Gabriela Maciel Lamounier

2016 - 2017

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Seminário: Análise do crime de Aborto. 2024. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . 27a Similação do Tribunal do Júri: o julgamento do Menino Maluquinho. 2024. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. ; SOUZA, M. F. ; MELLO, Roberta Salvatico de. . Ação de Responsabilidade Social. 2024. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Seminário: Saída Temporária e seus aspectos na atualidade. 2024. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . 26a Simulação do Tribunal do Júri: Os exploradores de cavernas. 2023. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Agosto Lilás: Reflexões sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha. 2023. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . 25a Simulação do Tribunal do Júri: Os exploradores de cavernas. 2022. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Vista técnica/acadêmica - Universidad de Buenos Aires. 2019. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Visita técnica/acadêmica - Facultad de Derecho CLAEH. 2018. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Visita técnica/acadêmica - Museu do Crime. 2017. (Outro).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. ; MAGALHÃES, J. L. Q. ; MARCHESANI, J. M. ; SILVA, C. A. C. G. ; SOARES, M. L. Q. . I Jornada de Direito Internacional do Diretório Acadêmico Milton Soares Campos. 2007. (Congresso).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. ; MAGALHÃES, Flaviane Pellegrini . Congresso Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito. 2007. (Congresso).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. ; TAVARES, F. H. ; SOUZA, M. F. ; MELO, A. P. L. C. ; LIMA, J. V. . I Seminário Lei Maria da Pena: um assunto para homens e mulheres. 2006. (Congresso).

XXXIX Semana do Projeto Interdisciplinar.Alienação Parental na visão das leis sistêmicas. 2022. (Outra).

I Congresso de Direito Penal e Polícia Judiciária - Crimes contra a vida. 2020. (Congresso).

LGPD: O que muda na prática. 2019. (Encontro).

Introdução a Ead. 2017. (Oficina).

Moodle essencial para professores. 2017. (Oficina).

Semana Jurídica 2016.IV Sessão Simulada da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2016. (Outra).

Conexão Docente: Plataforma Blackboard. 2015. (Oficina).

Semana Jurídica 2014.III Sessão simulada da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2014. (Outra).

Semana Jurídica 2013.II Sessão simulada da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2013. (Outra).

Semana Jurídica da FUPAC.Tribunal Penal Internacional. 2013. (Seminário).

Semana Jurídica 2012.I Sessão simulada da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2012. (Outra).

Curso de capacitação: Ensino Superior na Contemporaneidade: dilemas e Controvérsias.. 2011. (Oficina).

X Semana Jurídica.Tribunal Penal Internacional. 2011. (Outra).

Semana Jurídica 2010.A justiça no Estado Democrático de Direito. 2010. (Simpósio).

I Jornada de Direito Internacional do Diretório Acadêmico Milton Soares Campos.Segurança Internacional e Terrorismo. 2007. (Seminário).

I Seminário Lei Maria da Penha: um assunto para homens e mulheres.Comentários à Lei Maria da Pena. 2006. (Seminário).

A multiplicação das jurisdições internacionais. 2005. (Seminário).

II Seminário de Direito Penal e Processo Penal. 2005. (Seminário).

Palestra sobre Noções Gerais de Teoria do Crime. 2005. (Seminário).

1° Seminário do Projeto Discutindo Direito. 2002. (Seminário).

I Fórum Acadêmico das Diretrizes Públicas Brasileiras. 2001. (Seminário).

I Júri Simulado da FCH/FUMEC e PUC - Contagem. 2001. (Seminário).

IX Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2001. (Seminário).

I Seminário de Direito- FUMEC. 2000. (Seminário).

VIII Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2000. (Seminário).

VI Semana de Estudos Jurídicos. 1999. (Seminário).

V Semana de Estudos Jurídicos em homenagem ao Prof. Wênio Balbino de Castro. 1998. (Seminário).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ABRANTES, Leonardo Militão; SILVA, Adriana Campos. Novo arranjo organizacional para a prestação de serviços públicos na área da saúde: assistência e docência acadêmica. 2014. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga; JEUNON, Ester Eliane; GUIMARÃES, Eloísa Helena Rodrigues. A inadimplência dos Municípios em crédito consignado, frente às organizações financeiras privadas. 2014. Dissertação (Mestrado em Administração) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; WANDERLEY JUNIOR, Bruno; SOARES, M. L. Q.; VOLPINI, Carla; CUSTÓDIO, Maraluce. Instrumentalização de empresas transnacionais para implementação de padrões de Direitos Humanos. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; EVANGELISTA, Daniel. Compliance e Governança de Dados. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Proteção e Uso de Dados) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; EVANGELISTA, Daniel. Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Proteção e Uso de Dados) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A fragilidade na legislação quanto aos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. O que fazer quando os pais são os assassinos?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. O que fazer quando os pais são os assassinos?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A fragilidade na legislação quanto aos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A fragilidade na legislação quanto aos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

CARDOSO, Jaqueline Ribeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise do caso do inquérito das fake news. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar: sua aplicabilidade prática, em especial no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. Sentenças penais estrangeiras: explorando os efeitos jurídicos, homologação e cumprimento em território brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. Sentenças penais estrangeiras: explorando os efeitos jurídicos, homologação e cumprimento em território brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. A lei penal e processual penal e seus reflexos na segurança pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. A importância do inquérito policial na persecução penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. Sistemas Processuais Penais: análise crítica do seu atual funcionamento no direito brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; NERES, Rafael. Conciliação e enfrentamento de conflitos sociais no Juizado Especial Criminal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A Importância do acolhimento da vítima no Direito Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A Importância do acolhimento da vítima no Direito Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação jurídica em concursos públicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Crime de publicação ou crítica indevida e os direitos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Os limites da atuação policial, nos casos de violabilidade domiciliar, sem autorização judicial, nos delitos de drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Dignidade da pessoa humana x Lei 11.340/06. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Dignidade da pessoa humana x Lei 11.340/06. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Crime de publicação ou crítica indevida e os direitos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Os limites da atuação policial, nos casos de violabilidade domiciliar, sem autorização judicial, nos delitos de drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A semi-imputabilidade aplicada ao psicopata serial killer, à luz do direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Lei de Abuso de Autoridade comparada à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Os limites da atuação policial, nos casos de violabilidade domiciliar, sem autorização judicial, nos delitos de drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. O ciclo completo de polícia nos estados brasileiros: importante e necessário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. O ciclo completo de polícia nos estados brasileiros: importante e necessário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Lei de Abuso de Autoridade comparada à atuação da Polícia Militar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Dignidade da pessoa humana x Lei 11.340/06. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Inclusão da criança com deficiência no ambiente escolar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A semi-imputabilidade aplicada ao psicopata serial killer, à luz do direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Crime de publicação ou crítica indevida e os direitos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A Importância do acolhimento da vítima no Direito Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Enquadramento do crime de perseguição como um tipo de violência doméstica e familiar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A semi-imputabilidade aplicada ao psicopata serial killer, à luz do direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. Lei de Abuso de Autoridade comparada à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; TAVORA, Raquel. A (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. Uma visão do acordo ne não persecução penal no processo penal brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A legítima defesa putativa para o policial militar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. A influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela polícia militar: análise da (i)legalidade e da eficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. O Pacote Anticrime como expressão do Direito Penal do Inimigo e seus impactos no sistema punitivo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. Aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes militares. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. O acordo de não persecução penal diante do princípio da obrigatoriedade da ação penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. A influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. Aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes militares. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. Análise do crime de homicídio cometido por condutor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. Reflexos da pandemia do novo Covid 19 no sistema prisional brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; VASSALLE, B.. Reflexos da pandemia do novo Covid 19 no sistema penitenciário brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; VASSALLE, B.. A unificação das forças policiais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A unificação das forças policiais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A unificação das forças policiais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri frente ao Princípio da Presunção de Inocência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri frente ao Princípio da Presunção de Inocência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. Direito de liberdade de expressão e pensamento: a relativização do direito de liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. Da prisão em flagrante por videoconferência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A unificação das policias estaduais como avanço pra os Estados brasileiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A unificação das policias estaduais como avanço pra os Estados brasileiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; POMPEU, Eduardo Puglia. A unificação das policias estaduais como avanço pra os Estados brasileiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Plataforma para denúncia on-line de casos de violência contra à mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Website para informações jurídicas sobre o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Plataforma para denúncia on-line de casos de violência contra à mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Direito e tecnologia: um olhar para o futuro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Plataforma para denúncia on-line de casos de violência contra à mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Website para informações jurídicas sobre o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Website para informações jurídicas sobre o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Violência Obstétrica: mais um tipo de violência contra os direitos das mulheres. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; EVANGELISTA, Daniel; SOARES, Camila. Direito e tecnologia: um olhar para o futuro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; EVANGELISTA, Daniel; SOARES, Camila. Website para informações jurídicas sobre o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOARES, Camila; EVANGELISTA, Daniel. Website para informações jurídicas sobre o Direito de Família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; AMORIM, Juliana. Investigação Criminal Defensiva: a problemática da ratificação na fase processual dos elementos informativos colhidos no inquérito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; AMORIM, Juliana. Repensando o princípio do in dubio pro societate frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

FERRI, Frederico; VALENTINI, Rômulo;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Uber e a natureza jurídica do serviço. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

CHAVES, Charley Teixeira;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; VIEIRIA, Robson Nunes. Violência obstetrícia: análise dos aspectos jurídicos de proteção à parturiente no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

CHAVES, Charley Teixeira;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; VIEIRIA, Robson Nunes. Análise da (in)constitucionalidade da resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a audiência de custódia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

CHAVES, Charley Teixeira;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; VIEIRIA, Robson Nunes. A responsabilidade jurídica do médico frente à recusa de transfusões sanguíneas pelas testemunhas de Jeová. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. O monitoramento eletrônico no combate à violência doméstica e familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Da perda do posto ou graduação do militar estadual quando julgado pela justiça comum. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A aplicação da Lei Maria da Penha entre cônjuges militares e suas implicações jurídicas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. O princípio da insignificância e o crime militar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. O princípio da não auto incrriminação frente ao uso do etilômetro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ANDRÉ, Régis; SAVOI, Suzana. A interpretação conjunta do princípio da legalidade e anterioridade na aplicação da isenção incondicionada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; QUEIROZ, Rosilene da Conceição; BRAGA, Andrea. A limitação do direito ao porte de arma atribuída ao policial militar fora do serviço. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana. A mutilação das mulheres somalianas frente à Declaração Universal de Direitos Humanos e o relativismo cultural. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues; VIEIRIA, Robson Nunes. Infanticídio e o concurso de agentes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; VIEIRIA, Robson Nunes; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues. A durabilidade das medidas de segurança e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues; COSTA, André de Abreu. A (in)efetividade da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Damião Ximenes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; VIEIRIA, Robson Nunes; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues. A (in)eficácia da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Vladimir Herzog versus Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana. A possibilidade jurídica da legalização do aborto: uma análise sob a ótica do direito fundamental à vida e a saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues; SILVA, Catarina Capella. Análise da possibilidade da adoção da Teoria do Risco Criado e a responsabilidade do Estado: caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A função jurídica da fiança penal em face dos crimes inafiançáveis. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; QUEIROZ, Rosilene da Conceição; OLIVEIRA, Matheus. A mulher como vítima no tráfico internacional de pessoas para fins sexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; QUEIROZ, Rosilene da Conceição; OLIVEIRA, Matheus. A infiltração de policiais em organizações criminosas: limites da produção de provas no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; QUEIROZ, Rosilene da Conceição; OLIVEIRA, Matheus. O regime disciplinar diferenciado à luz do Princípio da Humanização das Penas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; OLIVEIRA, Matheus; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Colisão enttre os direitos fundamentais de reunir para manifestar pacificamente e o de locomoção em tempo de paz. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro; PRESOTI, Fábio. Homicídio no trânsito proveniente por condutor embriagado: culpa consciente ou dolo eventual?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. Dolo eventual e culpa consciente: análise do homicídio cometido por condutor sob a infleêcia do álcool. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. A execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; CARDOSO, Jaqueline Ribeiro. Embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro: infração penal e administrativa frente aos preceitos constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; FORMIGA, Francis Albert. Análise da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro à luz dos direitos e garantias fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; FORMIGA, Francis Albert. Análise crítica da aplicabilidade do ]princípio da Proporcionalidade ao crime de estupro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; FORMIGA, Francis Albert. Remição fícta: um olhar crítico sobre a falta de trabalho nos estabelecimentos prisionais em face da omissão estatal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CHAVES, Charley Teixeira; FORMIGA, Francis Albert. a (in)eficácia do uso da tornozeleira eletrônica face a ressocialização do condenado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ANDRÉ, Régis; LOPES, Evandro. Análise crítica da natureza jurídica dos ofendículos sob a ótica da exclusão de ilicitude. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FERRI, Frederico; LOPES, Evandro. A responsabilidade penal do portador de transtorno de personalidade limítrofe. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SARSUR, Marcelo. Análise crítica da aplicação do princípio da insignificância nos crimes militares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SARSUR, Marcelo. Feminicídio e a problematização da legislação simbólica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SARSUR, Marcelo. O direito do homem sobre o próprio material genético. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SARSUR, Marcelo. Particularidade da Execução Penal referente à pessoa portadora de deficiência: exame à luz dos princípios constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Alberto Bruno F. O.. O sensacionalismo midiático e seus reflexos no Tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Alberto Bruno F. O.. A influência da comoção social nas decisões do conselho de sentença. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Alberto Bruno F. O.. A incoerência gerada pela Lei 12971/14 na parte criminal do Código de Trânsito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Alberto Bruno F. O.. Relativização das provas ilícitas para admissibilidade no processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, André de Abreu; GOMES, Alexandre de Andrade. A influência da mídia nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Uma análise crítica sobre a Lei 12737/12. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Análise crítica das inovações do instituto da delação premiada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Guarda compartilhada impositiva no dissenso: solução ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Guarda compartilhada impositiva no dissenso: solução ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; QUEIROZ, Rosilene da Conceição. Aborto: uma visão sócio jurídica sobre a descriminalização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ANDRÉ, Régis; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues. Um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado face a morte dos detentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MESSANO, Leonardo Barreto da Motta; FERRI, Frederico. Usuário ou Traficante de drogas? A eficácia da aplicação do disposto no parágrafo 2 do artigo 28 da Nova Lei de Drogas 11.343/2006 como critério diferenciador da conduta do usuário e do traficante bem como sua seletividade penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; VIEIRIA, Robson Nunes. Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, sob um aspecto processual criminológico, no âmbito de uma comarca considerada carente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, A.; CASAGRANDE, Jeovani. Lei Maria da Penha: a ineficácia da medida protetiva de urgência referente ao distanciamento agressor-vítima. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PAZ, Leandro Alves; BOECHAT, Raphael. Planejamento estratégico na empresa familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FERRI, Frederico; MELLO, Roberta Dantas. Poder empregatício: a (im)possibilidade de limitações de seu exercício quanto à vida privada do trabalhador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo.

LAMONIER, G. M.; CASAGRANDE, Jeovani; COSTA, A.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Lei Maria da Penha: ameaça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Leonardo; TONHOLI, Daniela. A inaplicabilidade da Lei 9099/95 aos militares de Minas Gerais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Leonardo; TONHOLI, Daniela. A inaplicabilidade da Lei 9099/95 aos militares de Minas Gerais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MACHADO, Rhaína. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MACHADO, Rhaína. Tempo razoável da prisão preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; TONHOLI, Daniela; MACHADO, Rhaína. A coautoria e a participação no crime de infanticídio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

TONHOLI, Daniela;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MEDRADO, Leonardo. As associações de proteção e assistência aos condenados à luz da Lei de Execução Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; MELLO, Roberta Salvatico de.. Responsabilidade civil pelo Abandono Afetivo: indenização pelo vazio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; MELLO, Roberta Salvatico de.. A guarda compartilhada como garantia do melhor interesse da criança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; MELLO, Roberta Salvatico de.. A guarda compartilhada como garantia do melhor interesse da criança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

CUNHA, Juliano Ribeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; DIAS, Vanina Costa. Aspectos jusfilosóficos da redução da maioridade penal no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; CAMPOS, Renato. A ressocialização do detento sob a luz do trabalho e da educação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; CAMPOS, Renato. A possibilidade de criminalização da alienação parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; CAMPOS, Renato. Pena de reclusão e a imposição de medida de segurança de internação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; CAMPOS, Renato. A violência doméstica contra a mulher e princípio constitucional da isonomia em face da Lei Maria da Penha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; MAIRINK, Jaqueline. A concessão de alvará judicial ante a Lei 8069/90 e o envolvimento de crianças e adolescentes em festas "open bar". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; MAIRINK, Jaqueline. A ressocialização do detento sob a luz do trabalho e da educação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; GROSSI, Júlio; TAVORA, Raquel. Aborto: analise da criminalização, os reflexos da desigualdade social e a busca por alternativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

QUADROS, Fernando; MAIRINK, Carlos Henrique Ramos;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A execução penal - ausência de políticas públicas efetivas e o controle externo pelo Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. Análise da constitucionalidade da adoção do Estatuto de Roma pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FARIA, Maria Alice. Internação compulsória de dependentes químicos: forma de promoção da paz social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; FARIA, Maria Alice. A análise crítica do papel do Ministério Público na investigação criminal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FARIA, Maria Alice. Análise das medidas cautelares previstas na Lei 12.403/2011 e sua aplicação de ofício pelo juiz. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; FARIA, Maria Alice. Análise da redução da maioridade penal: um estudo comparativo com o instituto da emancipação civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; THEODORO, Hildelano. Medida de segurança e o limite temporal para sua aplicabilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

PENALVA, Luciana Dadalto; DINIZ, Sônia;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Abandono afetivo e a responsabilidade civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AZEVEDO, Débora de; POMPEU, Ivan. A natureza jurídica da compensação ambiental tratada no artigo 36, § primeiro da Lei 9985/2000 - Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; RODRIGUES, Eder Bomfim;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise da (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise crítica do papel do Ministério Público na investigação criminal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

MAIRINK, Carlos Henrique Ramos;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio. A (in) constitucionalidade da previsão legal da prisão em flagrante em legítima defesa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A (in) constitucionalidade da previsão legal da prisão em flagrante na legítima defesa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ALVARENGA, Áquila; MOTTA, Renato Cançado. Análise da ineficácia da Lei 11705/2008, conhecida como Lei Seca, em face do princípio da não-autoincriminação e do direito ao silêncio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

AMORIM, Juliana; CASAGRANDE, Jeovani;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Justiça Terapêutica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; CASAGRANDE, Jeovani. O caráter ressocializador da pena privativa de liberdade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; TAVORA, Raquel; CARDOSO, Paulo Henrique. A ineficácia do salário mínimo no Brasil: o caso da Previdência Social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ANDRADE, Marco Antônio; PRESOTI, Fábio. Democracia e impunidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; SILVA, Marcilene da. Guarda compartilhada: aspectos negativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio; SILVA, Marcilene da. Denúncia genérica nos crimes societários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CARVALHO, Tomás Lima de; BOECHAT, Raphael. O projeto da Lei da Palmada sob a ótica da parentalidade responsável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FERREIRA, Rubens Alves.; VILAÇA, Leandro. A personalidade jurídica do nascituro e o direito à indenização por danos morais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro; MONTOLLI, Carolina Ângelo. O dano moral decorrente de erro médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; ABRAS, Michelle. Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11.689/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle; AMORIM, Juliana;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11.689/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle; AMORIM, Juliana;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise da culpabilidade como elemento do conceito de crime. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ALBERGARIA, Bruno; FIORINI, Bernardo;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

GROSSI, Júlio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

PRESOTI, Fábio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Identificação humana e identificação criminal: análise da (in) constitucionalidade e (in) eficácia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

GROSSI, Júlio;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PRESOTI, Fábio. A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ALMEIDA, Gustavo Henrique de; ALBERGARIA, Bruno;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise da (in) constitucionalidade do monitoramento eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

AMORIM, Juliana; FIORINI, Bernardo;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Identificação humana e identificação criminal: análise da (in) constitucionalidade e (in) eficácia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ALMEIDA, Gustavo Henrique de; AMORIM, Juliana;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Simplício da Silva.Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11.689/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ALBERGARIA, Bruno; QUADROS, Fernando;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A eficácia das medidas socioeducativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; CARVALHO, Tomás Lima de. A conspurcação do ordenamento urbano e do patrimônio cultural: mudança do bem jurídico ofendido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FIORINI, Bernardo; CARVALHO, Tomás Lima de. A conspurcação do ordenamento urbano e do patrimônio cultural: mudança do bem jurídico ofendido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; ALMEIDA, Gustavo Henrique de. Análise da prática da ortotanásia diante da Resolução 1805/06 à luz dos Princípios da Legalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

MAIRINK, Carlos Henrique Ramos; RODRIGUES, Eder Bomfim;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Desenvolvimento Sustentável e pré-sal: como buscar o equilíbrio ambiental mediante os impactos do subsal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ALBERGARIA, Bruno;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; QUADROS, Fernando. Direito Ambiental Laborativo: os catadores de papel - artistas do meio ambiente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AMORIM, Juliana; GANDRA, Kelly. A violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no cumprimento das penas de reclusão e detenção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

COSTA, André de Abreu; CUNHA, Juliano Ribeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Responsabilidade civil do Estado pelos danos causados ao adolescente infrator durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, André de Abreu; CUNHA, Juliano Ribeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Análise crítica da inquisitorialidade como parâmetro da gestão da prova e do ônus de sua produção no processo penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ABRAS, Michelle; RODRIGUES, Eder Bomfim. A (in)eficácia da Lei 11.340/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim. A durabilidade da medida de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim. APAC ? uma nova proposta no cumprimento da pena privativa de liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim. A (in)eficácia do Estado pelo não cumprimento do sistema progressivo de pena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

ABRAS, Michelle;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim. Violência doméstica: análise da (in)constitucional idade da Lei 11.340/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim; CARDOSO, Paulo Henrique. A efetividade da retratação da representação na Lei 11.340/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

CARDOSO, Paulo Henrique;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Eder Bomfim. Desaposentação no regime geral de previdência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. A compreensão ético-jurídica da autonomia da mulher frente às técnicas de reprodução assistida: um estudo de Direito Fundamental de Filiação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. A juridicidade di parto anônimo no Brasil, frente aos Direitos das Crianças. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. Reprodução assistida post mortem e o Direito Sucessório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A responsabilidade civil por dano moral decorrente do abandono paterno filial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

ALVES, Amauri César; COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A terceirização de mão-de-obra no Brasil vista sob a perspectiva do Princípio da Isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

ALVES, Amauri César; COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Inconstitucionalidade do Banco de Horas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

MONTOLLI, Carolina Ângelo;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. Responsabilidade Civil pelos atos praticados por pessoas portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

DIAS, Vanina Costa;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. A (in)constitucionalidade da indeterminação da duração da medida de segurança frente à vedação de pena de caráter perpétuo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; TALARICO, R.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos: um fator redutor da criminalidade?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

MONTOLLI, Carolina Ângelo;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. Parceria Público-Privada: um estudo da sua possibilidade na administração gerencial dos presídios no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; TALARICO, R.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. O trabalho do preso em busca da ressocialização à luz da dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SUZANA, Rodrigo. Análise crítica do aborto de anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. A aplicação da Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - em face do Princípio da Isonomia no âmbito doméstico e familiar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. Análise da (in) constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; NETO, Orlando Aragão.. (In) Aplicabilidade do regime da separação obrigatória de bens no matrimônio e na União estável dos maiores de 60 anos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; NETO, Orlando Aragão.. Fundamentos jurídicos necessários à discussão da possibilidade judicial de danos morais decorrentes das relações conjugais.. 2009 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. A prisão especial e o Princípio da Isonomia: uma perspectiva do processo penal constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; CRUZ JÚNIOR, Jeziel Rodrigues. O ?novel? princípio constitucional da razoável duração do processo esculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII da Carta Constitucional Brasileira como direito fundamental a ser implementado em nosso sistema judicial.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

CORRÊA, Gustavo Hermont;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Thiago de Souza B.. A responsabilidade penal ambiental da Pessoa Jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

AUAD, Alexandre Ramos; FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Direito Penal Mínimo: limitação à violência punitiva estatal?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

AUAD, Alexandre Ramos; FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Princípio da Segurança Pública e efetividade de aplicação da metodologia de Segurança Pública: Área Integrada de Segurança Pública ? AISP.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

TALARRICO, Rafael;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; LEITE, Gisele Batista. O Regime Disciplinar Diferenciado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; LEITE, Gisele Batista; TALARICO, R.. A progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados e a retroatividade da Lei n.º 11.464/2007. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

CORRÊA, Gustavo Hermont;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; RODRIGUES, Thiago de Souza B.. O Princípio do Desenvolvimento Sustentável como limitação ao Poder Econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; LEITE, Gisele Batista; TALARICO, R.. Aborto anencéfalo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; LEITE, Gisele Batista; TALARICO, R.. Liberdade Provisória e Crimes Hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga; NETO, Orlando Aragão.. Cooperativas de trabalho, relação de emprego e terceirização: o abuso das contratações fraudulentas e os prejuízos aos trabalhadores e tomadores de serviço.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; NETO, Orlando Aragão.. Critérios para definição do quantum indenizatório nas ações de dano moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

AUAD, Alexandre Ramos; FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Interceptação telefônica face ao Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ALVES, Amauri César. A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta por descendente e/ou cônjuge de vítima falta de acidente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. O direito à morte digna: um estudo da eutanásia a partir da bioética e da doutrina católica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga; MESSANO, Leonardo Barreto da Motta. A incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos na Constituição Republicana de 1988: um enfoque sobre a EC n. 45/2004. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro; COSTA, Fabrício Veiga. A efetividade do processo judicial de adoção no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, André de Abreu. O regime disciplinar diferenciado como expressão do Direito Penal do Inimigo: análise crítica do artigo 52 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 10792 de 01 de dezembro de 2003. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, André de Abreu;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Causas e consequências jurídico-sociais da redução da maioridade penal no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. Fundamentos jurídicos-constitucionais da impossibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FRANCO, Leonardo Cordeiro; BRAVO, Guilherme. Direito Penal Ambiental: a dificuldade em identificar a autoria e penalizar o infrator Pessoa Jurídica em casos de crimes ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

BRAVO, Guilherme; FRANCO, Leonardo Cordeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Regularização Fundiária e Assentamento em terras públicas no Município de Betim. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

SILVA, Bruno de Oliveira;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; TALARICO, R.. Da possibilidade de concessão da liberdade provisória sem fiança no crime de tráfico de drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

FRANCO, Leonardo Cordeiro;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAIA, Raphael. A legitimidade sucessória dos embriões humanos criopreservados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, Bruno de Oliveira. Poluição Sonora provocada por fontes móveis e imóveis e os conflitos das normas legais para regramento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

BARROS, Lúcio Alves de;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; BRAVO, Guilherme. Reflexões sobre a Lei 11340/06: um longo caminho a percorrer. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, Bruno de Oliveira; TALARICO, R.. Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, Bruno de Oliveira; TALARICO, R.. Concurso de pessoas no infanticídio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; COSTA, Fabrício Veiga. Aspectos Constitucionais do Direito de Greve do servidor público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. Limites jurídico-constitucionais do controle jurisdicional do mérito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi; MAGALHÃES, Maria Luisa Costa. Considerações sobre a dificuldade da punição e da obtenção de prova no crime de exposição ao contágio de moléstia venérea (artigo 130, Código Penal). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

ALVES, Amauri César;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MESSANO, Leonardo Barreto da Motta. O adicional de insalubridade e sua base de cálculo após a edição da súmula vinculante n?04 do STF, sob as perspectivas histórica, legislativa e sobretudo da polêmica jurisprudencial recente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. Aspectos jurídicos e fundamentos bioéticos da reprodução assistida no Brasil frente ao direito de filiação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

CERQUEIRA, Walter Rocha de;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. As modalidades de intervenção do Estado nas novas unidades de conservação do vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. Fundamentos jurídicos do dever dos avós prestarem alimentos aos netos no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; PACHECO, Silvestre Eustáquio Rossi. O direito fundamental à liberdade de expressão e à privacidade na internet. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SOUKI, Hassan Magid de Castro. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos detentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; AUAD, Alexandre Ramos. Liberdade Provisória e Crimes Hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

CAMARA, Marcelo de Faria.; NETO, Orlando Aragão.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Arbitragem - uma alternativa para o nosso Judiciário, como forma de solução aos conflitos de interesses.. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

CAMARA, Marcelo de Faria.; COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. .Direito Sucessório dos(a) concubinos (a) no Brasil: um estudo crítico a partir da doutrina e jurisprudência.. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga; CAMARA, Marcelo de Faria.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A obrigatoriedade da fundamentação das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

COSTA, Fabrício Veiga;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; FERREIRA, Rubens Alves.. .União homoafetiva como entidade familiar. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

FONSECA, Jorge Alves; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. .Método APAC ? como método eficaz para a humanização das penas e ressocialização dos presos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. .Eficácia da aplicação da Lei de Execução Penal na recuperação e reintegração social dos detentos no sistema carcerário de Minas Gerais.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. Evolução histórica do Senado Federal: uma análise crítica do sistema bicameral adotado no Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. Os Direitos Humanos no século XXI: uma abordagem da violência feminina sob a ótica da Lei Maria da Penha.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

FONSECA, Jorge Alves;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. Criminalização do uso do álcool e substâncias análogas na condução de veículos automotores sob a ótica constitucional.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa; FRANCO, Leonardo Cordeiro. .Análise crítica sobre o Direito Sucessório do companheiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho.

ARAÚJO, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Vera;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. Fundamentos filosóficos e análise histórica das penas privativas de liberdade.. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ARAÚJO, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Vera. .Legitimidade democrática do Ministério Público: a problemática acerca da constitucionalidade de sua atuação direta na condução das investigações criminais.. 2008 - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo.

ABREU, L. M. F.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.. A criminalização do porte de arma de fogo desmuniciada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ABREU, L. M. F.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.. Progressão de regimes em crimes hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ABREU, L. M. F.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.. A APAC como alternativa às formas tradicionais de cumprimento de pena.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.; Araújo, M. C. de. Lei 11343/06 e a natureza jurídica do artigo 28: despenalização do porte de substância entorpecente.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.; SILVA, G. J. F.. Da antecipação de legítima defesa: estudo sobre os requisitos da iminência da agressão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAGALHÃES, J. L. Q.. Os tratados e convenções sobre Direitos Humanos e a inovação à CF/88 trazida pela emenda constitucional nº45. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAUJO, M. M.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAGALHÃES, J. L. Q.. Afeto, filho afetivo e filho biológico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ABREU, L. M. F.; ALMEIDA, F. S.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A Associação de Proteção e Assistência ao condenado - APAC - como forma alternativa ao sistema penitenciário tradicional.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ABREU, L. M. F.; ALMEIDA, F. S.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro e seus aspectos mais polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ABREU, L. M. F.; ALMEIDA, F. S.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado nos crimes ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; YAROCHEWSKY, L. I.. A adequação da redução da maioridade penal às teorias da função da pena e sua eficácia na redução da criminalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; YAROCHEWSKY, L. I.. A recepção do artigo 4º da Lei 7492, de 16.06.1986, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, pela Constituição de 1988, a partir da análise do Princípio da Legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MAGALHÃES, J. L. Q.; SOARES, M. L. Q.;LAMOUNIER, Gabriela Maciel.. A importância da existência de órgãos decisórios supranacionais no MERCOSUL e a questão da soberania dos Estados partes.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; MAGALHÃES, J. L. Q.; SOARES, M. L. Q.. A universalização dos Direitos Humanos: viabilidade de criação de um sistema único de proteção e o princípio da autodeterminação dos povos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; ABREU, L. M. F.. Embriaguez completa e a teoria actio libera in causa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; YAROCHEWSKY, L. I.. Delação premiada: aspectos controversos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; YAROCHEWSKY, L. I.; SILVA, G. J. F.. Considerações sobre os crimes de informática e a necessidade de uma legislação penal específica para combatê-los.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; ABREU, L. M. F.. Da exigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade em aborto de feto anencéfalo.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, G. J. F.; YAROCHEWSKY, L. I.. A necessidade de alteração do atual conceito jurídico de morte e a prática da ortotanásia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; ABREU, L. M. F.; SILVA, C. A. C. G.. O método APAC e a violação ao direito constitucional da liberdade de consciência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LAMOUNIER, Gabriela Maciel.; SILVA, C. A. C. G.; ABREU, L. M. F.. O combate à violência doméstica: a novel orientação legislativa preconizada pela Lei 11.340/2006.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

O Regime de Drawback e a Licitação no Brasil; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato sensu) - Pro Labore Cursos Jurídicos; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A responsabilidade do médico frente à recusa de transfusões sanguíneas pelas testemunhas de Jeová; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Violência obstetrícia: análise dos aspectos jurídicos de proteção à parturiente no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da (in)constitucionalidade da resolução n; 213 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a audiência de custódia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A mutilação das mulheres somalianas frente à Declaração Universal de Direitos Humanos e o relativismo cultural; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Infanticídio e o Concurso de Agentes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A durabilidade das medidas de segurança e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)efetividade da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Damião Ximenes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)eficácia da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Vladimir Herzog versus Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A possibilidade jurídica da legalização do aborto: uma análise sob a ótica do direito à vida e a saúde pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da possibilidade da adoção da Teoria do Risco Criado e a responsabilidade do Estado: caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Remição fícta: um olhar crítico sobre a falta de trabalho nos estabelecimentos prisionais em face da omissão estatal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica da aplicabilidade do Princípio da Proporcionalidade ao crime de estupro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)eficácia do uso da tornozeleira eletrônica face a ressocialização do condenado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro à luz dos direitos e garantias fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A responsabilidade penal do portador de transtorno de personalidade limítrofe; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica da aplicação do princípio da insignificância aos crimes militares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Feminicídio e a problematização da legislação simbólica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A influência da mídia nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, sob um aspecto processual criminológico, no âmbito de uma comarca considerada carente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Usuário ou Traficante de drogas? A eficácia da aplicação do disposto no parágrafo 2 do artigo 28 da Nova Lei de Drogas 11; 343/06 como critério diferenciador da conduta do usuário e do traficante bem como sua seletividade penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado face a morte dos detentos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Aspectos jusfilosóficos da redução da maioridade penal no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Aborto: analise da criminalização, os reflexos da desigualdade social e a busca por alternativas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da constitucionalidade da adoção do Estatuto de Roma pelo ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A execução penal - ausência de políticas públicas efetivas e o controle externo pelo Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Medida de segurança e o limite temporal para sua aplicação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica do papel do Ministério Público na investigação criminal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise acerca da responsabilidade penal do agente infiltrado, procedimento previsto na Lei 9034/95 ? conhecida como Lei das Organizações Criminosas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da ineficácia da Lei 11705/2008, conhecida como Lei Seca, em face do princípio da não-autoincriminação e do direito ao silêncio; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A personalidade jurídica do nascituro e o direito à indenização por danos morais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da existência de dano moral em decorrência de erro médico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Simplício da Silva; Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11; 689/2008; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11689/2008; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica do novo procedimento do Tribunal do Júri à luz da Lei 11689/2008; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da culpabilidade como elemento do conceito de crime; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Identificação humana e identificação criminal: análise da (in) constitucionalidade e (in) eficácia; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A utilização industrial de recursos hídricos na mineração: causas e efeitos na exploração e transporte do minério; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da (in) constitucionalidade do monitoramento eletrônico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Identificação humana e identificação criminal: análise da (in) constitucionalidade e (in) eficácia; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A eficácia das medidas socioeducativas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Desenvolvimento Sustentável e pré-sal: como buscar o equilíbrio ambiental mediante os impactos do subsal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da prática da ortotanásia diante da Resolução 1805/06 à luz dos Princípios da Legalidade e da Dignidade da Pessoa Humana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A conspurcação do ordenamento urbano e do patrimônio cultural: mudança do bem jurídico ofendido; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A conspurcação do ordenamento urbano e do patrimônio cultural: mudança do bem jurídico ofendido; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Direito Ambienta Laborativo: os catadores de papel - artistas do meio ambiente; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no cumprimento das penas de reclusão e detenção; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Responsabilidade civil do Estado pelos danos causados ao adolescente infrator durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)eficácia da Lei 11; 340/2006; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A durabilidade da medida de segurança; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

APAC ? uma nova proposta no cumprimento da pena privativa de liberdade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)eficácia do Estado pelo não cumprimento do sistema progressivo de pena; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Violência doméstica: análise da (in)constitucional idade da Lei 11; 340/2006; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A efetividade da retratação da representação na Lei 11; 340/2006; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise da ( in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Redução da maioridade penal - um fator redutor da criminalidade?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A (in)constitucionalidade da indeterminação da duração da medida de segurança frente à vedação de pena de caráter perpétuo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

O trabalho do preso em busca da ressocialização à luz da dignidade da pessoa humana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Parceria Público-Privada: um estudo da sua possibilidade na administração gerencial dos presídios no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A aplicação da Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - em face do Princípio da Isonomia no âmbito doméstico e familiar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Responsabilidade civil pelos atos praticados por pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH); 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Análise crítica do aborto de anencéfalo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos detentos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Direito Penal Mínimo: limitação à violência punitiva do Estado?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

O regime disciplinar diferenciado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados e a retroatividade da Lei nº 11; 464/2007; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Republicana de 1988 - um enfoque sobre a EC nº45/2004; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

; A responsabilidade ambiental penal da Pessoa Jurídica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Interceptação telefônica face ao Estado Democrático de Direito; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Princípio da Segurança Pública e efetividade de aplicação da metodologia de Segurança Pública: Área Integrada de Segurança Pública ? AISP; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável como limitação ao Poder Econômico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Aborto anencéfalo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Liberdade Provisória e Crimes Hediondos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Considerações sobre a dificuldade da punição e da obtenção de prova no crime de exposição ao contágio de moléstia venérea (artigo 130, Código Penal); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Poluição Sonora provocada por fontes móveis e imóveis e os conflitos das normas legais para regramento; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Concurso de pessoas no infanticídio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

A inaplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Regularização fundiária em terras públicas no Município de Betim; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

O bem jurídico ambiental como objeto de tutela penal: um breve estudo da problemática da norma penal em branco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade ASA de Brumadinho; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

O direito à vida e a sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise do caso do índio Pataxó Galdino, queimado em Brasília em 1997; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Estudo de caso: ?Via Legal: Erro Médico?; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

Reflexos do controle de constitucionalidade difuso na progressão de regime; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Gabriela Maciel Lamounier;

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . Lei Maria da Penha e proteção da mulher. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

LAMOUNIER, Gabriela Maciel. . O Tribunal Penal Internacional. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2024

Professora Homenageada - Formandos 2024, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2022

Professora Homenageada - Formandos 1/2022, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2022

Professora Homenageada - Formandos 2/2022, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2021

Paraninfa - Formandos 2/2021, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2020

Professora Homenageada - Formandos 1/2020, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2020

Professora Homenageada - Formandos 2/2020, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2019

Professora Homenageada - Formandos 2/2019, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2018

Paraninfa - Formandos 1/2018, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

2016

Professora Homenageada - Formandos 1/2016, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2016

Professora Homenageada - Formandos 2/2016, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2015

Professora Homenageada - Formandos 2/2015, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2014

Paraninfa - Formandos 2/2014, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

2013

Professora Homenageada - Formandos 2/2013, Faculdade Minas Gerais - FAMIG.

2012

Patronesse - Formandos 2/2012, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

2010

Professora Homenageada - Formandos 1/2010, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

2010

Professora Homenageada - Formandos 1/2010, Faculdade ASA de Brumadinho.

2009

Professora Homenageada - Formandos 2/2009, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

2008

Professora Homenageada - Formandos 2/2008, Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.