Marcos Alves de Oliveira - Processos - Pg. 1

Nº de processos 11

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
PACIENTE	HC 219317	01/09/2022 a 15/06/2023	Defensoria Publica da Uniao Impetrante Superior Tribunal de Justiça Coator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1418228	09/02/2023 a 17/11/2023	Município de São José do Rio Preto Agravante André Mendonça Relator + 5 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1405476	15/06/2023	Ministerio Publico Federal Recorrente Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1436113	15/06/2023	Município de Araçatuba Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1450824	10/08/2023 a 17/11/2023	Município de São José do Rio Preto Agravante Edson Fachin Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1344259	18/10/2023 a 19/10/2023	Município de São José do Rio Preto Recorrente Procurador-Geral do Municipio de Sao Jose do Rio Preto Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1504425	19/07/2024 a 22/07/2024	Município de Araçatuba Recorrido Marcos Alves de Oliveira Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1527956	11/02/2025	Município de Araçatuba Recorrido Marcos Alves de Oliveira Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1531439	11/02/2025	Município de Araçatuba Recorrido Marcos Alves de Oliveira Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1562808	12/08/2025 a 13/08/2025	Renata dos Santos Melo Advogado Município de Araçatuba Recorrido + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1579198	14/11/2025 a 17/11/2025	Município de Araçatuba Recorrido Marcos Alves de Oliveira Advogado + 4 Envolvidos