Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; NUNES, J. R. ; OLIVEIRA, M. M. ; FRANZE, L. H. B. . Os meios autocompositivos no sistema judicial brasileiro: uma perspectiva para enfrentamento da crise de efetividade. COGNITIO JURIS , v. XII, p. 1-2, 2022.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA ; ALONSO, R. P. ; ALVES, E. M. C. S. . SUBSIDIARIEDADE E BUROCRATIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR EM SEUS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E SOCIAIS. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR , v. 8, p. 310-324, 2021.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; SOUZA, V. M. M. . O novo Código de Processo Civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do process. Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro , v. 28, p. 223-247, 2020.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 278, p. 87-108, 2019.

• MARTINEZ, V. O. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Suicídio assistido e eutanásia no brasil: uma análise sob a ótica de direitos humanos. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 12, p. 147-169, 2019.

• MORENO, J. R. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CORDEIRO, N. . Da intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos trabalhistas envolvendo interesses de menores incapazes no primeiro grau de jurisdição. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO , v. XV, p. 63-86, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Prevenção contra desastres hidrológicos: uma questão de planejamento urbano, políticas públicas e cidadania. Revista Paradigma , v. 28, p. 252-271, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CORDEIRO, N. ; MONTEIRO, A. C. R. B. . Dignidade humana de trabalhadores e trabalhadoras transexuais: o papel do Ministério Público do Trabalho na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS , v. 28, p. 58-81, 2019.

• CORDEIRO, N. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; BUZATO, M. M. R. . Litisconsórcio entre diferentes Ministérios Públicos: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais na modernidade líquida. ARGUMENTA , v. 30, p. 179-208, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; ALONSO, R. P. ; SILVA, P. R. F. . Tutelas jurisdicionais no processo civil brasileiro: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR , v. 6, p. 52, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; PAES, J. E. S. ; CARDOSO NETO, L. P. . Criminal Compliance como Instrumento de Proteção dos Direitos Humanos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS , v. VIII, p. 5-28, 2019.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA ; PORTO, ANA MARIA DA COSTA . SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: REPENSANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 7, p. 253-279, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS RECENTES DESASTRES OCORRIDOS NA MINERAÇÃO BRASILEIRA. Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica , v. 2, p. 64-73, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; BORGES, E. O. . A INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 5, p. 921, 2018.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; SANTOS, G. R. ; TABAKI, B. . Ação civil pública e seu papel social: uma análise sob a ótica econômica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 26, p. 283-304, 2018.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA ; PAES, J. E. S. ; SILVA, K. E. . POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NA EXECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 6, p. 434, 2018.

• CORDEIRO, N. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; BESSA, S. T. . A atuação resolutiva do Ministério Público do trabalho e a promoção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes na seara trabalhista. ARGUMENTA , v. 29, p. 387-410, 2018.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CORDEIRO, N. . A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO , v. 10, p. 76-88, 2018.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Intervenção do Estado na propriedade e proteção ambiental: considerações sobre a natureza jurídica do licenciamento ambiental. Revista Aporia Jurídica , v. i, p. 51-60, 2017.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; OLIVEIRA, O. D. M. . Estatuto da pessoa com deficiência e acesso à justiça: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. PARADIGMA (RIBEIRÃO PRETO) , v. 26, p. 190-208, 2017.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CORDEIRO, N. . A Audiência de Custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 80, p. 22-45, 2017.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A Fazenda Pública e o Direito Sucessório. Revista Nacional de direito de família e sucessões , v. 10, p. 180-192, 2016.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA . DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 11, p. 915-930, 2016.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS: O DIREITO DE PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p583. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , p. 583-602, 2015.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Probidade e ética na gestão pública: a Lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção. Fórum administrativo - Direito Público , v. 15, p. 65-70, 2015.

• LAZARI, R. J. N. ; NUNES, A. L. T. ; COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA . Políticas públicas e ativismo judicial: o desafio entre efetividade e limites de atuação. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 5, p. 209-223, 2015.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Da concretização do direito de proteção contra desastres, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito , v. 6, p. 211-217, 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Lei nº 13.015/2014: desafios do direito do trabalho em sede recursal. Cadernos de Direito , v. 14, p. 155-160, 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: Direitos fundamentais e a importância das ações preventivas. Revista de Direito Ambiental , v. 76, p. 101, 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Responsabilidade do advogado público parecerista: limites e perspectivas. Boletim - Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , v. 38, p. 29, 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Limites à responsabilidade subsidiária da Administração pública segundo os Tribunais Superiores. Revista da AJURIS - Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul , v. 41, p. 335, 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito ao meio ambiente: indisponibilidade do bem jurídico e possibilidade de acordos em matéria ambiental. Iuris Tantum , v. XXVIII, p. 327-337, 2013.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; MOREIRA, Glauco Roberto Marques . Segurança Pública e Medidas de Redução da Criminalidade -- Um estudo sob a ótica do princípio da eficiência. Intertemas (Presidente Prudente. Impresso) , v. 17, p. 174-189, 2012.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Educação: competências constitucionais e responsabilidade civil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , v. 73/74, p. 263, 2011.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Políticas Públicas Ambientais e o Estatuto da Cidade: o desenvolvimento urbano em um Estado Democrático e de Direito. Argumentum (UNIMAR) , v. 12, p. 153-168, 2011.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Advogado Público e Princípios da Administração Pública: Limites à Responsabilização por Improbidade Administrativa. Revista de Direito e Política , v. 20, p. 87-97, 2011.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Considerações sobre a natureza jurídica do licenciamento ambiental. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , v. 71/72, p. 131-142, 2010.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Planejamento e efetividade na tutela do meio ambiente: o papel do Estado e da sociedade na gestão de cidades. Revista de Estudos Jurídicos UNESP , v. 14, p. 79-98, 2010.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito ao meio ambiente: indisponibilidade do bem jurídico e possibilidade de acordos em matéria ambiental. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo , v. 69/70, p. 170-181, 2009.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Aplicabilidade temporal do art. 33 da Lei nº 11.343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Consulex , v. 271, p. 58-59, 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Considerações sobre a remição pelo estudo, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica (Foz do Iguaçu) , v. 3, p. 91-102, 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Posse de aparelhos celulares em presídios: consequências sob a óptica do princípio da legalidade. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal , v. 50, p. 217-219, 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Da desapropriação para fins de reforma agrária enquanto instrumento limitador do direito de propriedade e implementador da função social da propriedade. Revista de Direito e Política , v. 16, p. 89-104, 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; FACHIN, Z. . Produção científica do Direito: Mestrados e Doutorados em Direito no Brasil. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado , v. 8, p. 517-532, 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Limites à suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidor e do princípio da dignidade da pessoa humana. Intertemas (Presidente Prudente) , v. 12, p. 387-402, 2007.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 2, p. 97-104, 2006.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Limites Constitucionais à estabilidade dos Agentes Públicos. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 9, p. 88-102, 2006.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Política energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direitos Difusos , v. 40, p. 103-113, 2006.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A OAB vai à escola: uma nova forma de discutir questões éticas e jurídicas. Teoria e Prática da Educação , v. 5, p. 163-184, 2003.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A nova ordem contratual no direito privado: uma análise ao código de defesa do consumidor. Intertemas (Presidente Prudente. Impresso) , v. 2, p. 81-87, 2000.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CALCINI, R. (Org.) ; LOPES FILHO, A. F. (Org.) . Reforma trabalhista na prática: anotada e comentada. 1. ed. Leme: JH Mizuno, 2019.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Advocacia pública e o novo CPC: A Fazenda Pública em juizo (lei 13.105, de 16 de março de 2015) - 2ª edição. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 180p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CALCINI, R. (Org.) . Apontamentos sobre a reforma trabalhista. 1. ed. Brasília: Praeceptor, 2018. v. 1. 190p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Curso de direito ambiental e urbanístico: o Estado e a proteção do meio ambiente. 1. ed. BRASILIA: Nilton Carlos de, 2017. 160p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O Estado e o direito à saúde. 1. ed. BRASILIA: Coutinho, 2017. 266p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O essencial nas procuradorias: advocacia pública em nível Federal, Estadual, Distrital e Municipal. 1. ed. Brasília: Edição do autor, 2016. 220p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Teoria geral do processo e processo de conhecimento, segundo o novo CPC. 1. ed. Brasília: Coutinho, 2016. 163p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O Estado e a proteção do consumidor. 1. ed. Brasília: Coutinho, 2016.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Recursos no processo do trabalho e o novo CPC. 1. ed. Brasília: Coutinho, 2016. 258p .

• NAKAMURA, A. L. S. (Org.) ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida (Org.) . Direito administrativo. 1. ed. Brasília: Coutinho, 2016. v. 1. 240p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Legislação social: Direito do trabalho. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello). 1. ed. São Paulo: LTr, 2015. 256p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Advocacia Pública e o novo CPC: A Fazenda Pública em juízo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. v. 1. 180p .

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; MARTINS, Mirna Natalia Amaral da Guia (Org.) ; NAKAMURA, A. L. S. (Org.) ; MODOTTI, A. (Org.) ; PIERONI, F. (Org.) ; FERREIRA, R. R. (Org.) ; MULATO, F. (Org.) ; RODRIGUES, D. P. (Org.) ; SANTOS, C. C. S. (Org.) ; FERNANDES, A. L. Q. (Org.) ; FALSARELLA, C. M. (Org.) ; ROSSO, M. (Org.) ; MATHIS, R. (Org.) ; BERNARDI, R. (Org.) ; LAZARI, R. J. N. (Org.) ; BIANCO, R. S. B. (Org.) . Advocacia e Direito Público. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA . Direito ambiental. In: Fabio Roque; Karol Arruda; Matheus Carvalho. (Org.). Reta final - Magistratura TJ/SP. 1ed.salvador: Editora JusPODIVM, 2021, v. 1, p. 1119-1162.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; SELARES, M. M. . Direitos humanos e proteção dos grupos vulneráveis: uma análise do trabalho análogo ao de escreva no ordenamento jurídico brasileiro. Direitos humanos: a dignidade humana no século XXI. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2019, v. , p. 231-253.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Execução na justiça do trabalho. In: Ricardo Calcini; Nilton Carlos de Almeida Coutinho; Abel Ferreira Lopes Filho. (Org.). Reforma trabalhista na prática: anotada e comentada. 1ed.Leme: JH Mizuno, 2019, v. , p. 308-310.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Consensualidade e soluções negociadas: alternativas à autotutela administrativa em face da ocupação de imóveis públicos por particulares. In: Raimundo Luiz de Andrade. (Org.). livro de teses: XLIV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 1ed.Mata de São João: APEB, 2019, v. 1, p. 56-71.

• NUNES, A. L. T. ; SOUZA, L. R. ; SANTANA, P. C. ; HENRIQUES, A. P. ; CARDOSO, A. A. R. ; NOGUEIRA JUNIOR, F. A. ; ANTUNES, G. H. ; BALBINO, M. L. C. ; GONCALVES, N. S. ; CARVALHO, N. L. T. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Região Sudeste. In: Márcia Dieguez Leuzinger; Paulo Campanha Santana; Lorene Raquel de Souza. (Org.). Áreas de proteção ambiental: desafio do desenvolvimento territorial sustentável. 1ed.Brasília: UniCEUB, 2018, v. , p. 182-310.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; PAULO, F. S. . Terceirização e reforma trabalhista: uma análise da jurisprudência do STF. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. Ricardo Calcini. (Org.). Apontamentos sobre a reforma trabalhista. 1ed.Brasília: Praeceptor, 2018, v. 1, p. 51-58.

• CORREIA NETO, C. B. ; VALLE, M. T. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O direito tributário enquanto mecanismo de proteção da dignidade da pessoa humana. In: Rafael de Lazari; Ricardo Bispo Razaboni Junior. (Org.). Dignidade humana e suas vertentes: estudos em homenagem ao Prof. Oswaldo Giacoia Junior. 1ed.BRASILIA: Coutinho, 2017, v. 1, p. 206-226.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; TOLENTINO, D. H. F. . Direito à saúde e o fornecimento de próteses. O Estado e o direito à saúde. 1ed.: , 2017, v. , p. 29-41.

• COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA ; SANTANA, P. C. ; FRANCO5, M. M. M. . Áreas de relevante Interesse ecológico. In: Márcia Dieguez Leuzinger; Paulo Campanha Santana; Lorene Raquel de Souza. (Org.). Monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e áreas de relevante interesse ecológico: pesquisa e preservação. 1ed.Brasília: UNICEUB, 2017, v. 1, p. 81-138.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O novo CPC e a arbitragem: perspectivas e aprimoramentos. In: Mirna Cianci; Lucio Delfino; Bruno Dantas; Fredie Didier Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Luiz Henrique Volpe Camargo; Bruno Garcia Redondo. (Org.). Novo Código de Processo Civil: Impactos na Legislação extravagante e interdisciplinar. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 2, p. 47-68.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; FERREIRA, A. H. . Recurso ordinário. Recursos no processo do trabalho e o novo CPC. 1ed.Brasília: Coutinho, 2016, v. , p. 103-113.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; VIANA, U. S. . Recurso extraordinário e a justiça do trabalho. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Recursos no processo do trabalho e o novo CPC. 1ed.Brasília: Coutinho, 2016, v. , p. 174-186.

• NAKAMURA, A. L. S. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Administração Pública e princípios administrativos. In: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Nakamura, André Luis dos Santos. (Org.). Direito administrativo. 1ed.: , 2016, v. , p. 27-39.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; SAD, A. K. ; SAMUEL JUNIOR, A. . Administração Pública e organização administrativa. In: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Nakamura, André Luis dos Santos. (Org.). Direito administrativo. 1ed.Brasília: Coutinho, 2016, v. 1, p. 10-26.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Dos serviços públicos e sua prestação. Direito administrativo. 1ed.Brasília: Coutinho, 2016, v. , p. 149-152.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CARRENHO, F. . Atuação da advocacia pública na área trabalhista: responsabilidade subisidiária e seus desdobramentos. In: Luciano Rossato. (Org.). Temas Atuais da Advocacia Pública. 2ed.Salvador: Jus Podivm, 2016, v. , p. 537-556.

• TEIXEIRA, E. F. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Limites ao trabalho exercido por menores de dezoito anos. In: Luciano Rossato. (Org.). Temas Atuais da Advocacia Pública. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2016, v. , p. 557-564.

• MARTINS, Mirna Natalia Amaral da Guia ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Licença-maternidade e servidores públicos: a advocacia pública e a defesa do principio da legalidade. In: Luciano Rossato. (Org.). Temas Atuais da Advocacia Pública. 2ed.Salvador: Jus Podivm, 2016, v. , p. 565-576.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; FRANZOI, S M P ; FILIPPI, J C L . INTERVENÇÃO ESTATAL AMBIENTAL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LEI Nº 140/20111. In: LAZARI, Rafael de; FRANZÉ, Luis Henrique. (Org.). Estado e indivíduo: estudos sobre intervencionismo estatal. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 121-138.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello). 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. 1, p. 19-19.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; ASSUNCAO, A. A. ; TEIXEIRA, E. F. . Limites ao trabalho exercido por menores de dezoito anos. Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello). 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 236-240.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; COELHO, L. L. N. ; MOLINA, R. J. . Prazo prescricional para cobrança de créditos resultantes das relações de trabalho. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello). 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 217-220.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; CHACUR, R. L. Q. ; LITHOLDO, V. S. . Trabalhador avulso e o principio da dignidade humana. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello). 1ed.: , 2015, v. , p. 241-246.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; BRIGIDO, E. H. . Dos direitos constitucionais dos empregados domésticos. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana (homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello). 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 247-254.

• LAZARI, R. J. N. ; BERNARDI, R. ; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; LEAL, B. B. . A família homoafetiva e o ordenamento jurídico brasileiro. In: Rafael José Nadim de Lazari; renato Bernardi; Bruno Bianco Leal. (Org.). Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito. 1ed.rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2014, v. 1, p. 191-203.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida ; SANTANA, P. C. ; CARDOSO, A. A. R. ; SILVA, D. V. P. . ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E RESERVAS BIOLÓGICAS DA REGIÃO SUDESTE. In: Leuzinger, Márcia Dieguez; Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz; Fernandes, Maria Heloisa Cavalcante Maciel, Marcela Albuquerque. (Org.). ESTAÇÕES ECOLÓGICAS e RESERVAS BIOLÓGICAS: pesquisa e preservação. 1ed.Brasília - DF: UNICEUB, 2014, v. , p. 167-213.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Advocacia e Direito Público. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2013, v. , p. 217-226.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . LEGISLAZIONE AMBIENTALE BRASILIANA. GUIA PARA INVESTIMENTOS AMBIENTAIS Brasil-Itália. 1ed.São Paulo: Editora Casa Nova, 2012, v. , p. 20-130.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Responsabilidade civil do Estado em decorrência de prisão processual legal. In: Clayton Reis. (Org.). RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ? UMA PESQUISA MULTIDISCIPLINAR. 1ed.Curitiba: Juruá, 2011, v. , p. 191-222.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Limites à responsabilidade do Estado em decorrência de prisão processual legal. In: Giselda Maria Fernandes Novaes HIronaka; José Fernando Simão. (Org.). Ensaios sobre responsabilidade civil na Pós-modernidade. : , 2009, v. 2, p. 335-352.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A Defesa dos Necessitados perante o Poder Público: Dilemas e Dificuldades da Defensoria no âmbito do Direito Penal. In: André Ordacgy; Guilherme Purvin. (Org.). Advocacia de Estado e Defensoria Pública: Funções Públicas Essenciais à Justiça. 1ed.: , 2009, v. 1, p. 401-412.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Da duração da licença paternidade. O Imparcial, p. 2 - 2, 29 jan. 2017.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Reserva de vagas em concursos públicos. Correio braziliense, Brasília - DF, p. 11 - 11, 28 jun. 2014.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Atendimento telefônico e respeito ao consumidor. Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 23 dez. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O que são alimentos gravídicos?. O Imparcial, Presidente Prudente, p. 3 - 3, 19 ago. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O novo tribunal do júri. O novo tribunal do júri, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 26 jun. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A prisão preventiva, segundo a lei brasileira. Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 06 maio 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Crimes ambientais. Oeste notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 05 abr. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Maria da Penha. Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 08 mar. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O que é o PPI do ICMS?. Jornal O Imparcial, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 08 jan. 2008.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . 10 anos do Código de Trânsito Brasileiro. Jornal Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 28 set. 2007.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Inconstitucionalidades do Estatuto do Desarmamento. Jornal Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 24 ago. 2007.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Autoria intelectual e o assassinato de Dorothy Stang. Jornal Oeste Notícias, Presidente Prudente, p. 2 - 2, 09 maio 2007.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica. Repertório de Jurisprudência IOB, p. 782 - 779, 01 nov. 2004.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito e Educação: uma parceria possível. Jornal Oeste Notícias, 02 maio 2001.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Reflexões acerca da licença-maternidade para mães adotivas. LTr - suplemento trabalhista, São Paulo, p. 281 - 282, 01 jan. 2001.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Promessa Eleitoral. Jornal O Imparcial, Presidente Prudente, 15 dez. 2000.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A OAB vai à escola: uma aula de cidadania. Jornal Oeste Notícias, 06 ago. 2000.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direitos da Criança e do Adolescente. Jornal da Associação de Servidores Administrativos - Unesp, Presidente Prudente, 17 jun. 2000.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Verdades e Mentiras sobre o menor infrator. Jornal O Imparcial Caderno 1, Presidente Prudente, 21 maio 2000.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Uma Lei em defesa do consumidor. Jornal da Associação dos Servidores Administrativos da Unesp, Presidente Prudente, 08 dez. 1999.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Abuso de Autoridade: um crime que precisa ser combatido. Jornal da Associação de Servidores Administrativos - UNESP, Presidente Prudente, 06 out. 1999.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Adoção: revendo seu conceito, papel e objetivos. Jornal O Imparcial, 06 maio 1999.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Homens e Mulheres são iguais em Direitos e Obrigações. JOrnal O Imparcial - Caderno B, Presidente Prudente, 06 mar. 1999.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O Advogado é realmente indispensável à Justiça. Revista Publilex.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito Desportivo. Revista Consulex.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A nova ordem contratual no direito privado: uma análise ao código de defesa do consumidor. Revista Intertemas.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O que é o plano diretor?. Jornal O Imparcial.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . APLICABILIDADE TEMPORAL DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343, SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Consulex, Brasília.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A PROTEÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: XVIII Congresso do CONPEPDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2009. XVIII CONPEDI, 2009.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Constitucionalização do direito ambiental: colisão de direitos e repercussões na advocacia pública. In: XXXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 2008, Rio Quente. 20 anos da Constituição Federal: contribuições e desafios da advocacia pública. Goiânia: Kelps, 2008. v. 2. p. 391-400.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . A lei 11.464/07 e o lapso temporal para progressão de regimes: uma análise sob a ótica da dignidade da pessoa humana e dos princípios constitucionais. In: VI Congresso de Direito da UNIFENAS. Temas emergentes de Direito, 2007, Alfenas-MG. VI Congresso de Direito da UNIFENAS, 2007. p. 4-6.

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Advocacia pública, recursos perante os Tribunais Superiores e o novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O novo CPC e seus impactos na advocacia pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . O neoconstitucionalismo e seus reflexos na advocacia pública: aspectos constitucionais e processuais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Probidade e ética na gestão pública: a lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Advocacia pública, segurança jurídica e solução de conflitos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Meio ambiente e desastres 'naturais': uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Da aplicabilidade da prescrição trienal nas ações de reparação civil em face da Fazenda Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . DIREITO MUNICIPAL CONTEMPORÂNEO: Estatuto da cidade enquanto instrumento de proteção ambiental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Direito Municipal Contemporâneo: Estatuto da Cidade enquanto instrumento de proteção ambiental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . TABAGISMO E DIREITO À SAÚDE: Da possibilidade de legislação sobre tema pelos Estados e Distrito Federal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Política energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do CDC. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida . Special Appeal N° 564.960/SC, (2008) Superior Court of Justice 2016 (artigo científico discorrendo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Mediação e conciliação no Poder Judiciário brasileiro, Descrição: Este grupo foca em pesquisas avançadas da lei de mediação, com exame das escolas vigentes e do modelo que foi adotado pelo CPC, bem como nas técnicas de conciliação e incentivos oriundos do diploma processual. O grupo de pesquisa também envolve exame de dados em campo, com verificação de números de acordos, mediações e conciliações realizadas em diversos setores e câmaras do país, com ênfase nos CEJUSCs, assim como aprofundamento de pesquisas de direito comparado, com especial enfoque no modelo de mediação adotado no tradicional Harvard Mediation Program. Deste grupo derivam os projetos de extensão ?Aspectos comparativos entre os CEJUSCs locais? e ?Elementos comunicativos e psicológicos da conciliação?.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Nilton Carlos de Almeida Coutinho - Integrante / Bruno bianco Leal - Integrante / Juliana Raquel Nunes - Coordenador / Fernanda Mesquita Serva - Integrante / Valfredo de Andrade Aguiar Filho - Integrante / Fabíola Colombani - Integrante / Lara Guimarães Piacenti - Integrante / Leticia Lourenço Sangaleto Terron - Integrante / Marcelo Mazin - Integrante / Paulo Arthur Germano Rigamonte - Integrante / Nerio Andrade de Brida - Integrante / Paulo Reneu Simoes dos Santos - Integrante / Regis Canale dos Santos - Integrante / Rogerio Cangussu Dantas Cachichi - Integrante / Suellen Cristina Covo - Integrante / Thiago Caversan Antunes - Integrante / Thaís Yawaza - Integrante.

• 2021 - Atual

  Aspectos comparativos entre os CEJUSCs locais, Descrição: Neste projeto, parte-se do pressuposto de que a mediação e a conciliação se consubstanciam em uma inegável contribuição para a solução de conflitos, sob a modalidade autocompositiva. A partir de então propõe-se, enquanto medida inserta na participação comunitária, uma análise sobre a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas localidades de desenvolvimento do projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nilton Carlos de Almeida Coutinho - Integrante / Bruno bianco Leal - Integrante / Juliana Raquel Nunes - Coordenador / Lara Guimarães Piacenti - Integrante / Leticia Lourenço Sangaleto Terron - Integrante / Marcelo Mazin - Integrante / Paulo Arthur Germano Rigamonte - Integrante / Nerio Andrade de Brida - Integrante / Paulo Reneu Simoes dos Santos - Integrante.

Prêmios