Francisco Antonio Fragata Junior - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1410833	15/06/2023	Light Serviços de Eletricidade S/A Embargado Dias Toffoli Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1420546	15/06/2023	Decolar. Com Ltda Recorrido Ministra Presidente Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1421095	15/06/2023	Decolar. Com Ltda Recorrente Ministra Presidente Relator + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1425013	15/06/2023	Anhanguera Educacional Participacoes S/A Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1431970	15/06/2023	Banco Bradesco S/A Recorrido Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1434025	15/06/2023	D.C.L Recorrente M.P Recorrido + 9 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1459944	28/09/2023	Decolar. Com Ltda Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1471690	11/12/2023 a 01/08/2025	Tim Celular S/A Recorrido Francisco Antonio Fragata Junior Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1482879	12/03/2024 a 18/04/2024	Editora Ftd S/A Recorrido Francisco Antonio Fragata Junior Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1509560	24/08/2024 a 26/08/2024	Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1519333	11/10/2024 a 26/10/2024	Itau Unibanco S/A Recorrente Vice-Presidente Relator + 4 Envolvidos
ADVOGADO	Pet 13491	21/02/2025 a 16/10/2025	Estado do Paraná Agravado Tim S/A Agravado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1523240	11/11/2024	Caixa Economica Federal Recorrido Plansul Planejamento e Consultoria Eireli Recorrente + 7 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1527361	11/02/2025	Caixa Economica Federal Interessado Plansul Planejamento e Consultoria Ltda Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1528799	11/02/2025	Caixa Economica Federal Recorrido Plansul Planejamento e Consultoria Eireli Recorrente + 7 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1530910	11/02/2025	Caixa Economica Federal Recorrido Plansul Planejamento e Consultoria Eireli Recorrente + 8 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1563182	20/08/2025 a 02/09/2025	Caixa Economica Federal Recorrido Plansul Planejamento e Consultoria Ltda Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1595362	23/04/2026 a 24/04/2026	Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A Recorrido Tedson Luis Oliveira Advogado + 3 Envolvidos