Mauricio Dal Agnol - Processos - Pg. 1

Nº de processos 11

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
RECORRIDO	ARE 1437212	15/06/2023	Carlos Spasin Recorrente Ministra Presidente Relator + 3 Envolvidos
PACIENTE e AGRAVANTE	HC 232257	06/09/2023 a 19/09/2023	Luiz Fux Relator Cezar Roberto Bitencourt Advogado + 3 Envolvidos
RECORRENTE e AGRAVANTE	ARE 1518876	04/10/2024 a 11/02/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Interessado Dias Toffoli Relator + 3 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1534760	21/02/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
RECLAMANTE e AGRAVANTE	Rcl 81807	11/07/2025 a 07/10/2025	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul BeneficiÁrio Gilmar Mendes Relator + 6 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1590042	25/02/2026 a 12/03/2026	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1592931	12/03/2026 a 13/03/2026	Pedro Augusto Lamana Issler Advogado Celio Signor Recorrente + 3 Envolvidos
PACIENTE e AGRAVANTE	HC 270241	31/03/2026 a 03/06/2026	Gilmar Mendes Relator Superior Tribunal de Justiça Agravado + 5 Envolvidos
RECORRIDO	ARE 1604984	20/05/2026 a 21/05/2026	Tatiane Rocha Recorrente Fernanda Rigotto Canabarro Advogado + 3 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1606757	26/05/2026 a 27/05/2026	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1608093	03/06/2026 a 05/06/2026	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador + 3 Envolvidos