José Roberto da Silva - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
INTERESSADO	ARE 1434314	15/06/2023	Município de São Paulo Recorrido Procurador-Geral do Município de Sao Paulo Procurador + 60 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1440767	15/06/2023	Estado de Alagoas Recorrido Alagoas Previdência Recorrido + 16 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1445777	30/06/2023 a 09/08/2023	Roberto Barroso Relator Fabiano Freire Feitosa Advogado + 3 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1460099	06/10/2023 a 09/10/2023	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 6 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1465716	10/11/2023 a 13/11/2023	Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador + 4 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1478193	20/02/2024 a 21/02/2024	Municipio de Maraial Recorrente José Roberto da Silva Recorrido + 3 Envolvidos
PACIENTE	HC 238799	13/03/2024 a 15/03/2024	Dias Toffoli Relator Defensoria Pública do Estado de Alagoas Impetrante + 3 Envolvidos
RECORRIDO	RE 1520816	29/10/2024 a 11/02/2025	Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador + 3 Envolvidos
AGRAVADO	ARE 1536085	21/02/2025 a 24/04/2025	Ferrovia Transnordestina Logística S/A Agravante Régis Móveis Eletro Agravado + 13 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1540311	21/03/2025 a 24/03/2025	Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador + 3 Envolvidos
BENEFICIÁRIO	Rcl 78648	23/04/2025 a 28/04/2025	Município de São Leopoldo Reclamante Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado + 6 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1547590	05/05/2025 a 12/05/2025	Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
INTERESSADO	ARE 1550091	20/05/2025 a 21/05/2025	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido Valério Alvarenga Monteiro de Castro Advogado + 5 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1557176	26/06/2025 a 27/06/2025	Estado de Alagoas Recorrente Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador + 8 Envolvidos
BENEFICIÁRIO	Rcl 82240	22/07/2025 a 22/08/2025	Ouro Safra Industria e Comercio Ltda Interessado Lindomir Alfredo Dornelas Interessado + 15 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1575359	23/10/2025 a 24/10/2025	Municipio de Niteroi Recorrido José Roberto da Silva Recorrente + 4 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1586998	10/02/2026 a 11/02/2026	Caixa Economica Federal Recorrente Jeferson Albertino Tampelli Advogado + 3 Envolvidos
RECORRIDO e AGRAVADO	ARE 1592089	11/03/2026 a 16/04/2026	Fundacao da Seguridade Social dos Serv Pub Mun Sorocaba Agravante Daniel Henrique Mota da Costa Advogado + 3 Envolvidos