Rafael Pina de Souza - Processos - Pg. 1

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	RE 1434727	15/06/2023 a 19/09/2024	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Agravante Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1436880	15/06/2023 a 17/09/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Agravante Gilmar Mendes Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1487054	16/04/2024 a 17/04/2024	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente Jeniffer Patricia Machado Prado Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1499548	21/06/2024 a 03/07/2024	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente Gilmar Mendes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1531628	11/02/2025 a 21/05/2025	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1521721	11/02/2025	Estado do Espírito Santo Recorrente Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1538159	05/03/2025 a 09/05/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Agravante André Mendonça Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546535	14/04/2025 a 29/04/2025	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente André Mendonça Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1546755	22/04/2025 a 23/04/2025	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente Ministro Presidente Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1547248	24/04/2025 a 25/04/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Recorrente Sem Representação Nos Autos Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1558636	17/07/2025 a 01/09/2025	Estado do Espírito Santo Recorrido Gabriela Fardin Perim Bastos Schwan Advogado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1563091	12/08/2025 a 24/09/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Agravante Marlene Gomes Agravado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1563762	19/08/2025 a 18/11/2025	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Embargado Gilmar Mendes Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1566262	02/09/2025 a 28/11/2025	Dias Toffoli Relator Newton Carlos Garcia Embargante + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1568134	10/09/2025 a 11/09/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Recorrente Filipe Pim Nogueira Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1567711	11/09/2025 a 17/09/2025	Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Recorrente Cristiano Zanin Relator + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1567762	22/09/2025 a 23/09/2025	Estado do Espírito Santo Recorrido Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1574092	04/11/2025 a 05/11/2025	Ministro Presidente Relator Rafael Pina de Souza Advogado + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1579913	29/11/2025 a 04/12/2025	Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrido Nunes Marques Relator + 3 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1585162	02/02/2026 a 10/03/2026	Maria Regina Couto Uliana Advogado Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo Agravante + 3 Envolvidos

ADVOGADO

RE 1434727

15/06/2023 a 19/09/2024