Daniel Hamilton Fernandes de Lima

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, Especialista em Direito de Criptoativos e Blockchain pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL em parceria com a Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE-PR, Membro do Grupo de Pesquisa: Autonomia e Direito Privado na Constituição da Universidade de Fortaleza - UNIFOR . Além disso, é Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Professor universitário, pesquisador e autor de diversas obras jurídicas.

Informações coletadas do Lattes em 04/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Constitucional

2018 - 2023

Universidade de Fortaleza
Título: REPENSANDO AS COMPETÊNCIAS DO ESTADO NA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL PARA A ADEQUADA REGULAÇÃO DAS MOEDAS ELETRÔNICAS E DIGITAIS NO BRASIL, CONSIDERANDO OS CASOS DAS MOEDAS PALMAS E BITCOIN
Antonio Jorge Pereira Junior.

Mestrado em Direito Constitucional

2015 - 2017

Universidade de Fortaleza
Título: A indenização punitiva por danos morais e o ativismo judicial nas relações privadas
, Ano de Obtenção: 2017.Antônio Jorge Pereira Júnior.Palavras-chave: Indenização Punitiva; ativismo judicial; relações privadas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Especialização em DIREITO DE CRIPTOATIVOS E BLOCKCHAIN

2022 - 2023

Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: NÃO HOUVE

Especialização em direito civil

2014 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A indenização punitiva por danos morais sob a visão da Análise Econômica do Direito e do Direito Civil Constitucional: Diferenças, semelhanças, perspectivas e reflexões
Orientador: Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

Especialização em Direito Processual Civil

2012 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A tutela antecipada e o advento do Novo Código de Processo Civil
Orientador: Daniella Bernucci Paulino

Graduação em Direito

2007 - 2011

Universidade de Fortaleza
Título: A tutela antecipada e a sua concessão de ofício
Orientador: Francisco Antônio Nogueira Bezerra

Formação complementar

2023 - 2025

DIREITO E TECNOLOGIA. (Carga horária: 86h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2021 - 2021

Extensão universitária em BITCOIN, BLOCKCHAIN E A REVOLUÇÃO FINANCEIRA. (Carga horária: 20h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.

2018 - 2018

ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO REGULATÓRIO. (Carga horária: 12h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2016 - 2016

Formação Docente para Professores de Direito.. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 - 2014

Produtividade e melhoria do clima nas organizações. (Carga horária: 20h). , Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2014 - 2014

Mediação e Conciliação. (Carga horária: 44h). , Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2008 - 2010

CURSO DE ESPANHOL. (Carga horária: 360h). , Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE, IEPRO, Brasil.

2004 - 2005

INGLÊS. (Carga horária: 160h). , CENTRO NORTE AMERICANO, CNA IDIOMAS, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Participação em eventos

III Congresso Luso-brasileiro de Filosofia do Direito. A PRUDÊNCIA COMO VETOR JUS FILOSÓFICO INAFASTÁVEL PARA PRESERVAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE DO CASO ?ALBINO DE SOUSA. 2025. (Congresso).

III Congresso Luso-brasileiro de Filosofia do Direito. SUSTENTABILIDADE, AUTONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE: ANÁLISE DO PROJETO ?ADOTE UMA CANECA? SOB A ÓTICA FILOSÓFICO-JURÍDICA.. 2025. (Congresso).

III Congresso Luso-brasileiro de Filosofia do Direito. 2025. (Congresso).

: 3º Congresso Brasileiro de Direito Público. 2024. (Congresso).

INTERNATIONAL MODEL UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE FOR PEACE.O COMÉRCIO COMO MECANISMO IMPORTANTE PARA PROMOÇÃO DA PAZ E A CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA. 2024. (Outra).

INTERNATIONAL MODEL UNITED NATIONS ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES.OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A REALIDADE BRASILEIRA. 2024. (Outra).

INTERNATIONAL WEBINAR.CRITICAL ANALYSIS OF THE OPERAÇÃO ACOLHIDA IN BRAZIL FROM THE PERSPECTIVE OF SOLIDARITY AND LEGAL COSMOPOLITANISM. 2024. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Constituição, Sustentabilidade Socioambiental e Equidade Intergeracional: vínculos com o futuro. CIBERDEMOCRACIA E DESCOLONIZAÇÃO DIGITAL: O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA MINORIAS NO CIBERESPAÇO. 2024. (Congresso).

Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Constituição, Sustentabilidade Socioambiental e Equidade Intergeracional: vínculos com o futuro.CIBERDEMOCRACIA E DESCOLONIZAÇÃO DIGITAL: O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA MINORIAS NO CIBERESPAÇO. 2024. (Seminário).

STUDENTS G77SUMMIT.A IMPORTÂNCIA DO G77 E O PAPEL DO BRASIL NO CENÁRIO MUNDIAL. 2024. (Outra).

O PORQUÊ E O PARA QUE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E 80 ANOS DE EXISTÊNCIACIA. 2023. (Outra).

13ª SEMANA DO MEIO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. 2020. (Oficina).

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2020. (Outra).

LGPD: BOAS PRÁTICAS E SANÇÕES. 2020. (Outra).

LGPD - OS CUIDADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 2020. (Outra).

PARCELAMENTO DE CUSTAS. 2020. (Outra).

REVISÃO DOS CONTRATOS EM MOMENTOS DE CRISE. 2020. (Outra).

6º CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DA LUSOFONIA. 2019. (Congresso).

ASPECTOS JURÍDICOS DO MERCADO DE CAPITAIS. 2019. (Seminário).

LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA:IMPACTOS JURÍDICOS E TENDÊNCIAS. 2019. (Outra).

MUNDO UNIFOR. 2019. (Outra).

SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2019. (Outra).

TRIBUTAÇÃO E TECNOLOGIA: LIMITES E TENDÊNCIAS. 2019. (Outra).

VI CONGRESSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL. 2018. (Congresso).

DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADE. 2017. (Outra).

VII Congresso Brasileiro de Direito Médico. 2017. (Congresso).

13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2015. (Congresso).

II CONGRESSO JURISDICTIO. 2012. (Congresso).

III ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. 2011. (Encontro).

MUNDO UNIFOR 2011 - PALESTRA LUIZ ROBERTO BARROSO. 2011. (Outra).

MUNDO UNIFOR 2011 - PALESTRA MAX GEHRINGER. 2011. (Outra).

Os Novos Rumos do Processo Civil Brasileiro. 2011. (Outra).

A previdência social vive um novo tempo: avanços, desafios e perspectivas. 2010. (Outra).

A nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Outra).

QUESTÕES POLÊMICAS NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2009. (Outra).

As cinco gerações dos Direitos Fundamentais. 2007. (Outra).

DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICA EDUCACIONAL - MUNDO UNIFOR 2007. 2007. (Outra).

DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE - MUNDO UNIFOR 2007. 2007. (Outra).

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 2007. (Outra).

II CICLO DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL - MUNDO UNIFOR 2007. 2007. (Encontro).

I SEMINÁRIO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO E JURI SIMULADO. 2007. (Seminário).

JÚRI SIMULADO. 2007. (Outra).

MESA REDONDA - SEGURANÇA PÚBLICA. 2007. (Outra).

Os impactos do terrorismo na Comunidade Internacional e no Brasil: Perspectivas políticas e juridícas. 2007. (Outra).

Prisão sob a ótica constitucional. 2007. (Outra).

Relações Estados Unidos e Brasil na Atualidade. 2007. (Outra).

Sistema Penitenciário: Justiça e Cidadania. 2007. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: YANNA SOUSA SILVA

FERNANDES, I. B. A.; ATHAYDE, N. P. A.;LIMA, D. H. F.. A INVIABILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DIANTE DA BUROCRACIA CARTORÁRIA:. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA.

Aluno: Gunnar Vingren do Amaral Sabino

PEREIRA JUNIOR, A. J.; TONET, L.;LIMA, D. H. F.. Uma análise crítica da Constitucionalização do Direito e do ativismo judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Orientou

ROMILSON DE ARAUJO BEZERRA FILHO

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO JUDICIÁRIO E A NECESSIDADE DE UM REPENSAR: ANALISE DO CASO JUIZ "LALAU" DO TRT 2ª REGIÃO; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUSA FILHO

O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, O PAPEL DO ESTADO E A CORRELAÇÃO COM A PRÁTICA DE DELITOS SOB A PERSPECTIVA DA ECOLOGIA CRIMINAL (ESCOLA DE CHICAGO): ANÁLISE DO CASO DO ONIBUS 174; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

DIANA MARIA TRIGUEIRO MESQUITA

O DESCASO DO ESTADO BRASILEIRO NA ESFERA CRIMINAL E A INTERNALIZAÇÃO DE COMANDOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

MARCELO MELLO DIEGUES

A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS NORMATIVOS OBJETIVOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL: A NECESSÁRIA RELEITURA GARANTISTA DA BAGATELA; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

MANUEL MÁRIO MOURA DO NASCIMENTO

DA SOCIEDADE CLÁSSICA À SOCIEDADE DIGITAL: AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADAS AO DIREITO DIGITAL ? UMA ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA ATRAVÉS DO MODELO INTERPRETATIVO E-LED-C; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

Welve Daniel Soares Araujo

A COMPREENSÃO DO DIREITO ENQUANTO CONSTRUÇÃO CULTURAL VERSUS O; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

JORDANA LUISA DE SOUSA MONTEIRO

"A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE DO CENÁRIO PRÉ E PÓS OANDEMIA DO INSTTITUTO NA CIDADE DE CAUCAIA?; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

MATEUS DE LIMA NASCIMENTO

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO POR FORÇA DA TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: ANÁLISE DA DISPUTA CRIMINOSA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

GABRIEL PINTO DE ABREU

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: CELERIDADE NAS PARTILHAS DOS BENS E SUA CONTRIBUIÇÃO NA RETIRADA DA DEMANDA EXCESSIVA DO JUDICIÁRIO; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - UNINASSAU FORTALEZA; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

JÉSSICA CORDEIRO GOMES

A ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: O CASO DA CPI DA PANDEMIA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Princesa do Oeste; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

JOHAB VASCONCELOS PAIVA

AS DIFICULDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA COMARCA DE CRATEÚS E O PAPEL CONTRIBUTIVO DO NPJ-FPO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Princesa do Oeste; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

FRANCO MARTINS FROTA

A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRATEÚS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Princesa do Oeste; Orientador: Daniel Hamilton Fernandes de Lima;

Produções bibliográficas

LIMA, D. H. F. ; BEZERRA, S. C. S. . CRITICAL ANALYSIS OF THE OPERAÇÃO ACOLHIDA IN BRAZIL FROM THE PERSPECTIVE OF SOLIDARITY AND LEGAL COSMOPOLITANISM. World Affairs , v. 28, p. 116-128, 2024.
LIMA, D. H. F. ; BARROSO, E. M. A. ; SANTIAGO, N. E. A. . CRIPTOMOEDAS E EVASÃO DE DIVISAS: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 165/2020, p. 19/40-40, 2020.
SALES, L. M. M. ; LIMA, D. H. F. ; MONTE, E. R. . Mediação de conflitos (autonomia privada) e a indenização punitiva (Estado): a necessidade de um novo olhar para o desfecho adequado do conflito extrapatrimonial. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 1, p. ---, 2018.
PEREIRA JUNIOR, A. J. ; LIMA, R. H. F. ; LIMA, D. H. F. . A indenização punitiva sob a ótica da análise econômica do Direito: análise do caso Amil. Revista Jurídica (FIC) , v. 4, p. 656-689, 2016.
LIMA, D. H. F. . NOVO CONTRATO SOCIAL MONETÁRIO BRASILEIRO: BITCOIN, PALMAS E O PAPEL DO ESTADO REGULADOR. 1. ed. EDITORA DIÁLOGO FREIRIANO, 2024.
LIMA, D. H. F. . INDENIZAÇÃO PUNITIVA E ATIVISMO JUDICIAL. 201. ed. CURITIBA - PARANÁ: CRV, 2018. v. 1. 154p .
LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS COMO INOVAÇÃO DISRUPTIVA ADVINDA DA AUTONOMIA PRIVADA E OS DESAFIOS PARA REGULAÇÃO NO CENÁRIO LUSO-BRASILEIRO. In: 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DA LUSOFONIA, 2019, FORTALEZA. 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DO DIREITO DA LUSOFONIA, 2019.
LIMA, D. H. F. . OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. In: XIX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2019, FORTALEZA. XIX ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2019.
LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A NARRATIVA CIVIL CONSTITUCIONAL E A INTERNALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO MEXICANA: UM REPENSAR EPISTEMOLÓGICO. In: XVIII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2018, FORTALEZA. XVIII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2018.
CASTELO, C. R. C. ; MONTE, E. R. ; LIMA, D. H. F. ; PONTES, B. O. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . Acesso à justiça e deficiência: a admissibilidade da prova testemunhal. In: XVII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA da UNIFOR, 2017, FORTALEZA. XVII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2017.
MONTE, E. R. ; LIMA, D. H. F. ; CASTELO, C. R. C. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. ; AMORA, L. A. S. . A REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA DA JUSTIÇA. In: XVII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA da UNIFOR, 2017, FORTALEZA. XVII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2017.
LIMA, D. H. F. ; COSTA, K. R. ; MONTE, E. R. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A arbitragem como expressão da autonomia privada na resolução de conflitos. In: XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2016, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FORTALEZA, 2016.
MONTE, E. R. ; LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. ; COSTA, K. R. . . Lei n. 13.146/2015 e a (des) proteção da pessoa com deficiência. In: XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2016, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2016.
COSTA, K. R. ; LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. ; MONTE, E. R. . O MÉTODO PARTICIPATIVO DA SIMULAÇÃO E OS INSTRUMENTOS AUDIOVISUAIS COMO MECANISMO PARA O ENSINO DA ADOÇÃO. In: XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, 2016, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FORTALEZA, 2016.
LIMA, D. H. F. . A indenização punitiva na arbitragem internacional sob a influência da globalização: perspectivas e reflexões. In: 13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, Fortaleza. 13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015.
LIMA, D. H. F. . A importância da participação da sociedade civil na Reforma Política. In: XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2011, Fortaleza. XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor, 2011.
LIMA, D. H. F. . A repercussão das inovações legislativas e jurisprudenciais para o ensino jurídico. In: XI Encontro de Iniciação à Docência da UNIFOR, 2011, Fortaleza. XI Encontro de Iniciação à Docência da Unifor, 2011.
LIMA, D. H. F. ; CHAGAS, M. C. . A efetivação da dignidade da pessoa humana diante da mitigação da Bioética Principialista. In: XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa da Unifor, 2010.
FROTA, F. M. ; LIMA, D. H. F. . A PARALISAÇÃO INOPINADA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA COMO FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: VII CONEXÃO ACADÊMICA, 2023, CRATEÚS. VII CONEXÃO ACADÊMICA, 2023. p. 430-431.
FROTA, F. M. ; LIMA, D. H. F. . A PARALISAÇÃO INOPINADA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA COMO FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GOMES, J. C. ; VASCONCELOS, J. ; LIMA, D. H. F. . A VIRTUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DO CASO DE ISRAEL E COLÔMBIA. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MESQUITA, J. L. ; COSTA, L. M. ; SANTOS, S. L. A. ; LIMA, D. H. F. . A UTILIZAÇÃO DE MACHINE LEARNING NA ANÁLISE DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
ARAUJO, I. V. S. ; DANTAS, I. I. V. ; LIMA, D. H. F. . A APATIA DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL E A CONEXÃO COM O ATIVISMO JUDICIAL. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
DANTAS, I. I. V. ; ARAUJO, I. V. S. ; LIMA, D. H. F. . O SISTEMA MULTIPORTAS COMO PROPULSOR DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS EM QUESTÕES RELACIONADAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MATEUS, M. R. ; MATEUS, C. R. ; FEITOSA, A. A. V. ; LIMA, D. H. F. . A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: LIMITES E POSSIBILIDADES. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
VASCONCELOS, J. ; GOMES, J. C. ; LIMA, D. H. F. . O PREÇO DO ABANDONO AFETIVO PATERNO FILIAL: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS COMO INOVAÇÃO DISRUPTIVA ADVINDA DA AUTONOMIA PRIVADA E OS DESAFIOS PARA REGULAÇÃO NO CENÁRIO LUSO-BRASILEIRO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
LIMA, D. H. F. . OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
LIMA, D. H. F. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A NARRATIVA CIVIL CONSTITUCIONAL E A INTERNALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO MEXICANA: UM REPENSAR EPISTEMOLÓGICO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. . DIREITO CIVIL E CINEMA: A ABORDAGEM DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO FILME 'A QUALQUER PREÇO'. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
CASTELO, C. R. C. ; PONTES, B. O. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. ; LIMA, D. H. F. ; MONTE, E. R. . Acesso à justiça e deficiência: a admissibilidade da prova testemunhal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MONTE, E. R. ; LIMA, D. H. F. ; CASTELO, C. R. C. ; AMORA, L. A. S. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA DA JUSTIÇA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
COSTA, K. R. ; LIMA, D. H. F. ; MONTE, E. R. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . O Método Participativo da Simulação e os Instrumentos Audiovisuais como Mecanismo para o Ensino da Adoção.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MONTE, E. R. ; LIMA, D. H. F. ; COSTA, K. R. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . Lei n. 13.146/2015 e a (des) proteção da pessoa com deficiência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. ; COSTA, K. R. ; MONTE, E. R. ; PEREIRA JUNIOR, A. J. . A arbitragem como expressão da autonomia privada na resolução de conflitos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. . A indenização punitiva na arbitragem internacional sob a influência da globalização: perspectivas e reflexões. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
LIMA, D. H. F. . A importância da participação da sociedade civil na Reforma Política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. . A repercussão das inovações legislativas e jurisprudenciais para o ensino jurídico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
LIMA, D. H. F. ; CHAGAS, M. C. . A efetivação da dignidade da pessoa humana diante da mitigação da Bioética Principialista. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

PEREIRA JUNIOR, A. J. ; BRITO, F. G. ; LIMA, D. H. F. . Acesso à justiça: realidade e perspectivas. 2017. (COMISSÃO CIENTIFICA DE LIVRO).

LIMA, D. H. F. . GRUPO DE ESTUDO DIRIGIDO 2011.2. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Prêmios

2024

CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA PELA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO: CRITICAL ANALYSIS OF THE OPERAÇÃO ACOLHIDA IN BRAZIL FROM THE PERSPECTIVE OF SOLIDARITY AND LEGAL COSMOPOLITANISM", UNIVERSITY OF MYSORE - ÍNDIA.

2024

CERTIDÃO DE MENÇÃO HONROSA PELA PARTICIPAÇÃO COMO PALESTRANTE NO EVENTO: STUDENTS' G77 SUMMIT, UNIVERSITY OF MYSORE - INDIA.

2024

CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA PELA PARTICIPAÇÃO NO MODEL UNITED NATIONS CONFERENCE ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES, UNIVERSITY OF MYSORE - INDIA.

Histórico profissional

Experiência profissional

2011 - Atual

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário - Área Judiciária, Carga horária: 40

Outras informações:
Durante muitos anos, atuou como conciliador judicial na Comarca de Pacoti-CE e perante o Juízo da 39 vara cível da Comarca de Fortaleza.

2010 - 2011

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará

Vínculo: estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário - DIREITO, Carga horária: 20

2009 - 2010

Justiça Federal no Ceará

Vínculo: estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário - DIREITO, Carga horária: 20

2018 - 2018

Universidade de Fortaleza

Vínculo: PROJETO DE EXTENSÃO, Enquadramento Funcional: ALUNO VOLUNTÁRIO, Carga horária: 20

Outras informações:
Participação como voluntário do projeto de extensão Jovem Voluntário da Universidade de Fortaleza, consistente na realização de atividades lúdicas e visitas a unidades hospitalares.

2011 - 2011

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Monitor Voluntário, Enquadramento Funcional: Monitor Voluntário, Carga horária: 20

Outras informações:
Monitor Voluntário da disciplina de Direito Processual Civil III no Curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR

2010 - 2010

Universidade de Fortaleza

Vínculo: INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PAVIC, Enquadramento Funcional: ALUNO VOLUNTÁRIO, Carga horária: 20

Outras informações:
PARTICIPOU COMO ALUNO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, NO PROJETO DE PESQUISA DENOMINADO: MULHER SUJEITO OU OBJETO DOS MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR?, sob a coordenação da Professora Márcia Correia Chagas.

2010 - 2010

Universidade de Fortaleza

Vínculo: PROJETO DE EXTENSÃO, Enquadramento Funcional: ALUNO VOLUNTÁRIO

2023 - 2024

PRINCESA DO OESTE

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8

Atividades

08/2024 - 12/2024
Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO I, TEORIA GERAL DO DIREITO
01/2024 - 06/2024
Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
08/2023 - 12/2023
Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO I, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

2023 - 2023

Centro Universitário Farias Brito

Vínculo: PROFESSOR CONTEUDISTA, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONTEUDISTA

Outras informações:
Gravação de video-aula e produção de provas.para a disciplina de Direito Digital na modalidade EAD.

2025 - Atual

UNINASSAU AGUANAMBI