Flavio Andre Alves Britto - Processos - Pg. 3

Nº de processos 57

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1420383	15/06/2023	Municipio de Parnamirim Recorrido Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1429215	15/06/2023	Estado do Rio Grande do Norte Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1448287	21/07/2023 a 24/07/2023	Conselho Regional de Corretores de Imoveis 7 Regiao Recorrido Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - Idib Recorrido + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1455307	14/09/2023 a 30/04/2024	Estado do Rio Grande do Norte Agravante Fundação Getulio Vargas Interessado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1457191	20/09/2023 a 21/09/2023	Universidade Federal do Paraná Recorrido Procurador-Geral Federal Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1469679	05/12/2023 a 20/09/2024	Petrobras Distribuidora S/A Recorrido Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1472554	18/12/2023 a 22/04/2025	Estado do Ceará Embargante Fundação Getúlio Vargas - Fgv Embargado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1475953	25/01/2024 a 06/03/2024	Fundação Carlos Chagas Recorrente Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1476378	02/02/2024 a 05/02/2024	Estado do Rio Grande do Norte Recorrido Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1479148	28/02/2024 a 29/02/2024	União Recorrido Advogado-Geral da União Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1506494	23/08/2024 a 23/04/2025	Estado do Ceará Embargante Luiz Fux Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1518401	16/10/2024 a 29/05/2025	Estado do Ceará Embargante Edson Fachin Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1536494	21/02/2025 a 03/04/2025	Estado do Rio Grande do Norte Recorrente Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1522698	11/11/2024	Estado de São Paulo Recorrido Fundação Para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1525972	11/02/2025	Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Interessado Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe Recorrente + 9 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1530083	11/02/2025 a 03/02/2026	União Embargante Defensoria Publica da Uniao Amicus curiae + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1531896	11/02/2025 a 17/06/2025	Estado do Ceará Embargante Alexandre de Moraes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1532103	11/02/2025	Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1533272	11/02/2025	Município de Campina Grande Recorrido Procurador-Geral do Municipio de Campina Grande Procurador + 4 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1538303	11/03/2025 a 12/03/2025	Universidade Federal da Paraiba Recorrido Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao e Capacitacao Recorrido + 5 Envolvidos