Artur Frota Monteiro Junior - Processos - Pg. 1

Nº de processos 10

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1419657	15/06/2023	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Francisco Devyson Freitas de Lima Recorrente + 8 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1464110	26/10/2023 a 01/03/2024	Ministério Público do Estado do Ceará Agravado Gilmar Mendes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1485203	01/04/2024 a 02/04/2024	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1536377	21/02/2025 a 26/02/2025	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1540366	17/03/2025 a 18/03/2025	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador + 3 Envolvidos
IMPETRANTE	HC 254567	07/04/2025 a 09/04/2025	Dias Toffoli Relator Superior Tribunal de Justiça Coator + 2 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1553545	03/06/2025 a 04/06/2025	F.C.S Recorrente G.N.S.S Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1583150	15/12/2025 a 16/12/2025	Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido Francisco Vagne de Lima Aquino Interessado + 7 Envolvidos
IMPETRANTE e ADVOGADO	HC 267127	07/01/2026 a 16/04/2026	Leandro Lima Silva Agravante André Mendonça Relator + 2 Envolvidos
IMPETRANTE	HC 273259	03/06/2026 a 09/06/2026	Superior Tribunal de Justiça Coator Nunes Marques Relator + 2 Envolvidos