Josiane Ribeiro Minardi

Pós-doutorado

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Produções bibliográficas

• MINARDI, J. R. ; FOPPEL, G. . Distinção entre a atipicidade do crime de hermenêutica e o excesso de exação praticado por funcionários públicos municipais e/ou estaduais na cobrança manifestamente indevida de ITBI e ITCMD resultantes da homologação do acordo de divórcio com meações de mesmo valor. Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Direito , v. 7, p. 7-41, 2023.

• MINARDI, J. R. ; BARRETTO, F. A. . Comentários à Jurisprudência: STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 67/DF. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1051, p. 341-347, 2023.

• MINARDI, J. R. ; QUEIROZ, L. C. F. . A TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS DE INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONTEMPORÂNEA - REVISTA DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA , v. 1, p. 1-19, 2022.

• MINARDI, J. R. ; FOPPEL, G. ; TEÓFILO DE JESUS, D. . A DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 8, p. 867-902, 2022.

• MINARDI, J. R. ; MATOS, R. F. J. . A NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NA EXTINÇÃO OU RENÚNICA DO USUFRUTO DE BEM IMÓVEL. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO , v. 32, p. 141-162, 2022.

• FOPPEL, G. ; MINARDI, J. R. ; MANGABEIRA, R. . TENSÕES ENTRE O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O SEQUESTRO DE BENS NOS CRIMES ENVOLVENDO A CRIMINALIDADE CONSIDERADA ORGANIZADA. Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito , v. 7, p. 211-232, 2022.

• MINARDI, J. R. ; FOPPEL, G. ; TEÓFILO DE JESUS, D. . A INSTITUIÇÃO DO ICMS-ANTECIPADO POR DECRETO À LUZ DO RE 598.677, DA DELEGIFICAÇÃO E DO PRAGMATISMO JURÍDICO. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário , v. 17, p. 74-115, 2022.

• FOPPEL, G. ; MINARDI, J. R. . Da ausência de prática de crime pela omissão de receita derivada do crime anterior: inaplicabilidade, ao Direito Penal Tributário, do princípio do non olet. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS , v. 21, p. 96-118, 2021.

• MINARDI, J. R. ; FOPPEL, G. . SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA PELO INADIMPLEMENTO DO ICMS PRÓPRIO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AO ENTENDIMENTO DO RHC 163.334. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance , v. 4, p. 13-30, 2020.

• MINARDI, J. R. . O Direito ao Lazer e as Relações de Trabalho. Âmbito Jurídico , v. XIII, p. 1-14, 2010.

• MINARDI, J. R. . Crédito de Carbono. Âmbito Jurídico , v. XIII, p. 1-13, 2010.

• MINARDI, J. R. ; BRITO, E. (Org.) ; SIMANTOB, A. D. (Org.) ; FELIX, T. P. (Org.) ; SILVA, E. S. P. C. (Org.) ; COSTA, M. R. H. (Org.) ; GOMES, M. L. (Org.) ; EFRAIM FILHO, S. (Org.) ; MENDONCA, A. A. (Org.) ; MARINO, A. C. (Org.) ; SEPULVEDA, A. G. (Org.) ; XAVIER, B. (Org.) ; MENKE, C. (Org.) ; FLORIANO, D. (Org.) ; RENAULT, F. K. (Org.) ; PARISI, F. D. (Org.) ; BARRETTO, F. A. (Org.) ; MOURA, F. S. (Org.) ; OLIVEIRA, G. G. V. (Org.) ; HENARES NETO, H. (Org.) ; et.al (Org.) . Consulta Tributária da União. 1. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. v. 5.

• MINARDI, J. R. . Manual de Direito Tributário. 5. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018. v. 01. 1200p .

• MINARDI, J. R. . Direito Tributário - 1ª e 2ª Fases da OAB. 10. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018. v. 1. 784p .

• MINARDI, J. R. ; SABBAG, E. . Vade Mecum Tributário. 12. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018. v. 1. 1776p .

• MINARDI, J. R. . Questões Comentadas OAB 1ª fase. 3. ed. Recife: Editora Armador, 2016. v. 1. 1032p .

• MINARDI, J. R. ; PAULSEN, L. . Resumo de Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016. v. 01. 240p .

• MINARDI, J. R. ; FOPPEL, G. ; QUEIROZ, L. C. F. . La tributación de las tecnologías de asistencia para la inclusión de las personas con discapacidad. Desarrollo y sus aplicaciones. 1ed.São José dos Pinhais: Home Publishing Brazil, 2023, v. 1, p. 449-463.

• MINARDI, J. R. ; PIRES, C. . Frases sem texto no Direito. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Constructivismo Logico-Semantico. Homenagem aos 35 anos de Estudos de Paulo de Barros Carvalho. 01ed.Sao Paulo: Noeses, 2019, v. 01, p. 00-.

• MINARDI, J. R. . A utilização de instrumentos tributários pelo Estado na preservação do meio ambiente sustentável. In: Paulo Caliendo; Denise Lucena Cavalcante. (Org.). Tributação ambiental e energias renováveis. 1ed.Rio Grande do Sul: Editora Fi, 2016, v. , p. 1-430.

• MINARDI, J. R. . Processo de Consulta da legislação tributária e aduaneira federal. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

• MINARDI, J. R. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho, Descrição: Grupo de estudos com reuniões periódicas sobre diversos temas vinculados ao Direito Tributário. No ano de 2020, o mote são As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo de Lourival Vilanova.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Josiane Ribeiro Minardi - Coordenador / Charles William McNaughton - Integrante / Cristiane Pires McNaughton - Integrante / Diógenes Teófilo de Jesus - Integrante / Paulo de Barros Carvalho - Integrante.

• 2009 - 2010

  Atividade Empresarial e Administração Pública: Fomento Público e Atividade Econômica - incentivos às microempresas e às empresas de pequeno porte em sede de licitações e contratações públicas, Descrição: Com o advento da Constituição Federal de 1988, aparentemente se criou um conflito entre alguns postulados clássicos (e ditos auto-excludentes) como, e.g., o do Estado Social e o da Livre Iniciativa (atrelado ao da Livre Concorrência). Em princípio, assim, o Estado Brasileiro deveria assumir um papel ativo na busca da efetiva realização material de algumas necessidades básicas, minimamente necessárias à concreção do primado da dignidade da pessoa humana e tendo como objetivos, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária pari passu com a erradicação da pobreza, da marginalização e a incessante busca do desenvolvimento nacional. Portanto, investigar a Intervenção do Estado e da Administração Pública no domínio econômico e social é (i) fixar a moldura normativa dentro da qual se faz necessária, oportuna e conveniente dita atuação mediante (1) a prestação de serviços públicos, (2) o exercício do poder de polícia (fiscalizando e reprimindo eventuais abusos), (3) a regulação do mercado (econômico-social) e, ainda, (4) o fomento estatal (das atividades de interesse coletivo não-privativas do Estado e exercidas por particulares). Assim será possível (ii) avaliar os resultados do que tem feito o Poder Público nos segmentos e/ou (iii) propor medidas jurídico-materiais voltadas à material concreção do acima prometido, mormente no que diz com incentivos à atividade empresarial sustentável. Para tanto a pesquisa será destacada, trienal e direcionada a cada ano. De 2010 a 2012, num cenário pós-crise econômica, tratar-se-á, pela prioridade, do FOMENTO ESTATAL (legal, regulamentar, orçamentário e contratual) destacado pela LC 123 às microempresas e às empresas de pequeno porte em sede de licitações e contratações públicas, portanto no âmbito da sustentabilidade econômico-financeira com vistas à retomada do desenvolvimento nacional. Em 2011 o enfoque será o da atividade empresarial ambientalmente sustentável e em 2012 da socialmente sustentável.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Josiane Ribeiro Minardi - Integrante / Daniel Ferreira - Coordenador.