Guilherme Rizzo Amaral - Processos - Pg. 1

Nº de processos 10

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1435059	15/06/2023	Tam Linhas Aereas S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1472025	11/12/2023 a 12/12/2023	Estado de São Paulo Recorrente Tam Linhas Aereas S/A Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1497356	07/06/2024 a 22/10/2024	Tam Linhas Aereas S/A Agravado Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon Agravante + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1501017	17/07/2024 a 18/07/2024	Tam Linhas Aereas S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1365544	24/08/2024 a 26/08/2024	Estado de Minas Gerais Recorrido Tam Linhas Aereas S/A Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1512723	16/09/2024 a 11/02/2025	Tam Linhas Aereas S/A Agravante Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon Agravado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1570726	23/09/2025 a 24/09/2025	Tam Linhas Aereas S/A Recorrido Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon Recorrente + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1574871	16/12/2025 a 07/01/2026	Tam Linhas Aereas S/A Recorrente Tam Linhas Aereas S/A Recorrido + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1605798	20/05/2026 a 05/06/2026	Tam Linhas Aereas S/A Recorrente Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp Recorrido + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1608905	03/06/2026 a 12/06/2026	Tam Linhas Aereas S/A Recorrente Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido + 3 Envolvidos