Rafael Véras de Freitas

Professor do LL.M. em Infraestrutura e Regulação da FGV - FGV-RJ. Coordenador do Módulo de Concessões e da Infraestrutura da Pós Graduação da FGV. Doutor e Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ (2010). Pós-Graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Candido Mendes (2008). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ. Revisor da 16 ed. da obra "Curso de Direito Administrativo", de autoria de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Autor dos livros "Expropriações Regulatórias" e "A Nova Regulação Portuária", "Concessão de Rodovias" e Comentários à Lei n 13.655/2018".

Informações coletadas do Lattes em 03/12/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito da Regulação

2020 - 2023

Fundação Getúlio Vargas
Título: Revisão do regime jurídico do equilíbrio econômico-financeiro das concessões à luz do instrumental da Análise Econômica do Direito
Orientador: Sérgio Antônio Silva Guerra

Mestrado em Direito

2014 - 2016

Fundação Getúlio Vargas
Título: Expropriações normativas
, Ano de Obtenção: 2016.Sérgio Guerra.

Especialização em Direito do Estado e da Regulação

2009 - 2010

Fundação Getúlio Vargas
Título: "O combate aos cartés das licitações: (visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olímpiadas de 2016)
Orientador: Flavio Amaral Garcia/ Marcos Juruena Villela Souto

Especialização em PósGraduação em Direito Administrativo Empresarial

2007 - 2008

S B I
Título: A administração pública e a iniciativa privada na defesa do meio ambiente na era da consensualidade: novas parcerias
Orientador: Marcos Juruena Villela Souto

Graduação em Graduação em Direito

2001 - 2007

Grupo IBMEC

Organização de eventos

SOUTO, Marcos Juruena Villela ; DERBLI, Felipe ; MARTINS, Fernando Barbalho ; RIBEIRO, Maurício ; FREITAS, R. V. . II Congresso Estadual de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

Participação em eventos

A Nova Lei da Liberdade Econômica.A Nova Lei da Liberdade Econômica e a Regulação. 2020. (Seminário).

Câmara Técnica da ABAR.Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro, dever de renegociar. 2020. (Seminário).

Concessão e Covid-19.Concessão e Covid-19. 2020. (Seminário).

Contratos de Concessão.Contratos Privados celebrados por concessionárias. 2020. (Simpósio).

Discutindo a Regulação.Propostas de Enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo do CJF. 2020. (Seminário).

Equilíbrio econômico-financeiro em concessões.Equilíbrio econômico-financeiro em concessões. 2020. (Seminário).

FGV.Os Impactos da Pandemia nos contratos de concessão. 2020. (Seminário).

O Novo Marco Regulatório do Saneamento. Concessão de Resíduos. 2020. (Congresso).

O que esperar da Nova Lei das Concessões?.O que esperar da Nova Lei das Concessões?. 2020. (Seminário).

Regulação e Governança em tempos de Covid-19. Regulação e Governança em tempos de Covid-19. 2020. (Congresso).

A Nova LIndb e o Direito Administrativo.A Nova LIndb e o Direito Administrativo. 2019. (Seminário).

Congresso da FENALAW.o que alterar na lei das concessões. 2019. (Seminário).

Nova Lei de Licitações e Contratos.Os riscos na nova lei de licitações. 2019. (Seminário).

Novos desafios para a exploração dos portos.O arrendamento portuário e seu regime jurídico. 2019. (Seminário).

Regulação dos Transportes do Estado do Rio de Janeiro.Arbitragem nas concessões. 2019. (Seminário).

XII Congresso do IDAERJ. Impactos da Nova LIndb. 2019. (Congresso).

1° Congresso Brasileiro de Infraestrutura.O regime jurídico das prorrogações das concessões. 2018. (Seminário).

A Nova LINDB.A Nova LIndb e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual. 2018. (Seminário).

Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.A Nova Lindb e o Direito Administrativo. 2018. (Seminário).

Portos ? Decreto nº 9.048/17.O Regime Jurídico do Decreto n° 9.078/2017. 2018. (Seminário).

Simpósio Brasileiro de Litígios Econômicos.Arbitragem nas Concessões. 2018. (Seminário).

XI Congresso de Direito Administrativo do Estado RJ. A Nova Lindb e o Direito da Infraestrutura. 2018. (Congresso).

15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. As Contratações no Programa de Parcerias de Investimentos ? PPI. 2017. (Congresso).

Arbitragem no Setor Público.Novos Paradigmas da Arbitragem no Setor Público à Luz da Lei 13.129/15.. 2017. (Seminário).

Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do estado no setor empresarial.O regime jurídico das dos contratos celebrados por empresas estatatais. 2017. (Seminário).

Law in RIO - FGV.O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o direito da infraestrutura. 2017. (Seminário).

Semana Acadêmica Unificada - Univiçosa.Regulação e Novas Tecnologias. 2017. (Seminário).

seminário - o município e a regulação do transporte individual de passageiros.Regulação e Novas Tecnologias. 2017. (Seminário).

X Congresso Estadual de Direito Administrativo. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico. 2017. (Congresso).

?IX Congresso Estadual de Direito Administrativo?.. ?Desafios para regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória?,. 2016. (Congresso).

Law in Rio 2016.Uber, Whatsapp e Netflix ? A Regulação e as novas tecnologias. 2016. (Seminário).

VIII Congresso de Direito Administrativo Estadual. A diversidade de regimes das concessões de infraestrutura. 2016. (Congresso).

A consensualidade da Administração Pública.Acordos regulatórios. 2015. (Seminário).

Direito Administrativo e regulação: novas tendências. Regulação e Infraestrutura ? Novos Desafios para o Plano de Investimentos e Logística. 2015. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro de Regulação. Expropriações regulatórias. 2015. (Congresso).

Seminário Jurídico de Portos.Assimetria regulatória. 2015. (Seminário).

XI Congresso de Licitações e compras governamentais. A repartição de riscos nas contratações integradas. 2015. (Congresso).

Desafios na Interpretação da Lei n°12.843/2013.Desafios na Interpretação da Lei n°12.843/2013. 2014. (Seminário).

Fórum Nacional de Portos.Desafios na interpretação da Nova Regulação Portuária. 2014. (Seminário).

Por um Direito Administrativo de Vanguarda.A Análise do Impacto Regulatório e a Conferência de Serviços como mecanismos de controle político das agências reguladoras. 2014. (Seminário).

Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro.Agências Reguladoras, carreiras de Estado: política x tecnicidade. 2014. (Seminário).

VII Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ. A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico. 2014. (Congresso).

IV Congresso de Direito Administrativo do IDAERJ. A repartição de riscos nos contratos do setor portuário. 2013. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Julia Sagrario Perez Almeida

FREITAS, R. V.. As associações religiosas e a jurisdicional: a legitimidade ativa e laicidade do estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Jessica Leda de Carvalho Silva

FREITAS, R. V.. Nova Lei Anticorrupção: Uma Análise das principais novidades trazidas pela Lei n°12.846/12 no cenário jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

FREITAS, R. V.. Procurador do Municípios de Niterói. 2015. Procuradoria do Município da Niterói.

Orientou

Nathália Pereira Menezes

A delegação por cooperação entre entes federados e seus respectivos convênio de delegação e contrato de programa como instrumento da administração pública para gestão associada dos serviços públicos; ; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Leticia Calado Ribeiro de Almeida

A Natureza Jurídica do Contratos entre os Concessionários Privados e os Terceiros Investidores; ; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Rodrigo Mariano Silva

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO PREVISTA NA LEI 13; 303/2016 E PARCERIAS ENTRE EMPRESAS ESTATAIS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE ECONÔMICA E ENTES PRIVADOS; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Bernardo Braga Otto Kloss

O giro teórico a respeito da delegação do poder de polícia administrativa e seus reflexos nas concessões de serviços públicos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Andre Sarian

Lei 13; 303/2016, a "Nova Lei das Estatais"; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Joana de Albuquerque Mello Pereira

Uma análise acerca da experiência de parceria público e privada realizada na penitenciária de MG entre os anos de 2008 e 2016; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Juliana Medina Matuque

Primeiras diretrizes sobre o regime licitatório e de contratação da Lei nº 13; 303/2016; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Nathália Beatriz Gabriel Silva

RegulamentaÇào da atividade de lobby no Brasil - Projeto de Lei 1; 202/2007, limitações e alternativas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Rafael Randerson Corrêa de Medeiros

GARANTIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO FINANCIADOR; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES

A atuação da advocacia pública na efetivação da Lei n; 12846/2013 - Lei Anticorrupção; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Vanessa Alves Mamedes

A captura política no setor elétrico brasileiro; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Raphael Andrade Sousa

Social Cohesion Theory e a responsabilidade social das organizações do setor privado_Desafios para regulação esporte; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA

O regime jurídico da cláusula arbitral nos contratos de concessão petrolífera; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Bruna Cal Viegas

A Ingerência política nas Agências Reguladoras a a sua rúptil independência; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Daniel Siva Pereira

Análise do Impacto Regulatório: Estudo à luz no Novo Marco Regulatório Portuário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PósGraduação em Direito Administrativo Empresarial) - S B I; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Rodrigo Guimarães Simas

Livre Iniciativa e Livre Concorrência como fatores promocionais dos direitos fundamentais e do bem-estar da coletividade nos serviços públicos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PósGraduação em Direito Administrativo Empresarial) - S B I; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Tatiana Peres Fazolato

Cartéis em Licitações Públicas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PósGraduação em Direito Administrativo Empresarial) - S B I; Orientador: Rafael Véras de Freitas;

Produções bibliográficas

  • FREITAS, R. V. . A decretação da nulidade de contratos de concessão e seus desafios pragmáticos. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 21, p. 247-270, 2023.

  • FREITAS, R. V. . Desafios regulatórios à universalização do saneamento. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 25, p. 243-290, 2023.

  • MARQUES NETO, F. A. ; DOURADO, G. A. ; FREITAS, R. V. . A coordenação administrativa: essa desconhecida. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 21, p. 111-146, 2023.

  • FREITAS, R. V. . A transposição dos efeitos de decisão judicial para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de distribuição e a expropriação regulatória no Setor Elétrico. Revista Brasileira de Direito Público , v. 20, p. 9-50, 2022.

  • FREITAS, R. V. . Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 23, p. 187-231, 2021.

  • GUERRA, Sérgio ; VÉRAS, RAFAEL . Novo marco regulatório do saneamento. Revista de Direito Econômico e Socioambiental , v. 12, p. 196-215, 2021.

  • FREITAS, R. V. . A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico econômico. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 70, p. 20, 2020.

  • FREITAS, R. V. . Incompletude nos contratos de concessão: ainda a Teoria da Imprevisão. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 17, p. 188, 2020.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Transações em Processos Sancionatórios - Itinerários e Desafios. 1 , v. 1, p. 250, 2020.

  • FREITAS, R. V. . A Análise Econômica das Contratações Públicas. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios , v. 45, p. 113-113, 2018.

  • FREITAS, R. V. . Os Contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação. Interesse Público , v. 101, p. 219-243, 2017.

  • FREITAS, R. V. . A alienação de bens das empresas estatais e sua afetação. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 10, p. 213-229, 2017.

  • FREITAS, R. V. . O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 58, p. 315-340, 2017.

  • FREITAS, R. V. . O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídico. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 11, p. 137, 2017.

  • FREITAS, R. V. . As prorrogações e a relicitação previstas na Lei n°13.448/2017: um novo regime de negociação para os contratos de longo prazo. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 59, p. 175-198, 2017.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Uber, Whatsapp, Nerflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimetria regulatória. Revista de Direito Público da Economia , v. 56, p. 75-106, 2016.

  • FREITAS, R. V. ; RIBEIRO, L. C . Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. Revista Brasileira de Direito Público , v. 54, p. 9-32, 2016.

  • FREITAS, R. V. . Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões.. Revista de Direito Público da Economia , v. 53, p. 75, 2016.

  • FREITAS, R. V. . A subconcessão de serviço público. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA - RBINF , v. 10, p. 75-150, 2016.

  • FREITAS, R. V. . O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?. 294 , v. 1, p. 1-25, 2016.

  • FREITAS, R. V. . Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória. 237 , v. 1, p. 1-20, 2016.

  • FREITAS, R. V. . Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?. 169 , v. 1, p. 1-1, 2016.

  • FREITAS, R. V. . A 'pílula do Câncer' e a regulação. 145 , v. 1, p. 1-1, 2016.

  • FREITAS, R. V. . As novas tecnologias e o Direito Administrativo Global. 129 , v. 1, p. 1, 2016.

  • FREITAS, R. V. . As falhas da regulação brasileira. 90 , v. 1, p. 1-1, 2016.

  • FREITAS, R. V. . Algumas propostas para a interpretação das fontes de receitas alternativas nas concessões. Revista de Contratos Públicos , v. 06, p. 151-163, 2015.

  • FREITAS, R. V. . Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Revista de Direito Público da Economia , v. 49, p. 191-203, 2015.

  • FREITAS, R. V. . O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual. Revista de Direito Público da Economia , v. 50, p. 167-194, 2015.

  • FREITAS, R. V. ; OLIVEIRA, R. C. R. . A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos. Interesse Público (Impresso) , v. 93, p. 145, 2015.

  • MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; FREITAS, R. V. . A Juridicidade da Lei Anticorrupção. Fórum Administrativo , v. 156, p. 9-20, 2014.

  • FREITAS, R. V. . A Análise do Impacto Regulatório no Setor Elétrico. Revista Brasileira de Direito Público , v. 46, p. 135, 2014.

  • Garcia, F. A. ; FREITAS, R. V. . Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória ? Os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutur. Revista de Direito Público da Economia , v. 47, p. 100, 2014.

  • GUERRA, Sérgio ; FREITAS, R. V. . O Novo Modelo Institucional do Setor Portuário: os institutos da análise do impacto regulatório e da conferência de serviços como mecanismos de equalização do controle político sobre as agências reguladoras. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , v. Edição, p. 100, 2014.

  • FREITAS, R. V. . O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo Poder Público. Revista de Direito Público da Economia , v. 43, p. 216, 2013.

  • FREITAS, R. V. ; Garcia, F. A. . Concessão de Aeroportos: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Direito Público , v. 36, p. 1-20, 2012.

  • FREITAS, R. V. . A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados - Os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuária. Revista de Direito Público da Economia , v. 39, p. 139-156, 2012.

  • RIBEIRO, L. C ; FREITAS, R. V. . Estudo de casos: a interface entre o Direito Administrativo e as necessidades sociais. BDA (São Paulo) , v. 3, p. 318-329, 2011.

  • FREITAS, R. V. . O combate aos cartéis nas licitações (visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016). Revista de Direito Público da Economia , v. 33, p. 169-206, 2011.

  • FREITAS, R. V. . A repartição de riscos nos contratos administrativos e a lógica econômica dos contratos. Revista do Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro , v. 48, p. 86-89, 2011.

  • FREITAS, R. V. ; OLIVEIRA, R. C. R. . O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a admiministração por resultados. Revista Brasileira de Direito Público , v. 35, p. 1-20, 2011.

  • FREITAS, R. V. . Aspectos de direito público na nova Lei do Mandado de Segurança. Interesse Público , v. 59, p. 137-160, 2010.

  • FREITAS, R. V. . A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Público da Economia , v. 7, p. 107-134, 2009.

  • FREITAS, R. V. . O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDA (São Paulo) , v. 25, p. 902-916, 2009.

  • FREITAS, R. V. . Aspectos jurídicos dos consórcios públicos dentro do federalismo de cooperação. JAM Jurídica (Salvador) , v. XIV, p. 32-54, 2009.

  • FREITAS, R. V. . O marco regulatório do saneamento básico e a defesa do meio ambiente. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 11, p. 772-786, 2009.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Comentários à Lei n°13.655/2018. 1°. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2019. v. 01. 187p .

  • FREITAS, R. V. ; RIBEIRO, L. C ; FEIGELSON, B. . Regulação e Novas Tecnologias. 1º. ed. , 2017. v. 1. 565p .

  • FREITAS, R. V. . CONCESSÃO DE RODOVIAS De acordo com a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com a Lei nº 13.448/2017, que disciplina a prorrogação e a relicitação. 1º. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2017. v. 1. 278p .

  • FREITAS, R. V. . Expropriações regulatórias. 1º. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016. 183p .

  • MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; FREITAS, R. V. . A Nova Regulação Portuária. 1º. ed. , 2015.

  • RIBEIRO, L. C (Org.) ; FREITAS, R. V. (Org.) ; FEIGELSON, B. (Org.) . A Nova regulação da infraestrutura e da mineração - portos, aeroportos, ferrovia e rodovia. 1º. ed. , 2015.

  • FREITAS, R. V. ; ALTOE JUNIOR, J. E. . Comentário Geral ao Capítulo III - Da Alocação de Riscos. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia L. de Arruda; Roberto Ricomini Piccelli. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Comentada - Lei nº 14.133/2021, volume II. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. , p. 629-652.

  • FREITAS, R. V. ; TUROLLA, F. . Aspectos regulatórios do 'Leilão da CEDAE'. In: Fernando Vernalha Guimarães. (Org.). O novo direito do saneamento básico: estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação). 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 263-283.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Liberdade de expressão, autonomia universitária e regulação eleitoral: um necessário equilíbrio para a manutenção da democracia. In: Desdêmona T. B. Toledo Arruda; Roberto Dalledone Machado Filho; Christine Oliveira Peter da Silva. (Org.). Ministro Luiz Edson Fachin - Cinco Anos de Supremo Tribunal Federal. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. , p. 0-.

  • FREITAS, R. V. . A nova regulação dos setores de infraestrutura. In: Carlos Roberto de Oliveira; Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho. (Org.). A regulação de infraestruturas no Brasil. 1ªed.Santana de Parnaíba: Associação Brasileira de Agência de Regulação: KPMG, 2021, v. , p. 32-53.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . O Silêncio Administrativo na Lei da Liberdade Econômico. Direito Econômico Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao prof. Fabio Nusdeo. 1ed.São Paulo: IASP, 2020, v. 1, p. 530-550.

  • FREITAS, R. V. ; MARINHO, L. . A Pandemia e os serviços públicos. Direito em Tempos de Crise - Covid-19. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 3, p. 520-540.

  • FREITAS, R. V. ; ROGOINSKY, F. S. . A Lei Geral de Dados e as Concessões de Serviços Públicos. LPGD e Administração Pública. 488ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 473-.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: história de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. 30 anos da Constituição. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2020, v. 1, p. 473-480.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB. In: Silmara Juny Chinellato/Costa Machado. (Org.). Comentários aos arts. 20 a 30 da LINDB. 1ºed.Barueri: Manole, 2019, v. 1, p. 35-109.

  • FREITAS, R. V. . proporcionalidade das medidas compensatórias. In: Floriano de Azevedo Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr; Rodrigo Xavier Leonardo. (Org.). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei n°13.874/2019. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 169-187.

  • FREITAS, R. V. ; ROGOINSKY, F. S. . Análise de Impacto Regulatório na Lei da Liberdade Econômica. In: Alexandre Carneiro da Cunha; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel. (Org.). Lei da Liberdade Econômica anotada. 2ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 106-116.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Le de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil Interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 1ed.São Paulo: Manole, 2019, v. 1, p. 35-109.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: histórias de uma relação dialética entre avanços e retrocessos. 30 Anos da Constituição Brasileiro: organizador: José Antonio Dias Toffoli. 640ed.RIO DE JANEIRO: Forense, 2018, v. 1, p. 621-.

  • FREITAS, R. V. ; RIBEIRO, L. C . O Prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação". Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e taxa de retorno: a lógica das concessões e parcerias. 1ºed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2017, v. , p. 283-299.

  • FREITAS, R. V. . A exoneração de servidor público em razão da anulação do concurso pressupõe a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. In: Maria Sylvia Zanella Di Peitro/ Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ºed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 785-799.

  • FREITAS, R. V. ; RIBEIRO, L. C . O prazo como elemento de economia das concessões: as espécies de prorrogação. In: Egon Bockmann Moreira. (Org.). Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa de retorno. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2016, v. 1, p. 283-299.

  • MOREIRA, E. B. ; FREITAS, R. V. . Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e conflitos de interesse. Temas Relvantes do Direito de Energia Elétrica. 1ºed.: , 2015, v. IV, p. 156-175.

  • FREITAS, R. V. ; Garcia, F. A. . A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público. In: Elena Landau. (Org.). Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Homenagem ao Marcos Juruena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 2, p. -.

  • SOUTO, Marcos Juruena Villela ; FREITAS, R. V. . Prestação de serviços de saneamento básico: contratos de programa. In: Arlindo Philippi Junior; Alceu de Castro Galvão Junior. (Org.). Gestão do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário. 1ed.Barueri: Manole, 2011, v. 1, p. 3-17.

  • FREITAS, R. V. . O dever de planejamento como corolário ao direito fundamental à boa administração pública. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 243-251.

  • FREITAS, R. V. ; ARANTES, A. B. . A inserção de novas tecnologias e o equilíbrio econômico-financeiro no setor de distribuição de gás canalizado. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 22 maio 2023.

  • FREITAS, R. V. ; BRAZ, F. H. . O Marco Regulatório da Geração Distribuída (GD): um trade off entre a sustentabilidade e a higidez dos contratos de Distribuição. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 17 abr. 2023.

  • FREITAS, R. V. . Empresas estatais e soluções em infraestrutura. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 15 fev. 2023.

  • FREITAS, R. V. ; BRAGANCA, G. G. F. . O Valor Justo indenizatório e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 13 dez. 2022.

  • FREITAS, R. V. . O contrato de interdependência e o seu regime jurídico à luz do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 22 nov. 2022.

  • FREITAS, R. V. . O novo regime jurídico dos bens reversíveis no setor de saneamento. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 26 set. 2022.

  • GUERRA, Sérgio ; FREITAS, R. V. . Expropriação regulatória e a Resolução nº 56/2009 da Anvisa. Consultor Jurídico - Conjur, 09 set. 2022.

  • FREITAS, R. V. ; RIBEIRO, L. C . Desestatização do Porto de Santos não tem competição nem futuro. O Globo, 04 set. 2022.

  • FREITAS, R. V. . Os 'populismos tarifários' como uma Falha da Regulação. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 31 ago. 2022.

  • FREITAS, R. V. ; TUROLLA, F. . A nova formação de preços no setor de saneamento: a onda de reformas das estruturas tarifárias das companhias estaduais de água e esgoto. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 28 jul. 2022.

  • FREITAS, R. V. . A Regulação por Menus: um instrumento para a redução da assimetria de informações na regulação tarifária. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 01 jul. 2022.

  • FREITAS, R. V. ; TUROLLA, F. . As normas de referência no Novo Marco Regulatório do Saneamento: ensaio para aplicação da Soft Regulation no direito brasileiro. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 05 maio 2022.

  • FREITAS, R. V. . O direito ao contraditório na intervenção nas concessões. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 29 mar. 2022.

  • FREITAS, R. V. . A Concessão de Portos Organizados: um instrumento equalizador de assimetrias regulatórias e redutor de custos de transação. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 03 mar. 2022.

  • FREITAS, R. V. . Concorrência entre aeroportos: um trade off entre a concorrência pelo e no mercado. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 29 jan. 2022.

  • FREITAS, R. V. . Direito da Infraestrutura em 2021. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 21 dez. 2021.

  • FREITAS, R. V. . As novas concessões de rodovias. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 30 nov. 2021.

  • FREITAS, R. V. ; AVILA, N. R. A. . Medidas Cautelares em Projetos de Infraestrutura: uma nova manifestação do Direito da Infraestrutura da Realidade. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 29 out. 2021.

  • FREITAS, R. V. ; TUROLLA, F. . Modelos de regulação tarifária em projetos de infraestrutura: hibridismos, contradições e perplexidades. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 30 set. 2021.

  • FREITAS, R. V. . Todas as concessões têm bens reversíveis?. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 18 ago. 2021.

  • FREITAS, R. V. . A Regionalização como Mecanismo de Garantia da Viabilidade Econômico Financeira do Novo Marco Regulatório. Projeto infra 2038, 09 ago. 2021.

  • FREITAS, R. V. . Critério de menor Valor Presente Líquido (VPL) de receitas nas concessões: por que não?. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 27 jul. 2021.

  • FREITAS, R. V. ; RANDERSON, R. . Assimetria de informações, justiça tarifária e a implementação de sistemas de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 23 jun. 2021.

  • FREITAS, R. V. ; TUROLLA, F. . Aspectos Regulatórios do ?Leilão da CEDAE?. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 13 maio 2021.

  • FREITAS, R. V. ; AVILA, N. R. A. . Maior Valor da Outorga em concessões: ainda uma discussão só jurídica?. Site Editora Forum - Coluna 'Direito da Infraestrutura', 24 abr. 2021.

  • FREITAS, R. V. . Desafios Regulatórios às Concessões de Rodovias em 2021. Site Editora Fórum - Coluna Direito da Infraestrutura, 27 jan. 2021.

  • FREITAS, R. V. . Mediação em contratos de concessão- uma solução eficiente. Infradebate, 14 maio 2020.

  • FREITAS, R. V. . O 'populismo' rodoviário: o caso da concessão da linha amarela. ConJur, 29 dez. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial. Conjur, 18 dez. 2018.

  • FREITAS, R. V. . A nova LINDB e o Direito da Infraestrutura. Jota, 22 set. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . Decisão do Tribunal de Contas da União consagra 'indeferencia' à regulação. Conjur, 17 ago. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador. Conjur, 25 jul. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa. Conjur, 16 jul. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas. Conjur, 14 jun. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018. Conjur, 14 jun. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país. Conjur, 04 jun. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto. Conjur, 25 maio 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos. Conjur, 11 maio 2018.

  • FREITAS, R. V. . O artigo 28 do PL 7.448/2017 e a responsabilidade administrativa. Conjur, 18 abr. 2018.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . O futuro das contratações públicas. Jota, 12 mar. 2018.

  • FREITAS, R. V. . ?As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão. Os Colunistas, 12 jun. 2017.

  • MARQUES NETO, F. A. ; FREITAS, R. V. . ?Uber, Whatsapp, Netflix ? Quando o mercado e a tecnologia desafiam a doutrina?,. Jota, 26 jan. 2016.

  • MUSSNICH, F. A. M. ; FREITAS, R. V. . O Descompromisso regulatório. Jornal Valor Econômico, 26 jun. 2014.

  • MOREIRA, E. B. ; FREITAS, R. V. . Construindo a participação sem participação. Jornal Valor Econômico, 25 jun. 2014.

  • FREITAS, R. V. . A situação dos terminais privados localizados dentro do 'Porto Organizado'. Revista Portos e Navios, 01 maio 2014.

  • FREITAS, R. V. . A desregulação brasileira. Jornal O Globo, 21 fev. 2014.

  • FREITAS, R. V. . O novo regime jurídico dos terminais de uso privado. Revista Portos e Navios, 20 nov. 2013.

  • FREITAS, R. V. . O Custo da Lei Anticorrupção. Jornal O Globo, 07 out. 2013.

  • FREITAS, R. V. . A repartição dos riscos nos contratos de arrendamento portuário. Revista Portos e Navios, 07 out. 2013.

  • FREITAS, R. V. . Interesse Público de Propriedade Privada. Jornal Valor Econômico.

  • FREITAS, R. V. . A Livre Concorrência no RDC. Jornal do Commercio.

  • FREITAS, R. V. . Portos: Mudanças com o Decreto n°8.033. Portos e Navios.

  • RIBEIRO, L. C ; FREITAS, R. V. . Desafios jurídicos do Programa de Investimentos em Logística. JOTA.

  • FREITAS, R. V. . Concessões de aeroportos na 2ª fase do Programa de Investimentos em Logística. JOTA.

  • FREITAS, R. V. . A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa?. Os Colunistas Direito do Estado.

  • GUERRA, Sérgio ; FREITAS, R. V. . A importância da regulação em tempos de pandemia. JOTA.

  • PALMA, J. B. ; FREITAS, R. V. . Sanções administrativas em concessões: a vez da regulação responsiva. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . O Cisne Negro e as Concessões subsidiadas. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro, dever de renegociar. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . Desafios regulatórios aos hol-up problem nas nas concessões de Rodovias. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. ; SANDOVAL, D. . O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os novos quadrantes da regulação contratual. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. ; ALBUQUERQUE, G. . Evolução regulatórias e experimentais nas concessões de aeroportos. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . A Novo Reforma Regulatória do Setor Portuário. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . Interpretação dos Contratos de Concessão - Algumas propostas. Coluna Direito da Infraestrutura.

  • FREITAS, R. V. . Estratégias e Instrumentos Regulatórios. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FREITAS, R. V. . O novo equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Modelagem e Gestão de Contratos de Concessão. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Controvérsias e desafios regulatórios referentes à políticas públicas de segurança estatais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Problemas e soluções de direito de infraestrutura diante dos impactos da pandemia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Aplicação das novidades legislativas relacionadas à LINDB. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Controle Judicial das concessões pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Controvérsias e desafios regulatórios referentes às concessões atuais, com ênfase na recomposição do seu equilíbrio econômico financeiro. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Unidades regionais e formação de blocos para prestação dos serviços de saneamento: os rumos da prestação regionalizada. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Regulação Discricionária e Regulação por Contrato. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . A aplicação da nova LINDB nos setores de infraestrutura. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FREITAS, R. V. . Coluna Direito da Infraestrutura 2020/2021 - Ebook Especial - Artigos mais lidos de 2022. Belo Horizonte: Fórum, 2022 (Ebook).

  • FREITAS, R. V. . Coluna Direito da Infraestrutura 2020/2021 - Ebook Especial - 1 ano de coluna. Belo Horizonte: Fórum, 2021 (Ebook).

Prêmios

2017

Excecional desempenho como docente no LLM. Direito do Estado e da Regulação, FGV Direito Rio.

2014

Melhor Professor do LLM em Direito do Estado e da Regulação 2014, FGV Direito Rio.

2011

2º Lugar no Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas em co-autoria com Leonardo Coelho Ribeiro - Maior prêmio de Monografias Jurídicas já realizado no país em valores de premiação. Direito GV SP,, Exams.: Célio Borja, J.J. Canotilho, Luis Roberto Barroso, Judith Martins-Costa, Octavio Mota Ferraz.

2008

Melhor Assistente de Ensino dos Cursos de Educação Continuada do 1º semestre de 2008, Fundação Getúlio Vargas.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Braz, Coelho, Campos, Veras, Lessa e Bueno Advogados. , Avenida Presidente Wilson - 113/11 andar, Centro, 20030020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 25311660

Experiência profissional

2012 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor da Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação

2006 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 0

Outras informações:
Descrição: Elaboração de material didático para nivelamento das turmas de pós-graduação da FGV nos módulos Administração Pública Gerencial, Licitações e contratos Administrativos, Litígios nas licitações e contratos administrativos e Novas Parcerias entre os setores público e privado

2008 - 2008

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente de Ensino, Carga horária: 0

Outras informações:
Assistente de ensino no âmbito do Programa de Pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro no Curso de Educação continuada de Licitações e Contratos Administrativos

2012 - Atual

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo - Coordenador: Desembargador Jessé Torres

2007 - 2012

Juruena e Associados Advogados

Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio

2011 - Atual

S B I

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor da Pòs-Graduação em Direito Administrativo Empresarial