MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

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Produções bibliográficas

• ALCÂNTARA, M. A. ; AGOSTINHO, T. V . Da ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, 3 da Instrução normativa INSS n. 77, de 21.1.2015. REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , v. 40, p. 541-543, 2016.

• ALCÂNTARA, M. A. ; AGOSTINHO, T. V . A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado. REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , v. 41, p. 113-121, 2016.

• ALCÂNTARA, M. A. ; AGOSTINHO, T. V . A Possibilidade de Compensação do Crédito Tributário Antes do Trânsito em Julgado. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS , v. 10, p. 33-47, 2016.

• ALCÂNTARA, M. A. . Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática - de Acordo com a Lei 13.846/2019 (Lei do Pente Fino) e a EC 103/2019 (Reforma da Previdência). 02. ed. Curitiba: Juruá Editora Ltda, 2022. v. 02. 294p .

• ALCÂNTARA, M. A. . Crimes Previdenciários: Teoria e Pratica. 01. ed. São Paulo: Lujur Editora, 2022. v. 01. 280p .

• ALCÂNTARA, M. A. . O Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio: a isonomia como redutora das desigualdades previdenciárias. 01. ed. São Paulo: Dialética, 2021. v. 01. 225p .

• ALCÂNTARA, M. A. . Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática. 01. ed. Curitiba: Jurua, 2019. v. 01. 284p .

• ALCÂNTARA, M. A. . REFORMA DA PREVIDÊNCIA - HERMES ARRAIS - 1ª ED - 2020: EC 103/2019. 01. ed. São Paulo: Foco, 2019. v. 01. 370p .

• ALCÂNTARA, M. A. . ADVOCACIA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA SOBRE A (NÃO) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 01. ed. São Paulo: LTR, 2018. v. 01. 246p .

• ALCÂNTARA, M. A. . Da ilegal vedação à realização de compensação tributária dos recolhimentos relativos ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Tributário.net, 2016 (Artigo).

• ALCÂNTARA, M. A. . Da não incidênca das contribuições sociais sobre o 'abono único previsto em convenção coletiva' instituída pela instrução normativa RFB N 1.453, DE 24 de fevereiro de 2014 (DOU DE 25/02/2014). BoletimJuridico, 2014 (Artigo).

• ALCÂNTARA, M. A. . Discussão judicial para fins de concessão de benefício previdenciário deve ser precedida de requerimento administrativo ao INSS. Escola Paulista de Direito, 2014 (Artigo).

• ALCÂNTARA, M. A. . A REPERCUSSÃO GERAL (RE 595.838) E OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) A RESPEITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO (ART. 22, INCISO IV DA LEI N 8.212/91). JurisWay, 2013 (Artigo).

• ALCÂNTARA, M. A. . Breve análise da remissão concedida pela Medida Provisória n 449, de 3 de dezembro de 2008. Jus Navigandi, 2009 (Artigo).