Raphaella Olivato - Processos - Pg. 1

Nº de processos 10

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1463347	21/10/2023 a 23/10/2023	Ministro Presidente Relator Alexandre Henrique Milanez de Freitas Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1498616	19/06/2024 a 20/06/2024	Centro Automotivo de Combustíveis Americana Ltda Recorrido Lucas Varela Covolam Advogado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1534990	21/02/2025	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 5 Envolvidos
IMPETRANTE e ADVOGADO	HC 248265	11/11/2024 a 30/04/2025	Superior Tribunal de Justiça Agravado André Mendonça Relator + 2 Envolvidos
ADVOGADO	RHC 249350	11/02/2025	Ministerio Publico Federal Recorrido Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	RHC 249768	11/02/2025	Ministerio Publico Federal Recorrido Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1556759	30/06/2025 a 02/09/2025	A.C.A Agravante Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1590295	28/02/2026 a 12/03/2026	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1594334	20/03/2026 a 23/03/2026	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1598997	22/04/2026 a 04/05/2026	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos