Maria Bernadete Bolsoni Pitton - Processos - Pg. 1

Nº de processos 11

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ADI 2316	05/03/2018 a 02/09/2024	Banco Central do Brasil Amicus curiae Partido Liberal Requerente + 9 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1421735	15/06/2023	Banco Bradescard S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1426937	15/06/2023	T4F Entretenimento S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 5 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1436092	15/06/2023	Wal Mart Brasil Ltda Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1442367	15/06/2023 a 16/06/2023	Estado de São Paulo Interessado Pandurata Alimentos Ltda Recorrente + 9 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1445420	17/07/2023 a 09/08/2023	Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 4 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1451778	23/08/2023 a 24/08/2023	Tim S/A Recorrido Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrente + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1466344	09/11/2023 a 20/02/2024	Estado de São Paulo Agravado Raia Drogasil S/A Agravante + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1472788	14/12/2023 a 15/12/2023	Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda Recorrido Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrente + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1535897	06/03/2025 a 28/03/2025	Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - Procon/Sp Recorrido Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 5 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1555445	10/06/2025 a 26/09/2025	Brf S/A Agravante Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon Agravado + 9 Envolvidos