lei 13.467/17 e suas possíveis inconstitucionalidades. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. A competência legislativa do Município à luz do conceito indeterminado de "interesse local" na Constituição Federal Brasileiro de 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; GONCALVES, M.; MINUSSI, R.. A (in) constitucionalidade da limitação constitucional a realização da propaganda partidária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; CUNHA, D. S.; BENVENUTI, C.. Direito dos refugiados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; GONCALVES, M.; BENVENUTI, C.. Adoção International de crianças brasileiras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; FERREIRA, R. F.. A afirmação democrática e a natureza contra majoritária dos direitos fundamentais: uma análise a partir da jurisdição constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; FERREIRA, R. F.. Perspectiva dogmático-constitucional da ciência processual: uma analise entre as teorias processuais e as correntes político- ideológicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; FERREIRA, R. F.. O termo de referência nas licitações como reflexo do princípio da eficiência administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. Corrupção de menores: a delinquência de crianças e adolescentes justificada pela cultura da ostentação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. Maioridade penal: consequencias sociais e carcerarias na resolução da idade : solução ou aumento da criminalidade juvenil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. Reflexoes acerca da compatibilidade do ensino domiciliar com o ordenamento jurídico brasileiro homeschooling. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; SELAIAN, R.. A morte assistida e sua admissão no âmbito jurídico-institucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; FELDENS, G. O.; PIMENTA FILHO, L. M. M.. Do ágora ao congresso nacional: a crise de representatividade sob a luz da emenda constitucional 97/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; MARTINS, P. J.. as incidencias tributarias sobre os serviços advocatícios: analise de acordo com a forma de atuação e organização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. O depoimento especial nos crimes de abuso sexual para um juízo de valor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. A Tríplice finalidade da pena segundo a teoria unificadora prevista no artigo 59 do Código. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; SANTOS, I. R.; SANTOS, D.. Sentenças interpretativas, manipulativas e aditivas na Jurisdição Constitucional brasileira; entre a insuficiência dos textos normativos e o crescente antagonismo judicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; SANTOS, D.; SANTOS, I. R.. Mediação como forma de garantia do direito fundamental ao acesso à justiça e os caminhos para a judicialização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
MADEIRA, M. V.;PINTO, E. L.; KRAUSE, E. A.. O papel do Amicus Curiae no controle concentrado de constitucionalidade: uma abordagem a luz da pluralização e abertura do debate constitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; CARRARO, L.; BERWANGER, J.. O Projeto Pescar como uma forma de inserir os jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; BERWANGER, J.; CARRARO, L.. Direito a Moradia, regularização fundiária e o Direito a laje na Lei 13465 de 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; CARRARO, L.; BERWANGER, J.. Procedimento cirurgico para ser alcançada a dignidade do transexual - posicionamento do STF a partir do julgamento da ADN N. 4.275. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. M.; OLIVEIRA, D. K.. A (in)comunicabilidade dos jurados como tutela dos princípios processuais penais no Estado Democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. M.; OLIVEIRA, D. K.. A (in)aplicabilidade da medida protetiva de urgencia prevista na Lei Maria da Penha ao adolescente autor de ato infracional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
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SANTOS, D.;PINTO, E. L.; SANTOS, I. R.. O interesse público e a eficácia administrativa: critérios para avaliar o agir eficiente do Estado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
SANTOS, D.;PINTO, E. L.; SANTOS, I. R.. Terceiro setor e interesse público: perspectivas para a superação da crise do Estado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
SANTOS, D.;PINTO, E. L.; SANTOS, I. R.. Limites e possibilidades da revisão da motivação dos atos administrativos:uma releitura constitucional da discricionariedade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
SANTOS, D.;PINTO, E. L.; BARBOSA, V. K.. A proteção jurídica à vitima de neoplasia maligna à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Feevale.
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PINTO, E. L.; GESU, C. C.; BORSA, T. V.. A eficacia das medidas socioeducativas: menoridade penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; GESU, C. C.; BORSA, T. V.. O previo exaurimento da via administrativa para propositura da ação penal nos crimes do art 1, caput, da Lei nr 8137/90. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; GESU, C. C.; BORSA, T. V.. Provas Ilícitas: a violação de direitos e o uso do whatsapp como prova no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; GESU, C. C.; BORSA, T. V.. Disparidade da pena de homicídio versus feminicídio: por que a vida de uma mulher vale mais do que a vida de qualquer outro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
GESU, C. C.;PINTO, E. L.; BORSA, T. V.. Da progressao de regime prisional per saltum nos casos em que há falta de vagas e a sua (i)legalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; Limberger, Têmis. A responsabilidade solidária do Estado no fornecimento de medicamentos como direito fundamental a saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; Limberger, Têmis. Entre a transparência e a opacidade: o direito de acesso à informação pública no Brasil e o caso dos cartões corporativos no Governo Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; Limberger, Têmis. A inexigibilidade de licitação, a contratação direta de advogados diante da Lei 8.666/93. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; Limberger, Têmis. Interrupção intempestiva no fornecimento de energia elétrica e a responsabilidade das concessionárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; Limberger, Têmis. Processo administrativo disciplinar nas forças armadas: a recepção dos regulamentos disciplinares pela Constituição Federal de 1988 e a revisão judicial das punições disciplinares com base no princípio da proporcionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Gubert, Roberta M.; GRISON, L.. As pessoas transexuais: alteração do prenome e sexo sem a realização de cirurgia de redesignação sexual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; GRISON, L.; Gubert, Roberta M.. Provas ilícitas no Direito Eleitoral brasileiro: processo judicial eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Limberger, Têmis. Direito ao esquecimento na Internet : o duelo entre a informação e a privacidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; BORATTI, Larissa Verri;PINTO, E. L.. Compensação ambiental: uma analise teórica e pratica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri;PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal. Licenciamento ambiental: ato vinculado ou discricionário na administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri;PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal. Principio da precaução no Direito Ambiental basileiro e sua analise na jurisprudência do TRF da 4 Região.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal;PINTO, E. L.. Princípios da precaução no direito ambiental brasileiro: aspectos teóricos e práticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri;PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal. Areas de Preservação permanente e reserva legal: deveres decorrentes da função ambiental da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri;PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal. A legalidade do exercicio do poder de policia ambiental na Brigada Militarno Estado do Rio Grande do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BORATTI, Larissa Verri; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal;PINTO, E. L.. Seguro para riscos ambientais: uma alternativa para a efetiva reparação de danos ao meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Tonera, J. C.; MORAES, D. P. G.;PINTO, E. L.. A inconstitucionalidade dos beneficios gerados pela Lei Complementar n° 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Tonera, J. C.; MORAES, D. P. G.. A imunidade do ITBI na redução e capital social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; FIGUEIREDO, P. H. P.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. Questões jurídicas envolvidas na eventual emanação de ato normativo da ANATEL que impuser às operadoras de telefonia celular a instalação de bloqueadores de sinal celular em presídios do Brasil.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Albuquerque, Ronaldo Gatti;PINTO, E. L.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O princípio da legalidade sob a perspectiva da poderação no âmbito das licitações públicas.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.; WILD, Rodolfo. Limites do poder normativo da ANEEL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.. Meio Ambiente, biopirataria e propriedade intelectual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.; FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.. Procedimento administrativo ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.; FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.. A intervenção estatal na propriedade pricada em ênfase no direito ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Gubert, Roberta M.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. Direito à saúde : a interferencia do Podrer judiciário nas políticas públicas que visam fornecimento de medicamentos a partir de uma analise das decisões do STF.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Gubert, Roberta M.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. Jurisdição constitucional e a guarda da Constituição pelo STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Gubert, Roberta M.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. O fenômeno da judiciabilidade de políticas públicas : a questão do direito à saúde no cenário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CANTERJI, R. B.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. A atuação do juizado especial criminal do Estádio de Futebol. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTERJI, R. B.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. Assedio sexual à luz da legislação brasileira, uma análise dos aspectos doutrinarios e jurisprudenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTERJI, R. B.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. Analise do Sistema penitenciário a partir das CPIs elaboradas pela Câmara dos Deputados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTERJI, R. B.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. Violência sexual presumida : em face do princípio da adequação social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTERJI, R. B.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. A prevenção no ambiente doTrabalho através do EIA/RIMA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; SILVA, P. R. R.;PINTO, E. L.. Aspectos da responsabilidade civil objetiva decorrente de dano ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SILVA, P. R. R.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal. Aspectos da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; RUDNICKI, D.. Aspectos da tutela do Meio Ambiente : principais instrumentos da política nacional e competência ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; SILVA, P. R. R.. As implicações da Lei das APPS e reserva legal na pequena propriedade familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; SILVA, P. R. R.. Aspectos éticos e legais da experimentação em cobaias e vivissecção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; MORAES, D. P. G.; Tonera, J. C.. A responsabilidade civil das instituições financeiras com base no Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
PINTO, E. L.; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; BORATTI, Larissa Verri. As APPs em área urbana e as implicações legais na realidade brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SCHROEDER, S.; Souza, José Francisco Fischinger. A realização de perícia nos crimes ambientais : requisito indispensável à justa aplicação da norma penal ou mera formalidade processual?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; Weyermuller, André Rafael. As mudanças climáticas e a responsabilidade internacional dos Estados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; Weyermuller, André Rafael. A tutela inibitória e o gerenciamento dos danosambientais futuros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; Weyermuller, André Rafael. Direito Ambiental : Crimes ambientais e a efetividade das penas na defesa do Meio Ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Weyermuller, André Rafael; CARVALHO, D. W.. A proteção ambiental da zona costeira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.. As parcerias publico-privadas : Uma abordagem sobre as vantagens e desvantagens desse instituto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.. Análise do instituto do tombamento à luz do caso Ministério Público x Goldstein S/A.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.. Da (in)aplicabilidade da retrocessão no Estado Democratico de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. O serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de longo curso concedido - A experiência gaúcha do controle pela Agência de Regulação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. Loteamentos irregulares e clandestinos e a regularização fundiária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. O papel dos Tribunais de Contas no controle da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; Albuquerque, Ronaldo Gatti. Pregão Eletrônico : Uma nova modalidade de licitação - Carcteristicas, vantagens e desvantagens. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Corte, Paulo Sydney Dalla; RUDNICKI, D.. O "bico" e a atividade policial militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; Corte, Paulo Sydney Dalla. Evolução das penas de punição na idade média : Uma analise histórica e social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; Corte, Paulo Sydney Dalla. A pederastia no direito penal militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; Corte, Paulo Sydney Dalla. Crimes conexos na lei de anistia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; Corte, Paulo Sydney Dalla. Direitos Humanos na Brigada Militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; Tonera, J. C.; MORAES, D. P. G.. A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
Limberger, Têmis;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. Os convênios na administração pública : especial ênfase à política de assitência social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Limberger, Têmis;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. As novas perspectivas do controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Limberger, Têmis;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. O poder judiciário frente ao conflito de normas relativas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Limberger, Têmis;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. O Ministério Público no Estado Democrático de Direito - Uma análise institucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Weyermuller, André Rafael;PINTO, E. L.; CATALAN, M. J.. A responsabilidade civil e a reparação do dano ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CATALAN, M. J.; Weyermuller, André Rafael;PINTO, E. L.. A mortandade dos peixes do Rio dos Sinos um estudo de caso sob a ótica do Direito Ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CATALAN, M. J.; Weyermuller, André Rafael;PINTO, E. L.. A tutela do Meio Ambiente através da responsabilidade civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CATALAN, M. J.; Weyermuller, André Rafael;PINTO, E. L.. A tutela do Meio-Ambiente através dos princípios na sociedade de risco. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. Pregão eletrônico : vantagens e desvantagens, formas desempenho e sua utilização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. A responsabilidade civil do Estado Intervencionista: o dever de amparar o cidadão que não se restabelece da desapropriação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. A extensão do controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz dos princípios constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Albuquerque, Ronaldo Gatti; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. A responsabilidade do Município nas invasões de áreas públicas oriundas de parcelamentos do solo urbano. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Rizzon, Rosaly Brandalise; RECKTENVALD, G. F.;PINTO, E. L.. Natureza jurídica dos 4 e 5 do artigo 1228 do Código Civil Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.;PINTO, E. L.. Aspectos psicológicos dos policiais civis que atuam na linha de frente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.;PINTO, E. L.. Egresso do Sistema Penitenciário :Trajetória de um Estigma e o papel da FAESP. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.;PINTO, E. L.. Barreiras Policiais Militares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.;PINTO, E. L.. Aspectos controversos da lei maria da Penha e os problemas enfrentados quanto a sua aplicação na visão do oficial de justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal; Silveira, Patrícia Azevedo da;PINTO, E. L.. A tipificação penal para o tráfico de animais silvestres. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Silveira, Patrícia Azevedo da; Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal;PINTO, E. L.. resíduos Hospitalares e poluição ambiental : aspectos legais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. Aordagem policial militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. Estrupro presumido: Análise da Violência sexua na modenidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. Legítima defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. Crime de racismo na internet. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. As penas do direito penal militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.; NAKAHARA, R. Y. M.;PINTO, E. L.. A adequação do curso básico de formação policial militar a CF/88.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.; FIGUEIREDO, P. H. P.. O controle interno e externo da administração pública e a probidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MACIEL, H. R.; FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.. Os efeitos do fim do nepotismo na administração pública brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
FIGUEIREDO, P. H. P.; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. A sindicabilidade do ato administrativo pelo poder judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
FIGUEIREDO, P. H. P.; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. Responsabilidade solidária do Estado em acidentes ambientais em rodovias públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Limberger, Têmis; FIGUEIREDO, P. H. P.;PINTO, E. L.. princípio da transparência na Lei da responsabilidade Fiscal : em busca da efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
FIGUEIREDO, P. H. P.; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. O princípio da isonomia nas licitações públicas : uma dicotomia entre justiça social e discriinação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Gubert, Roberta M.;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. Ação Declaratória de constitucionalidade : uma breve análise atualizada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Gubert, Roberta M.;PINTO, E. L.. A desaposentação no direito previdenciário brasileiro : uma interpretação constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Gubert, Roberta M.;BECKHAUSEN, M. V.. A impossibilidade de alteração da idade penal mínima frente ao Estado Democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Gubert, Roberta M.;PINTO, E. L.. A (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal perante o ordenamento jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Gubert, Roberta M.;PINTO, E. L.. As imunidades parlamentares: do surgimento à sua aplicação no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Gubert, Roberta M.;PINTO, E. L.. As limitações e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Gubert, Roberta M.;PINTO, E. L.. O processo legislativo e a iniciativa popular na perspectiva democrática. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
GARSELAZ, P. S.; Tonera, J. C.;PINTO, E. L.. Autorização de Impressão de documentos fiscais (AIDF) : Livre exercício da atividade ecnômica da atividade econômica e as sanções políticas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
Tonera, J. C.;PINTO, E. L.; GARSELAZ, P. S.. A capacidade contributiva no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
Martins, Ricardo C.;PINTO, E. L.; Fiorin, Fernanda Siqueira. Os danos ambientais e a tríplice responsabilização imposta pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Fiorin, Fernanda Siqueira; Martins, Ricardo C.. A responsabilidade do poluidor de águas doces na legislação brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; BENCKE, A.; CANTERJI, R. B.. A garantia da Ordem Pública à luz da Constituição : conceito polissêmico como fundamento da prisão preventiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; BENCKE, A.; CANTERJI, R. B.. Tentativa de latrocínio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; BENCKE, A.; BENFICA, F. S.. Perfil bibliográfico forense do assassino em série. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; BENCKE, A.; BENFICA, F. S.. Violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SCHROEDER, S.; NAKAHARA, R. Y. M.. A (des)necessidade do exame criminológico e do parecer da Comissão Técnica de classificação para a progressão de regime e para a concessão do livramento condicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SCHROEDER, S.; NAKAHARA, R. Y. M.. O preso e os direitos politicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SCHROEDER, S.; NAKAHARA, R. Y. M.. Prisão preventiva x presunção de inocência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; SCHROEDER, S.; NAKAHARA, R. Y. M.. A ponderação entre o princípio da humanidade e o princípio da pessoalidade da pena na realidade das detentas da creche do Presídio Feminino Madre Pelletier. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; AZEVEDO, R. G.. O posicionamento discricionário da polícia frente o consumo de drogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; NAKAHARA, R. Y. M.; RUDNICKI, D.; AZEVEDO, R. G.. Reflexões pós-modernas de um policial acadêmico de Direito sobre polícia no Estado do Rio Grande do Sul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; AZEVEDO, R. G.. O agente penitenciário : a inserção da cultura prisional nos servidores lotados na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro - PMEM. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; AZEVEDO, R. G.. O processo de criminalização do policial militar gaúcho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; AZEVEDO, R. G.. O novo modelo de polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. O meio ambiente e sua dimensão dentro do direito fundamental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. Os trangênicos no estudo do Direito Ambiental Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. A construção da prova pelo Direito Ambiental : apontamentos teóricos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. O dano no estudo do Direito Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. Responsabilidade civil do Estado por danos materiais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. Dano extrapatrimonial ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. Agencias reguladoras - limites do poder nde regulamentar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; JESUS, E. L. M.. Reflexões acerca da terceirização de atividade-fim na área da saúde pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; MACIEL, H. R.; JESUS, E. L. M.. A discricionariedade técnica das Agências Reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. Controle Interno na Administração Pública Municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo : perspectivas hermenêuticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. A (in) eficiência do controle interno nas licitações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. Políticas públicas para a implementação do direito à moradia no município de Esteio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; MACIEL, H. R.. Portadores de discromatopsia e a vedação à conduta de veículos automotores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. A Reforma Agrária como direito fundamental de acesso a propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. A jurisdição constitucional na formação do Estado Democrático de Direito e efeitidade da pretação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.; Limberger, Têmis;PINTO, E. L.. Responsabilidade Ambiental sob a prespectiva do mecanismo de desenvolvimento limpo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.; Limberger, Têmis. Ação Civil Pública na defesa do Meio Ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; Limberger, Têmis; MACIEL, H. R.. A possibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais passíveis de regulação entre o inadimplemento dos usuários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Limberger, Têmis; MACIEL, H. R.;PINTO, E. L.. Licitações sustentáveis: um novo paradigma para as compras públicas visando ao desenvolvimento sustentável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MORAES, D. P. G.;PINTO, E. L.; Tonera, J. C.. A não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações desoneradas pelo Imposto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
RUDNICKI, D.;PINTO, E. L.; Corte, Paulo Sydney Dalla. A Lei dos Crimes Hediondos como instrumento da criminalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Corte, Paulo Sydney Dalla;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. O Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Corte, Paulo Sydney Dalla;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. ustiça Militar e o Ato Disciplinar Militar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Corte, Paulo Sydney Dalla;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. Controle de Distúrbios Civis : Atuação da Brigada Militar em estádios de futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
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Corte, Paulo Sydney Dalla;PINTO, E. L.; Souza, José Francisco Fischinger. Crítica ao Tribunal do Juri: abordagem à luz do processo penal constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
Corte, Paulo Sydney Dalla;PINTO, E. L.; Souza, José Francisco Fischinger. Inquérito Policial : Uma proposta de Reforma para relegitimação da investigação preliminar no Inquerito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
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PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. A eficácia do Código Florestal frente ao desenvolvimento econômico sob o enfoque da teoria sistêmica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. Meio Ambiente, a prevenção na perspectiva constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. A proteção jurídica dos recursos hídricos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. Compromisso de ajustamento de conduta como forma eficaz na prevenção e recuperação do dano ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; LUZ, L. A. S.. Direito Ambiental e competências na Constituição Federal de 1988: a efetividade das normas ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; STOCK, B. S.. O inquérito policial hoje e perspectivas futuras frente à distinção da figura do indiciado e do investigado trazida pelo Projeto de Lei N. 4.209/01. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; STOCK, B. S.. O insituto da delação premiada como tutela de urgência no processo penal brasileiro frente à ética no Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; STOCK, B. S.; RUDNICKI, D.. Sistema Penitenciário : análise de uma caso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; STOCK, B. S.; RUDNICKI, D.. Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro - PMEM. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; STOCK, B. S.; RUDNICKI, D.. A violação de Direitos Humanos na população de meninos e meninas em situação de rua em Porto Alegre. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.. Aspectos polêmicos da interceptação telefônica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.. Remição da pena : do trabalho ao estudo, valorizando a ressocialização do condenado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; SCHROEDER, S.. A interceptação telefônica como quebra de sigilo e o direito à intimidade à luz da Lei N. 9.296/96. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.; CORREA, V. B. D.. A doutrina de proteção integral e a atuação do Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; ANJOS, L. H. M.;BECKHAUSEN, M. V.. Os princípios constitucionais tributários e as limitações ao poder de tributação do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ANJOS, L. H. M.;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. A inconstitucionalidade da privatização dos cartórios judiciais no Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ANJOS, L. H. M.;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucinalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ANJOS, L. H. M.;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. O Recurso Extraordinário e a questão da repercussão geral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ANJOS, L. H. M.;BECKHAUSEN, M. V.PINTO, E. L.. Reflexões a cerca da coisa julgada inconstitucional : da possibilidade da eficácia ex tunk na declaração de inconstitucionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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BENCKE, A.;PINTO, E. L.; RUDNICKI, D.. Justiça Militar: A existência de corporativismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
BENCKE, A.; RUDNICKI, D.;PINTO, E. L.. Egresso do Sistema Penitenciário: A trajetória de um estigma e o papel da FAESP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
RUDNICKI, D.;PINTO, E. L.; BENCKE, A.. o cumprimento da medida de segurança frente à reforma psiquiátrica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
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PINTO, E. L.; OHLWEILER, L. P.; JESUS, E. L. M.. O controle da (im)probidade administrativa : uma perspectiva social-democratica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; OHLWEILER, L. P.. As concessionárias de energia elétrica e a interrupção dos seus serviços perante o inadimplemento do cidadão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; OHLWEILER, L. P.. Da (i)legalidade do corte no fornecimento de água como serviço público estadual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; OHLWEILER, L. P.; JESUS, E. L. M.. A legitimidade dos Atos Normativos pelas agencias reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; FLACH, N.; LUDWIG, A. A.. A garantia da ordem pública como hipótese autorizadora da prisão preventiva analisada à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; FLACH, N.; LUDWIG, A. A.. Possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos ou multa convencionada em transação penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; LUDWIG, A. A.; FLACH, N.. Crime Impossível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; FLACH, N.; LUDWIG, A. A.. Injúria e maus-tratos praticados contra crianças. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; LUDWIG, A. A.; FLACH, N.. A busca e apreensão na fase do Inquérito Policial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.; MACIEL, H. R.. O Ministério Público e sua atuação extrajudicial na prevenção do impacto ambiental através do Termo de Ajustamento de Conduta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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PINTO, E. L.; CARVALHO, D. W.. O Estado Democrático e Ambiental e a necessidade de desenvolvimento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. A importância do Estudo de Impacto Ambiental para a prevenção do dano ao meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. Aspectos Jurídicos das águas no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; LUZ, L. A. S.; CARVALHO, D. W.. Os desafios de produção da eficácia do licenciamento ambiental na tutela administrativa do meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; KRAUSE, E. A.. A fiscalização abstrata no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; COMASSETTO, M. S.; MORAES, D. P. G.. Responsabilidade civil no transporte aéreo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas.
PINTO, E. L.; ANJOS, L. H. M.. Princípios do processo administrativo fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; OHLWEILER, L. P.. O controle jurisdicional dos atos discricionários decorrentes da realização de concurso público. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.; OHLWEILER, L. P.. A Constituição da Cidade com Espaço público fundamental: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.; FREITAS, L. F. C.; DOMINGOS, I. M.. o XI Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público,. 2021. Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 001/2007. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul.
PINTO, E. L.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 002/2007. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil - RS.
PINTO, E. L.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 003/2007. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil - RS.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 002/2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil - RS.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 001/2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul.
PINTO, E. L.; JESUS, E. L. M.. Banca Examinadora de Direito Constitucional do Exame de Ordem 003/2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul.
STRECK, L. L.;PINTO, E. L.. IV Jornadas Interuniversitárias de Direito Constitucional e Direitos Humanos. 2006. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2004. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
PINTO, E. L.. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2002. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Orientou
Licenciamento ambiental de extração de areia em recursos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);
DAS EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 2014; Dissertação (Mestrado em MBA EXECUTIVO EM NEGÓCIOS FINANCEIROS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Transporte municipal gratuito através do programa tarifa zero: um modelo de política pública destinado às demandas de locomoção do município de Parobé/RS; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Responsabilidade civil do município pela ocorrência de erro médico na prestação do serviço pelo sistema único de saúde; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
ação de impugnação do registro de candidatura e a (in)aplicabilidade da jurimetria como ferramenta de redução da subjetividade e da insegurança jurídica dos operadores do direito; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direitos políticos e o caso Deltan Dallagnol: uma revisão bibliográfica; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Características do sistema de controle interno municipal: Os limites de atuação reguladora e orientadora na gestão pública; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Desafios e perspectivas na aplicação da nova lei de licitações (lei nº 14; 133/21); 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Segurança da informação (si) no contexto do poder executivo: um estudo de caso na prefeitura municipal de Santo Antônio da Patrulha; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Os limites da publicidade institucional no período eleitoral; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A modulação dos efeitos das decisões em matéria tributaria e a segurança juridica; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A execução das Ações da Vigilância sanitária como garantia ao direito à saúde; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO SANITÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O consorcio público interfederativo e o Sistema Nacional do Meio Ambiente uma inclusão necessária; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO AMBIENTAL) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A preservação ambiental na dimensão dos direitos fundamentais de terceira geração; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A Constituição Federal e o Direito Ambiental : O Direito Ambiental brasileiro : - Uma abordagem constitucional; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Os princípios constitucionais tributários e o ISS; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Breves considerações sobre Taxas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A obrigatoriedade do Estado no fornecimento de medicamentos não incorporados aos atos normativos do SUS e ou off label e os impactos na gestão publica; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A exclusão da possibilidade da condenação por improbidade administrativa enquanto modalidade culposa e sua ressignificação; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Constituição dirigente e o direito à saúde mental no âmbito da educação basica; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Improbidade Administrativa: a não retroatividade do artigo 10 para os casos julgados na modalidade culposa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Judicialização da Saúde: algumas perspectivas para a efetivação do Direito; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Preservado a equidade e a justiça: o papel da defesa técnica no processo administrativo disciplinar diante da súmula vinculante nr 05 do STF; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A importancia de politicas publicas relacionadas ao saneamento básico para a saúde da população do Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR: ABORDAGENS POLICIAIS E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E A PRIVACIDADE DAS VÍTIMAS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Taquara; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O limite do Poder Discricionário dos Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia do Rio Grande do Sul no Arquivamento de Processos Administrativos Fiscais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Desinformação na pamdemia - fake news; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O PRINCÍPIO DA VERACIDADE E O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
FEMINICÍDIO - NO CONTEXTO FAMILIAR E ECONÔMICO: (IN)EFICIÊNCIA DA LEI Nº 13; 104/2015, SOB A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA INCLUSÃO COMO QUALIFICADORA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O pagamento do auxilio moradia aos magistrados à luz dos princípios da moralidade e legalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A utilização de falsas denuncias de abuso sexual infantil para a pratica da alienação parental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Doente terminal e o direito a morte digna: uma possibilidade à luz da bioética, da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, e a importância da regulamentação do testamento vital; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Implicações das exceções do dever constitucional de licitar no serviço público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Interpretação constitucional e hermenêutica filosófica: um estudo sobre o voto do relator na ADPF 153; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
As tutelas provisórias na materialização do direito constitucional a saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A controvérsia de controversias no sistema multilateral de comercio estudada através do contencioso do algodão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A discricionariedade e a (não) elasticidade do texto legal: análise a partir das teorias de Kelsen e Dworkin; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Estado de Coisas Inconstitucional como ferramenta jurídica de controle social contra a inércia do Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A Administração Pública no Estado Democrático de Direito Contemporâneo: o sistema de controle interno no Município de Taquara; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Discricionariedade judicial positivista: do contexto de surgimento do positivismo jurídico nas tradições jurídicas francesa e alemã à teoria integrativa de Ronald Dworkin; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Lei Complementar 123/2006: na desburocratização da participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A intervenção federal e a responsabilidade da autoridade pública pelo excesso ou dano praticado contra terceiros; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
residuos eletronicos como consequência da obsolescência programada sob a ótica do direito ambiental brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A contratação de serviços tecnicos de Profissionais da saúde complementar na implementação da política Nacional de Práticas Integrativas do SUSUde terceiros; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Analise da teoria da abstrativização do controle concreto/difuso proposta na reclamação constitucional nr 4335-Acre; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito ambiental contemporâneo: da obrigação legal do gestor público ambiental e a responsabilidade civil do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental Contemporâneo: a atuação do município na prevenção de desastres ambientais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Impactos da globalização nos movimentos migratórios: refugiados ambientais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Contraditório nas soluções do Processo Administrativo Disciplinar de servidor público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O direito de greve nas instituições de polícia militar estadual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Meio ambiente do Trabalho : a saúde do servidor publico na prefeitura municipal de São Leopoldo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Ouvidorias no Legislativo Municipal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito dos animais: o debate sobre o antropocentrismo, biocentrismo e a tutela da fauna; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental Contemporâneo: Licitações e o princípio do desenvolvimento sustentável; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Licenciamento ambiental de extração de areia em recursos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A delimitação o principio da precaução no direito ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e as politicas públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Inexigibilidade de Licitação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A terceirização no serviço público: conceitos, jurisprudência e estudo de caso prático na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Meio Ambiente e industria do petroleo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo contemporâneo: sanção de detenção administrativa na polícia militar contemporânea; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo contemporâneo e o Regime Diferenciado de Contratações : principais alterações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Refugiado ambiental : um novo desafio para o direito internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A IMPORTÂNCIA DOS THINK TANKS PARA A POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS UNIDOS E A INFLUÊNCIA NA AMÉRICA LATINA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PETRÓLEO NO SECULO XX; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Conflitos: ser humano x meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito sanitário contemporâneo: responsabilidade civil por infecção hospitalar nos hospitais públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Trafico de animais silvestres; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O direito fundamental à educação escolar\; limites e possibilidades rumo à efetivação do paradigma da inclusao; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O golpe de Estado em Honduras e a politica externa do Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito constitucional a saúde: papel da defensoria publica do Estado do Rio Grande do Sul na busca pela efetivação do direito à saúde na comarca de Triunfo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O direito a saúde e o SUS : como instrumento de garantia e proteção do poder judiciário?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental: Considerações sobre a reparação do dano ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental:Icms e créditos de carbono como ferramentas de proteção ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito à comunicação e a ordem constitucional contemporânea; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional Contemporâneo: A proteção da fauna como dever estatal realizado de modo insuficiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental: breves considerações sobre o dano ambiental coletivo extrapatrimonial e sua reparação na responsabilidade civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental: área de preservação permanente em zona urbana com ênfase na intervenção estatal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Dano ambiental: responsabilidade civil e a reparação de modo (in)suficiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A reserva do possivel e a responsabilidade civil dos profissionais de regulação Estatal em urgências médicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo: a Administração Pública e a dispensa de licitação no Municipio de Esteio no periodo de 2009 a 2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito constitucional: poder judiciário e a possível responsabilidade do Estado pela morosidade decisória; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional: o papel do municipio sob o enfoque do federalismo cooperativo na tutela ambiental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Poluidor pagador com enfase no dano ambiental causado por hidrelétricas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito ambiental: o Meio Ambiente e a emissão de gases poluentes na legislação de trânsito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito ambiental: os conselhos municipais de meio ambiente e o controle social exercido pelos conselheiros juntos a Administração Publica e a sociedade civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Processo Administrativo de imposição de multas de trânsito por embriaguez; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental: Estado Deocático de Direito Ambiental e o papel das sanções na ptoteção do bem jurídico fauna; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Estado Democratico de Direito Ambiental : o princípio da participação no meio ambiente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A arbitragem dentro do Mercosul: sua competência frente ao comércio Brasil e Argentina; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Administração Pública e Guarda Municipal: Noções preliminares da Guarda Municipal como elemento da segurança pública local; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativa: a incidência da súmula vinculante n 13 do STF na administração pública municipal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental: reflexos da cláusula do não retrocesso no Direito constitucional brasileiro: Há uma contradição entre direitos sociais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Contratos administrativos e a superação de um cenário de oposição de interesses publicos e privados na busca pela recomposição do equilibrio econômico-financeiro; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O (re)equilibrio econômico-financeiro nos contratos administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito ambiental: reflexoes preliminares sobre a contribuição do controle jurisdicional do ato administrativo no poder de policia ambiental no Estado Democratico de Direito Ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : breves considerações da assistencia social como direito fundamental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : a saúde como direito público subjetivo e fundamental do cidadão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O princípio da livre iniciativa e a Medida Provisória nº 415/2008; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo: A inexigibilidade e a Lei de Licitações; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O principio da moralidade administrativa e seu controle; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : Responsabilidade civil do Estado no dano ambiental decorrente das atividades nucleares C; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : O exame da defesa do Meio Ambiente como princípio da ordem econômica para uma analise da Regulamentação do petróleo no Brasil do Estado Democratico de Direito Ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : O exame da defesa do Meio Ambiente como princípio da ordem econômica para uma analise da Regulamentação do petróleo no Brasil do Estado Democratico de Direito Ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : princípio da eficiência no sistema tributário nacional a partir da crise do Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A idéia de Estado e Organicismo na Teoria Realista Clássica das Relações Internacionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O Direito Ambiental como um dever fundamental : um comparativo entre a Constituição brasileira e a portuguesa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : Da formação ao controle das políticas públicas ambientais como efetivação do princípio da participação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Desapropriação por utilidade pública : a execução nos processos de desapropriação da rodovia BR 101 - trecho Osório/Torres; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A educação como direito fundamental no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito admnistrativo moderno : a tutela do interesse público e a aplicação do princípio da juridicidade na divisão dos riscos e no fundo garantidor das parcerias público-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : a gestão pública municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : o exercício do direito ao voto do preso provisório como garantia fundamental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : o Estado Democrático de Direito, oTribunal de Contas e o controle de contas na concretização dos princípios constitucionais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Bloqueio de valores em conta de entes públicos para compra de medicamentos, conforme as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : O Estado Democrático de Direito Ambiental e os impactos ambientais da silvicultura do eucalipto no Rio Grande do Sul; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental, Estado Democrático de Direito e Admoinistração Pública : estudo de caso da aplicação de princípios da Administração Pública e do Direito Ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo sancionador : a ampla defesa e o contraditório na aplicação da penalidade de multa no Código de Trânsito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional Moderno : as medidas cautelares no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Educação e segurança pública : reflexões sobre a paideía do século XXI; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A Constituição e a parceria público-privada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
As Medidas Provisórias e o pensamento de Rousseau; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Dieito Ambiental: o estatuto da cidade como instrumento do direito á moradia dentre um meio ambiente saudável; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambiental : Os tratados internacionais sobre o meio ambiente e seu diálogo com a República Federativa do Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Administrativo: Os princípios constitucionais administrativos e a Lei 8; 666/93 - um levantamento doutrinário e sua observância pelo tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A responsabilidade do Estado e os atos licitos causadores de dano: Brevíssimas considerações; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A propaganda eleitoral e o Estado Democrático de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : da defesa do Estado Democrático de Direito e a efetividade da prestação jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Constitucional : O contenporâneo debate sobre conflito entre os tratados internacionais de proteção de direitos humanos e a supremacia da Constituição Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A judicialização da política; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade La Salle - Canoas; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A Medida Provisória e o Estado Democrático de Direito : considerações sobre o Estado e o princípio da separação de poderes no Brasil do século XXI; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O Estado democrático de Direito e a Justiça Eleitoral : breves considerações sobre o Brasil da atualidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Direito Ambientale competências na Constituição Federal de 1988 : a efetividade das normas ambientais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Presrvação do Patrimônio Cultural como estabelecimento de políticas públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Medida Provisória: O Decreto lei do Estado Democrático de Direito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A competência Municipal em Matéria Ambiental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Ultratividade da pena na justiça militar estadual; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O Mandado de Injunção: Uma discussão à Luz do Estado Democrático de Direito; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Concretização dos fins do Estado Democrático de Direito no processo e procedimento administrativo: uma abordagem garantista; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O processo administrativo e o processo administrativo de trânsito; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
USO TERAPÊUTICO DA CANABIS: uma reflexão acerca do binômio direito à saúde e dignidade humana n; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Notícias Falsas em Tempos de Pandemia - Uma Ofensa ao Direito à Saúde; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Emergências de saúde pública e o estado de emergência sanitário no Brasil: reflexões preliminares sobre um grave problema; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Legitimação concorrente dos entes federados na ADI 6341: institutos envolvidos para configuração da Medida Cautelar; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Dispensa de Licitação durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Hermenêutica e decisão na saúde: adequação da decisão judicial em saúde em tempos de emergência sanitária e estado democrático de direito; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Covid-19 e arguição de descumprimento de preceito fundamenta?; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESUCA; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Hermenêutica: o estudo da interpretação; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
IDEOLOGIA: PODER E DOMINAÇÃO; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Os Intelectuais e o Poder, Capítulo IV do texto ?Microfísica do Poder?, Conversa entre Michel Foucault e Gilles Deleuze; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Legitimação do Estado de Exceção frente à manutenção do Estado Democrático de Direito; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Feevale; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
1822: uma análise da primeira constituição de Portugal, através do olhar de J; J; Gomes Canotilho; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A moralidade administrativa e a (i)legalidade no controle jurisdicional dos atos políticos: o caso Cristiane Brasil; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
Entre a vinculação e a discricionariedade: a trajetória dos processos licitatórios; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O estado de sítio na Constituição Federal Brasileira de 1988; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O DIÁLOGO HERMENÊUTICO: A BASE DOS JURISTAS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A VISÃO DE HERMANN HELLER SOBRE O ESTADO; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
O DEBATE ACERCA DA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO ? SCHMITT X KELSEN; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
CONCEPÇÃO QUE CONSOLIDARAM A EVOLUÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
A guarda da constituição e jurisdição constitucional: os traços da teoria Kelseniana no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Inedi; Orientador: Emerson de Lima Pinto;
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JUNG, MARIANA KOVARA ; PINTO, E. L. . Hermenêutica: o estudo da interpretação. In: XIII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA, 2019, Cachoeirinha. ANAIS DA XIII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA. Cachoeirinha: CESUCA, 2019. v. 13. p. 135-143.
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PINTO, J. M. S. ; PINTO, E. L. . O IMPEACHMENT DE 2016 E AS COALIZÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS: IMPLICAÇÕES E EFEITOS NO CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS, 2018, Porto Alegre. XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS - TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLITICOS. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 174-190.
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PINTO, E. L. . CONSTITUIÇÃO, CULTURA E GADAMER: O CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE. In: X Mostra Cientifica do Cesuca, 2016, Cachoeirinha. Anais da Mostra Cientifica do Cesuca, 2016. v. 10. p. 98-106.
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PINTO, E. L. . O Estado-Nação e a Legitimidade da Constituição: hermenêutica filosófica e a necessária quebra de Parâmetros reflexivos da Modernidade Constitucional. In: VIII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - CESUCA, 2014, Cachoeirinha. ANAIS DA VIII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - CESUCA. Cachoeirinha: FACULDADE INEDI - CESUCA, 2014. v. 8. p. 173.
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PINTO, E. L. . WALTER BENJAMIN E GADAMER: UM DIÁLOGO HERMENÊUTICO COM UMA TESE SOBRE O CONCEITO DE HISTÓRIA. In: VII Mostra Cientifica do CESUCA, 2013, Cachoeirinha. WALTER BENJAMIN E GADAMER: UM DIÁLOGO HERMENÊUTICO COM UMA TESE SOBRE O CONCEITO DE HISTÓRIA, 2013.
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PINTO, E. L. . O Estado de Exceção e constitucionalismo autoritário: apropriação hermenêutica em defesa da saúde coletiva. In: 3º Encontro do GT Filosofia Hermenêutica - UECE, 2021, Florianopolis. 3º Encontro do GT Filosofia Hermenêutica - UECE, 2021.
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PINTO, E. L. . OS CAMINHOS DO DIÁLOGO NA COMPREENSÃO DA CONSTITUIÇÃO: APROXIMAÇÕES HERMENÊUTICAS ENTRE GADAMER E RICOEUR. In: V Congresso Ibero-americano sobre o Pensamento de Paul Ricoeur ? Hermenêutica e Ética, 2017, São Leopoldo. Caderno de Resumos - V Congresso Ibero-americano sobre o Pensamento de Paul Ricoeur ? Hermenêutica e Ética. São Leopoldo: Unisinos, 2017. v. 1. p. 1-49.
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PINTO, E. L. . A História da sua Vida e Outros Contos: a contribuição gadameriana do diálogo para a construção do medium político e jurídico no choque de civilizações. In: IV Simpósio Filosofia e Literatura: Imaginando a Vida Examinada, 2017, São Leopoldo. Caderno de Resumos - IV Simpósio Filosofia e Literatura: Imaginando a Vida Examinada. São Leopoldo: Unisinos, 2017. v. 1. p. 1-42.
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PINTO, E. L. . HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL: LEGITIMIDADE E A LINGUAGEM NA RESISTÊNCIA AO GOLPE INSTITUCIONAL PARLAMENTAR NO BRASIL. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016, Montevidéu. ANAIS DO V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016.
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PINTO, E. L. . Futebol & Guerra : Estado de Exceção e Direitos Fundamentais em Kiev em dáalogo sobre a herança e o futuro da Europa. In: III Simposio de Filosofia e Literatura : Recados dos ditos e não dito, 2014, São Leopoldo. Cadeno de resumos: III Simposio de Filosofia e Literatura : Recados dos ditos e não dito, 2014.
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PINTO, E. L. . Hermenêutica Filosófica e Constituição altruísta : uma leitura filosofica crítica do constitucionalismo positivista e a obscura conformação dos preconceitos do sujeito na hermenêutica do sujeito na encruzilhada do melhoramento humano. In: XVII Coloquio de Filosofia Unisinos - Filosofia e Bioética: Entre o cuidado e administração da vida, 2014, São Leopoldo. CADERNO DE RESUMOS, 2014.
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PINTO, E. L. . O direito pensado no horizonte da hermenêutica filosófica um modo de ser etico. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia e II Mostra de Trabalhos cientificos, 2014, UNIJUI. ANAIS DO EVENTO, 2014.
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PINTO, E. L. . Gadamer e o excursus platonico: o elogio a teoria (entre o diálogo e a dialética) na trilha da Carta VII de Platão. In: XVI Coloquio de Filosofia Unisinos: Dialética e hermenutica : Entre Platão e Gadamer, 2013, Sao Leopoldo. Caderno de Resumos:XVI Coloquio de Filosofia Unisinos: Dialética e hermenutica : Entre Platão e Gadamer, 2013.
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PINTO, E. L. . Hegel (des)velado por Gadamer: considerações sobre o pensamento grego e a dialetica da filosofia do direito e na historia. In: VIII Congresso Internacional da Sociedade Hegel Brasileira: A filosofia da historia de Hegel, 2013, Sao Leopoldo. Caderno de Resumos:VIII Congresso Internacional da Sociedade Hegel Brasileira: A filosofia da historia de Hegel, 2013.
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PINTO, E. L. . Hegel, Gadamer e o Direito: hermenêutica filosófica e uma crítica a Ciência do Direito a partir de conceitos hegelianos e as possibilidades da dialética.. In: XV Colóquio de Filosofia Unisinos - 1812-2012 - Ciência da Lógica de Hegel, 2012, São Leopoldo. Caderno de Resumos: XV Colóquio de Filosofia Unisinos - 1812-2012 - Ciência da Lógica de Hegel, 2012.
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PINTO, E. L. . Hegel, Gadamer e o Direito: hermenêutica filosófica e uma crítica a Ciência do Direito a partir de conceitos hegelianos e as possibilidades da dialética.. In: XV Colóquio de Filosofia Unisinos - 1812-2012 - Ciência da Lógica de Hegel, 2012, São Leopoldo. Caderno de Resumos: XV Colóquio de Filosofia Unisinos - 1812-2012 - Ciência da Lógica de Hegel, 2012.
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PINTO, E. L. ; Pinhal, Paula ; MORAES, D. P. G. . . O Jardim do Curso de Direito e suas Flores: o caso dos exploradores de cavernas. In: V MOSTRA CIENTÍFICA DO CESUCA, 2011, Cachoeirinha. O Jardim do Curso de Direito e suas Flores: o caso dos exploradores de cavernas. I, 2011.
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PINTO, EMERSON DE LIMA . A (RE)FUNDAÇÃO DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: O PODER JUDICIÁRIO E (DIS)FUNÇÃO NA SOCIEDADE NO CASO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista da Faculdade de Direito da FMP , 2019.
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PINTO, E. L. . Gadamer e o diálogo enquanto caminho da sociedade contemporânea. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE , 2019.
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PINTO, E. L. . Direitos Humanos, Constituição e protestos sociais: o constitucionalismo autoritário e a criminalização de protestos contra o pensamento antidemocrático. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . Derechos Humanos, Derecho Internacional Humanitario y Justicia Transicional. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . A relevância presente do conceito de desobediência civil para a democracia frente a emergência de um Estado de Exceção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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PINTO, E. L. . Gadamer e Schmitt: entre a democracia e o direito. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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PINTO, EMERSON DE LIMA . A Constituição, Espaço Pós-Nacional, Estado de Exceção e Democracia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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PINTO, EMERSON DE LIMA . ?Labirinto, mitos e teorias e constituição: uma análise hermenêutica a partir do estado de exceção en Borges, Gadamer e Warat.?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . A (re)fundação do Estado e da Constituição. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . A INDÚSTRIA DA GUERRA CULTURAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: A (DES) INTELIGÊNCIA NO ESTADO BRASILEIRO E A INCOMPREENSÃO NO PERÍODO PÓS-GUERRA FRIA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PINTO, E. L. . O dialogo Gadamer e Habermas - Na trilha da consciência hermenêutica em verdade e método e a Constituição. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PINTO, E. L. . O CONSTITUCIONALISMO AUTORITÁRIO NO BRASIL E A EMERGÊNCIA DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . A (re)fundação do Estado e da Constituição: O Poder Judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . Estado de Exceção e constitucionalismo autoritário: uma analise hermenêutica a partir do conceito de tradição em Gadamer. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PINTO, E. L. . Walter Benjamin e Hermenêutica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . A genealogia da moral e o ativismo judicial: a consciência e a historia efetual na compreensão da fragmentação da democracia no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PINTO, E. L. ; NEUBAUER, V. S. . O direito pensado no horizonte da hermenêutica filosofia um modo de ser ético. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PINTO, E. L. . Hegel (des)velado por Gadamer: considerações sobre o pensamento grego e a dialética na filosofia do Direito e da História. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PINTO, E. L. . Gadamer e excursus platônico : o elogio à teoria (entre o diálogo e dialética) na trilha da Carta VII de Platão. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PINTO, E. L. ; SELAIAN, R. . A batalha do Chile : uma interdisciplinariedade entre ciência politica, o direito constitucional e o direito internacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PINTO, E. L. . Hegel, Gadamer e o Direito: hermenêutica filosofica e uma crítica a Ciencia do Direito a partir de concetos hegelianos e as possibilidades da dialética. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
PINTO, E. L. . Escola de Governo. 2002.
PINTO, E. L. ; LIMA, B. ; SCHNEIDER, H. . O conservadorismo no Brasil e no Mundo: perspectivas contemporâneas do fenômeno. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
PINTO, E. L. ; CICOLELLA, D. ; GOULART, G. D. ; MOLLE, R. D. . Agrotoxicos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados: Movimentos migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . História Constitucional do Brasil. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, J. M. S. ; PINTO, E. L. . Direito Internacional dos Refugiados: movimentos migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; MENGUE, S. J. . O novo olhar da Liderança sobre as pessoas nas organizações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Reforma Política e Direito Eleitoral no Cenário Brasileiro Contemporâneo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados: Movimentos Migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao Estudo sobre a Lei de Licitações. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao Estudo sobre a Lei de Licitações. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Direito Internacional dos Refugiados: Movimentos migratórios e seus desafios. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Historia Constitucional Brasileira. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Historia Constitucional do Brasil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, J. M. S. ; PINTO, E. L. . Direito Internacional dos refugiados: movimento migratorios e seus desafios no cenario internaional. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados : Movimentos Migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados : Movimentos migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado 2015-1. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao estudo sobre a Lei de Licitações. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . História constitucional do Brasil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados : Movimentos migratórios e seus desafios no cenário internacional globalizado. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao Estudo sobre Lei de Licitações. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . História constitucional do Brasil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados: Movimentos migratórios e seus desafios. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. ; PINTO, J. M. S. . Direito Internacional dos Refugiados. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao Estudo sobre a Lei de Licitações. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
PINTO, E. L. . Introdução ao Estudo sobre a Lei de Licitações. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
Direito Sanitário e Saúde Coletiva: o Estado de Emergência Sanitário, a CPI da Covid e a responsabilidade dos agentes públicos e privados decorrentes de sua ação e omissão na Pandemia, Descrição: Analisar o Direito Sanitário e saúde coletiva: decisões do Sistema Único de Saúde ? SUS a partir de seus gestores (União, Estados e Municípios) em ambiente de Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica. Verificar as políticas públicas e as ações concretas de controle social realizado pelos agentes públicos com base em conceitos de Saúde Coletiva enquanto partícipe da formulação de políticas públicas para ação da Vigilância Sanitária em decorrência do discurso epidemiológico, por meio do poder de polícia sanitário na sanção e restrição à direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana dos cidadãos no aperfeiçoamento de nosso Estado Democrático de Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (2) . , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador / Luiz Mario de Mello Pimenta Filho - Integrante.
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2022 - 2022
Direito Sanitário e Saúde Coletiva: o Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde Epidemiológica e o papel da teoria garantista no adequado controle social, Descrição: A metodologia da pesquisa consistirá no levantamento de referências bibliográficas que abordem o tema proposto e possam, se não solucionar, ao menos apresentar alternativas ao problema do Direito Sanitário e da Saúde Coletiva, a partir da Saúde Pública, Filosofia e Direito, relacionados a Vigilância em Saúde na epidemiologia e a teoria garantista indispensável para a compreensão da sociedade em razão riscos sanitários em ambiente de crise. O proponente também investigará temas analisados com outros pesquisadores, debatendo os textos dos grupos de pesquisa, bem como, ainda, o material pesquisado em reuniões periódicas. Assim, como é da essência do campo da Saúde Coletiva ser multidisciplinar e admitir no seu território uma diversidade de objetos e de discursos teóricos e as ações práticas, sem reconhecer em relação a eles qualquer perspectiva hierárquica e valorativa priorizando a compreensão sobre a Vigilância Sanitária em nosso país, em razão dos diversos gestores em saúde (SUS), bem como, o papel da vigilância epidemiológica para a proteção e prevenção de ambientes de risco à saúde pública. Na análise documental e de obras, bem como, de decisões, reunidas pretende-se compreender em consonância com a área de Saúde Coletiva e o do Direito Sanitário, as novas dimensões sobre a ação estatal nas endemias, epidemias e pandemias nos diversos campos de conhecimento e instaurar a abertura de novos espaços de investigação sobre as recentes políticas de saúde no Brasil no combate a pandemia pelo SUS e a garantia de direitos e garantias individuais enquanto colisão com o interesse público representado pela compreensão de saúde coletiva na sociedade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador / Luiz Mario de Mello Pimenta Filho - Integrante.
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2021 - 2021
Direito Sanitário e saúde coletiva: decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica, Descrição: Na sociedade constitucional, o cidadão e a cidadania cosmopolita, integrados em uma realidade pandêmica, passam a conviver num espaço pós-nacional, em uma nova realidade político-jurídico que viabilize o garantismo no Estado Constitucional. Assim, tais mecanismos devem ser usados, pela Saúde Coletiva, na pandemia, para garantir medidas adequadas dos governos que não representem abuso de poder ou desvio de finalidade, típico de governantes autoritários, sob pena de ingressar-se num Estado de Emergência Sanitário decorrente da Pandemia, que assegure direitos e garantias fundamentais frente os novos fenômenos sociais e suas implicações para a educação, a sociedade, a Saúde Coletiva e para o Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador / Luiz Mario de Mello Pimenta Filho - Integrante.
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2021 - Atual
Administração Pública e Direito Municipal: competência local, transformação, autoritarismo e desenvolvimento do poder de polícia administrativa, Descrição: Verifica-se que o Brasil tem atravessado rupturas institucionais que tem colocado em xeque as instituições, o Poder Executivo e o próprio Poder Judiciário têm desempenhado na conservação e desenvolvimento da democracia. Pretende-se questionar os referenciais teóricos na proteção e desenvolvimento da democracia, ao mesmo tempo, se busca verificar as matrizes do pensamento constitucional e administrativo a fim de concretizar os direitos e garantias fundamentais assentados na democracia contemporânea ao analisar a competência do poder público municipal na ação do poder de polícia administrativa pela Administração Pública que assegure direitos e garantias fundamentais. O processo político democrático em transformação tem-se por objetivo o desenvolvimento do Direito Administrativo Contemporâneo, da Teoria do Direito, da Filosofia e da Hermenêutica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Integrante / Luiz Mario de Mello Pimenta Filho - Coordenador.
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2019 - 2020
Estado de Exceção e a Teoria da Democracia em Gadamer: caminhos da hermenêutica na compreensão da Teoria do Direito, Descrição: A pesquisa parte do da perspectiva da reflexão a partir da Hermenêutica Filosófica de GADAMER, do Estado de Exceção de AGAMBEN, da Teoria Crítica de HORKHEIMER, da Nova Crítica do Direito (NCD) de STRECK e do constitucionalismo autoritário de SERRANO a fim de investigar as possibilidades da construção e aperfeiçoamento de uma Teoria Democrática do Direito que tenha repercussão na compreensão de novos espaços na Administração Pública, no entendimento da criminologia decorrente de uma cultura autoritária que tende a constituir entraves a uma compreensão de diversidades e inclusão social, bem como, a construção de caminhos teóricos que reconheçam e apresentem alternativas a modelos de Estado de Exceção que se instituam como realidade no Estado Democrático de Direito com objetivo de investigar os novos modelos de constitucionalismo no mundo globalizado e contemporâneo. Na presença desses referencias teóricos de campos diferentes de conhecimento procuraremos compreender as transformações que a sociedade brasileira atravessa nos últimos anos, assim como seu curso em direção ao aprofundamento da analise de um modelo de constitucionalismo autoritário que tem se distanciado de uma Teoria da Democracia. Verificar como esse processo tem representado um grave risco ao desenvolvimento da sociedade frente aos desafios de um mundo contemporâneo globalizado. Diante desse cenário pretende-se analisar quais as condições de possibilidade que se apresentam a partir do desenvolvimento de uma Teoria da Democracia, em Hans-Georg Gadamer, com intuito de compreender os modelos de Estado de Exceção contemporâneo, distintos daqueles clássicos abordados pela Teoria do Direito, do Estado e da Constituição. A investigação visa compreender e promover uma reflexão crítica sobre o Estado de Exceção e a Teoria da Democracia em Gadamer buscando refletir e agir sobre: a) hermenêutica jurídica, Interpretação e Filosofia no Direito; b) Estado de Exceção e constitucionalismo contemporâneo; c) Administração Pública contemporânea e Teoria da Democracia; d) Criminologia crítica, violência e diversidade no mundo globalizado.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador.
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2013 - 2015
Título: Hans-Georg Gadamer. Hermenêutica filosófica e aproximações com a ?Teoria Pura do Direito? de Hans Kelsen e a teoria literária de W. Benjamin., Descrição: Definir a relevância da Teoria Pura do Direito de Kelsen como contribuição (in)atacável e sua convivência (im)possível com a virada ontológica da hermenêutica filosófica de Gadamer como fio condutor da linguagem e sua relação com a obra W.Benjamin.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador.
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2001 - 2002
O Município na Federação Brasileira: o poder local e sua autonomia constitucional na solução dos Direitos Fundamentais Emergentes, Descrição: Analise do papel do Município na Federação Brasileira, bem como os mecanismos do poder local e sua autonomia constitucional na solução de diversos problemas decorrentes da concretização dos Direitos Fundamentais Emergentes. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson de Lima Pinto - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdades Integradas de Taquara, Faculdade de Direito. , Avenida Oscar Martins Rangel, Fogão Gaúcho, 95612150 - Taquara, RS - Brasil, Telefone: (051) 35868800, URL da Homepage:
Experiência profissional
2000 - 2017
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: , Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 28
Outras informações:
professor horista
Atividades
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04/2001
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Teoria Geral e Direito do Estado.,Linhas de pesquisa
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02/2001
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Legistacão Hospitalar e Legislacão Previdenciária
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07/2000 - 02/2017
Ensino, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Constitucional II, LEG.HOSPITALAR E LEG. PREVIDENCIÁRIA
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08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica, Teoria da Constituição, Direito Administrativo I
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03/2016 - 08/2016
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos Constitucionais no Estado Democrático Ambiental, Direito Administrativo Ambiental
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02/2016 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política, Teoria da Constituição, Direito Administrativo I
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02/2016 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Teoria da Constituição, Direito Administrativo I, Direito Ambiental
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02/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Teoria da Constituição, Direito Administrativo I
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07/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica
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07/2014 - 08/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II
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04/2014 - 08/2014
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo e Licenciamento Ambiental
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02/2014 - 07/2014
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos Constitucionais no Estado Democrático de Direito
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02/2014 - 07/2014
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos Constitucionais no Estado Democrático de Direito
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02/2014 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Administrativo I
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07/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Administrativo I
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07/2013 - 08/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I
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02/2013 - 08/2013
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade e Relações Internacionais
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02/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica, Direito Ambiental, Direito Administrativo I
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02/2012 - 08/2012
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade e Relações Internacionais
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02/2012 - 08/2012
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos no Estado Democrático Ambiental
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02/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Teoria da Constituição
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08/2011 - 02/2012
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Monografia
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08/2011 - 12/2011
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Monografia
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08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Direito Administrativo I
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04/2011 - 09/2011
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Monografia
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04/2011 - 08/2011
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo e Licenciamento Ambiental
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03/2011 - 08/2011
Ensino, DIREITO AMBIENTAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Fundamentos Constitucionais no Estado Democrático de Direito
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04/2011 - 07/2011
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade e Relações Internacionais
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02/2011 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Administrativo I
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08/2010 - 12/2010
Ensino, DIREITO SANITÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário, Vigilância e Meio Ambiente
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08/2010 - 12/2010
Ensino, DIREITO SANITÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário, Vigilância e Meio Ambiente
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica, Direito Administrativo I
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03/2010 - 08/2010
Ensino, DIREITO SANITÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário, Vigilância e Meio Ambiente
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02/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I
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03/2009 - 07/2009
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade das Relações Internacionais
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02/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I
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08/2008 - 12/2008
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade das Relações Internacionais
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08/2008 - 12/2008
Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Ambiental - Aspectos legas e institucionais
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08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I
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02/2008 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I
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08/2007 - 12/2007
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Tributário e Contábil
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08/2007 - 12/2007
Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Ambiental - Aspectos legais e institucionais
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08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I
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03/2007 - 07/2007
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário: Interdisciplinariedade e Relações Internacionais
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02/2007 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II
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08/2006 - 12/2006
Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Ambiental - Aspectos legais e Institucionais
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07/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Administrativo I, Direito Constitucional II
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02/2006 - 07/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Administrativo I
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08/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional II
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03/2005 - 07/2005
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Público
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02/2005 - 07/2005
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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02/2005 - 07/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II
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08/2004 - 12/2004
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Público
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08/2004 - 12/2004
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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08/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Direito Constitucional II
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02/2004 - 07/2004
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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02/2004 - 07/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Direito Constitucional II
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08/2003 - 12/2003
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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08/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Teoria da Constituição, Direito Constitucional II
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02/2003 - 07/2003
Ensino, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Monografia, Teoria Geral do Direito Publico
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02/2003 - 07/2003
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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02/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica, Teoria da Constituição, Direito Constitucional II
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08/2002 - 12/2002
Ensino, Administracão Hospitalar, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Hospitalar e Legislação Previdênciaria
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02/2002 - 07/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política (Teoria geral do Estado), Direito Administrativo, Direito Constitucional I, Legislação Hospitalar e Previdência Social
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08/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica (Teoria Geral do Estado), Direito Constitucional I
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02/2000 - 07/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política (Teoria Geral do Estado), Direito Constitucional I
2011 - Atual
Faculdade InediVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
-
02/2014
Pesquisa e desenvolvimento, FACULDADE INEDI.,Linhas de pesquisa
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02/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, FACULDADE INEDI.,Cargo ou função, Núcleo Estruturante do Direito - NDE.
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08/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo II
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02/2017 - 07/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional II, Direito Ambiental e Biodireito
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08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II, Direito Ambiental e Biodireito
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02/2016 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional II, Direito Ambiental e Biodireito
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08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado, Direito Constitucional II, Direito Ambiental
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02/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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07/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Ciência Política e Teoria do Estado
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02/2014 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado
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08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado
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02/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I
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08/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I
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02/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I
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08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado
1993 - Atual
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RSVínculo: ADVOGADO, Enquadramento Funcional: SOCIO, Carga horária: 24
2018 - 2020
Universidade FeevaleVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 22
2006 - 2006
Universidade FeevaleVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor visitante
Atividades
-
01/2006
Ensino, Direito Ambiental, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental Constitucional
2002 - 2013
Universidade La Salle - CanoasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Atividades
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02/2009 - 08/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Unilasale.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Estruturante do Curso de Relações Internacionais.
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02/2013 - 07/2013
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Comparado, Direito das relações Internacionais
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02/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
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02/2013 - 07/2013
Ensino, Gestão de Recursos Humanos, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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08/2012 - 12/2012
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
-
08/2012 - 12/2012
Ensino, Gestão Financeira, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
-
02/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
-
02/2012 - 07/2012
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Comparado
-
08/2011 - 12/2011
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional Comparado
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08/2011 - 08/2011
Ensino, Gestão de Recursos Humanos, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
-
08/2010 - 12/2010
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional Comparado
-
08/2010 - 12/2010
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional Comparado
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Gestão de Recursos Humanos, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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02/2010 - 07/2010
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
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02/2010 - 07/2010
Ensino, Gestão Financeira, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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02/2010 - 07/2010
Ensino, Gestão de Recursos Humanos, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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02/2010 - 07/2010
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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02/2009 - 07/2009
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional Comparado
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02/2009 - 07/2009
Ensino, Gestão Financeira, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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08/2008 - 12/2008
Ensino, Gestão de Recursos Humanos, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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08/2008 - 12/2008
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Comparado
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02/2008 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
-
07/2007 - 12/2007
Ensino, Gestão Comercial, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Empresarial
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02/2007 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
-
08/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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02/2006 - 07/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
-
08/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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02/2005 - 07/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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08/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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02/2004 - 07/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
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08/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado, Direito Constitucional II
-
02/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
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07/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Politica e Teoria do Estado
2012 - Atual
Chaves, Rudnicki e Pinto Advogados AssociadosVínculo: Socio, Enquadramento Funcional: Socio, Carga horária: 20
1994 - 2000
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação (1994-1996)
Assessor Jurídico Adjunto do Gabinete do Prefeito (1996)
Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (1997-2000)
2000 - 2002
Casa CivilVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
Outras informações:
Subchefe Substituto da Assessoria Jurídica da Casa Civil
2019 - Atual
Faculdades Integradas de TaquaraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Emerson de Lima Pinto e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Confirma a exclusão?