Ricardo Antonio Borges Filho - Processos - Pg. 1

Nº de processos 11

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1446824	17/07/2023 a 04/09/2023	I.T.N Agravado R.T.J Agravante + 9 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1456907	20/09/2023 a 21/09/2023	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido Ministra Presidente Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1506099	02/08/2024	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1538580	06/03/2025 a 11/04/2025	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Agravado Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546209	14/04/2025 a 15/04/2025	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1555424	17/06/2025 a 23/09/2025	Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Embargado Gilmar Mendes Relator + 28 Envolvidos
IMPETRANTE e ADVOGADO	HC 261090	03/09/2025 a 07/10/2025	Luiz Fux Relator Superior Tribunal de Justiça Agravado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1578033	11/11/2025 a 11/03/2026	Hartman da Silva Pessoa Advogado Roberto Bispo de Oliveira Interessado + 7 Envolvidos
ADVOGADO	Pet 15131	16/12/2025 a 19/02/2026	P.F Autoridade policial D.O.G.J Requerente + 2 Envolvidos
ADVOGADO	Pet 15219	07/01/2026 a 20/02/2026	Policia Federal Interessado Policia Federal Requerente + 45 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1590768	04/03/2026 a 13/03/2026	Sergio Vieira de Souza Interessado Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido + 14 Envolvidos