Romeu Batista de Oliveira - Processos - Pg. 1

Nº de processos 14

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1426902	15/06/2023	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1438140	15/06/2023	J.F.S Recorrente Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1416286	09/01/2023	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1456029	14/09/2023	Ministra Presidente Relator Romeu Batista de Oliveira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1464365	30/10/2023 a 31/10/2023	Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador + 7 Envolvidos
IMPETRANTE	HC 235853	05/12/2023 a 07/12/2023	Luiz Fux Relator Romeu Batista de Oliveira Impetrante + 2 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1483674	15/03/2024 a 18/03/2024	Romeu Batista de Oliveira Advogado Waldecy Leal da Silva Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1497839	13/06/2024	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1509082	30/08/2024	Romeu Batista de Oliveira Advogado Ministro Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1516112	24/09/2024 a 25/09/2024	O.T Recorrente Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1520492	29/10/2024 a 11/11/2024	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1534790	21/02/2025 a 28/08/2025	H.C Recorrente Ministério Público do Estado de Minas Gerais Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1552308	23/05/2025 a 26/05/2025	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 7 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1592542	06/03/2026 a 09/03/2026	A.A.S Recorrente Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido + 3 Envolvidos