Marcelo Veiga Franco
Procurador do Município de Belo Horizonte/MG. Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Milton Campos (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "Visiting Scholar" na Universidade de Wisconsin-Madison, EUA. Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático, em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Especialista em Direito Tributário pela PUC-MINAS. Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sócio-fundador da Franco Faria Advogados. Diretor-Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROM-BH) (biênio 2023-2025). Diretor Científico do Instituto de Direito Processual (IDPro). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do grupo de pesquisa "Transformação nas Estruturas Fundamentais do Processo", da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Parecerista dos periódicos Revista da Faculdade de Direito da UFPR (Qualis Capes A1), Revista dos Tribunais da Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters (Qualis Capes A2), Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil (Qualis Capes B1) e da Revista da Advocacia Pública Federal. Ex-Conselheiro eleito do Conselho Superior da PGM-BH (biênios 2017-2019 e 2019-2021). Ex-Associado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ex-Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG. Ex-Diretor Técnico-Jurídico da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROM-BH) (biênio 2010-2012).
Informações coletadas do Lattes em 10/04/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2015 - 2018
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Administração Pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos
Orientador: em Universidade de Madison-Wisconsin ( Marc Galanter)
com , Ano de obtenção: 2018. Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves. Palavras-chave: Administração Pública; Crise da Justiça; Métodos alternativos de solução de conflitos; Desjudicialização de controvérsias.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Mestrado em Direito
2010 - 2012
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
, Ano de Obtenção: 2012.Fernando Gonzaga Jayme.Palavras-chave: Processo justo; Devido processo legal; Legitimidade da jurisdição; Garantias constitucionais processuais; Contraditório; Efetividade da tutela jurisdicional. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Especialização em Direito Público
2014 - 2014
Instituto para o desenvolvimento democrático
Título: A legitimidade da jurisdição ordinária a partir das garantias constitucionais processuais
Orientador: Rodolfo Viana Pereira
Especialização em Direito Constitucional
2014 - 2014
Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen
Título: A legitimidade da jurisdição ordinária a partir das garantias constitucionais processuais
Orientador: Rodolfo Viana Pereira
Especialização em Direito Tributário
2008 - 2009
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Princípio da Solidariedade nas Contribuições Sociais: efetivação dos direitos fundamentais prestacionais no Estado Democrático de Direito
Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral
Graduação em Direito
2002 - 2007
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A relativização da coisa julgada inconstitucional: reflexos sobre o princípio da segurança das relações jurídicas
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
Formação complementar
2012 - 2013
Curso de Língua Italiana. , Fundação Torino - Centro de Língua e Cultura Italiana, FT-CLCI, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Organização de eventos
FRANCO, Marcelo Veiga. ; VIANA, Thaís Costa Teixeira. . Palestra "Tomada de decisão estratégica e modelos agregativos de sujeitos no processo coletivo estrutural". 2025. (Outro).
FRANCO, MARCELO VEIGA . Seminário: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Administração Pública. 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Palestra "A macrolitigância tributária: considerações sobre os mecanismos empregados pelo Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, e a indução da macrolitigância". 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Workshop "Mandados Constitucionais de Criminalização". 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. ; MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga. . Seminário "A nova lei de licitações e contratos administrativos". 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Palestra "Lealdade Federativa". 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. ; MUZZI FILHO, Carlos Victor . Workshop Interinstitucional Milton Campos. 2024. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Seminário "Desjudicialização da Execução". 2021. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Por que "quem tem" sai na frente - Prof. Marc Galanter (University of Wisconsin-Madison). 2020. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. ; VIANA, Thaís Costa Teixeira. . ?Hard Talk? ?Reforma Legislativa do Processo Coletivo?. 2020. (Outro).
FRANCO, Marcelo Veiga. ; VIANA, Thaís Costa Teixeira. . II Hard Talk do IDPro: Gestão de Demandas Repetitivas. 2019. (Outro).
CREMASCO, Suzana Santi. ; DUTRA, Victor Barbosa. ; FARIA, Juliana Cordeiro de. ; FRANCO, Marcelo Veiga. ; GONÇALVES, Gláucio Maciel ; JAYME, Fernando Gonzaga. ; LEROY, Guilherme Costa. ; NUNES, Dierle. ; OLIVEIRA JUNIOR, Délio Mota. . Congresso Processo Civil Novas Tendências - Homenagem ao professor Celso Agrícola Barbi. 2016. (Congresso).
Participação em eventos
1º Seminário sobre Arbitragem.O desenvolvimento dos Comitês de Resolução de Disputas no Brasil. 2024. (Seminário).
4ª Competição Mineira de Processo Civil.Orientador da equipe de processo civil da Faculdade Milton Campos. 2024. (Outra).
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Administração Pública.O consequencialismo jurídico na atuação administrativa e judicial. 2024. (Seminário).
A nova lei de licitações e contratos administrativos.Presidente de mesa do segundo painel. 2024. (Seminário).
Workshop "Mandados Constitucionais de Criminalização".Workshop "Mandados Constitucionais de Criminalização". 2024. (Outra).
Workshop Interinstitucional Milton Campos.Workshop Interinstitucional com a participação do Professor Carlos Victor Muzzi Filho, membro do PPGD da FUMEC, e de alunos do PPGD da Faculdade Milton Campos, para expor e debater sobre pesquisas em andamento do professor convidado e dos discentes.. 2024. (Outra).
XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. 2024. (Congresso).
6ª Competição Brasileira de Processo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.Professor orientador da equipe de processo civil da Faculdade de Direito Milton Campos. 2023. (Outra).
XVIII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. Participação representando a APROM/BH - Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte. 2023. (Congresso).
VIII Congresso de Direito Processual. Justiça Multiportas e desjudicialização de conflitos. 2022. (Congresso).
4ª Competição Brasileira de Processo.Participação como avaliador. 2021. (Outra).
Desafios da Execução Civil - Boa-fé, tutela provisória e sistema multiportas.Desjudicialização da execução fiscal e Sistema Multiportas de Execução. 2021. (Seminário).
II Congresso de Processo Civil: 5 anos de vigência do CPC/2015. Consensualidade na administração pública. 2021. (Congresso).
Seminário "Desjudicialização da Execução".Desjudicialização da execução fiscal. 2021. (Seminário).
Seminário Nacional Advocacia em juízo e Prerrogativas.A Fazenda Pública e a necessidade de transição do paradigma focado no litígio para o modelo do consenso. 2021. (Seminário).
XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual. Administração Pública como litigante habitual: A necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos. 2021. (Congresso).
3ª Competição Brasileira de Processo - Professor José Carlos Barbosa Moreira.Participação como avaliador.. 2020. (Outra).
Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. Transação e negócios jurídicos processuais.. 2020. (Congresso).
Hard Talk - O CPC não é mais novo - Custos judiciais: de despesas processuais aos honorários advocatícios.Participação como debatedor.. 2020. (Outra).
Hard Talk - Reforma Legislativa do Processo Coletivo.Participação como mediador.. 2020. (Outra).
Por que "quem tem" sai na frente - Prof. Marc Galanter (University of Wisconsin-Madison).Participação como debatedor. 2020. (Outra).
1ª Competição Mineira de Processo Civil - Professor Humberto Theodoro Junior.Avaliador de paineis. 2019. (Outra).
2ª Competição Brasileira de Processo - Professor José Carlos Barbosa Moreira.Avaliador de paineis. 2019. (Outra).
I Encontro Regional da Advocacia Pública: Advocacia Pública na Gestão Ética e Eficiente da Administração Pública..Administração Pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos. 2019. (Encontro).
II Hard Talk do IDPro: Gestão de Demandas Repetitivas.Gestão de Demandas Repetitivas. 2019. (Outra).
1ª Competição Brasileira de Processo - Professor José Carlos Barbosa Moreira.Avaliador de painel. 2018. (Outra).
2º Projeto Afilhado(a) Acadêmico(a).Participação como padrinho.. 2018. (Outra).
Congresso Novas Tendências: Diálogos entre Direito Civil e Processo - em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Júnior. Métodos adequados de solução de conflitos. 2018. (Congresso).
XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual. XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual. 2018. (Congresso).
Advocacia Pública como Mediadora na Solução de Conflitos e Demais Reflexos no NCPC.Fazenda Pública e a Necessidade de Transição do Paradigma Focado no Litígio para o Modelo Conciliatório Proposto no NCPC. 2017. (Outra).
Aula Magna do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Venda Nova.O Processo Justo. 2017. (Outra).
Congresso Processo Civil - Novas Tendências: Homenagem ao Prof. Celso Agrícola Barbi. I Encontro dos Jovens Processualistas de Minas Gerais - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução. 2016. (Congresso).
Curso de Atualização em Processo Civil da Faculdade de Direito da UFMG.Processo de Execução. 2016. (Outra).
Curso sobre o Novo Código de Processo Civil.Precedentes e Recursos Repetitivos no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).
Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil.Processos nos Tribunais. Formação e aplicação de precedentes: a força da jurisprudência no CPC/2015.. 2015. (Outra).
Curso de Atualização em Processo Civil da Faculdade de Direito da UFMG.Processo de Execução. 2015. (Outra).
Curso de Planejamento e Gestão Estratégica no Departamento Jurídico Moderno. 2015. (Outra).
PBH Legal. Desvio de função na Administração Pública. 2015. (Exposição).
Seminário Novo Código de Processo Civil.A Fazenda Pública no Novo CPC. 2015. (Seminário).
Seminário sobre o Novo CPC.Recursos no Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).
V Fórum Permanente de Processualistas Civis. 2015. (Outra).
IV Fórum Permanente de Processualistas Civis. 2014. (Outra).
Curso Defesa da Fazenda Pública em Juízo - Escola da AGU.Atualidades da Fazenda Pública em juízo. 2013. (Outra).
IV Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. Atualidades da Administração Pública em juízo. 2013. (Congresso).
Ciclo de palestras da Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (ESAPROM-BH).Improbidade administrativa: aspectos materiais e processuais - participação como Presidente de Mesa. 2011. (Seminário).
I Colóquio Mineiro da Reforma do CPC: a pesquisa sobre a reforma em Minas Gerais.Grupo de Trabalho A Fazenda Pública em Juízo - participação como Relator. 2011. (Outra).
I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2011. (Outra).
II Congresso Mineiro de Processo Civil. 2011. (Congresso).
Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).
Curso de Atualização em Processo Civil: homenagem ao Professor Doutor Humberto Theodoro Junior.. 2010. (Seminário).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: o Estado Social e o Direito Administrativo. 2010. (Congresso).
2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).
VI Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras. 2009. (Congresso).
A Constituição de 1988 e a efetivação do Estado Democrático de Direito. 2005. (Seminário).
Curso de Responsabilidade Civil. 2005. (Outra).
Constituição e Mudança Social. 2004. (Seminário).
Curso de Capacitação de Conciliadores. 2004. (Outra).
Curso de Atualização em Direito Civil. 2003. (Seminário).
Novos Rumos do Direito no Brasil. 2003. (Seminário).
Participação em bancas
GONÇALVES, Gláucio Maciel; ANDRADE, Erico;FRANCO, Marcelo Veiga.; MAIA, Renata Christiana Vieira.. O julgamento imediato do mérito pelos tribunais como instrumento de gestão para a eficiência processual. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MUZZI FILHO, Carlos Victor; GABRICH, Frederico de Andrade;FRANCO, Marcelo Veiga.. Vertentes do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
MAIA, Renata Christiana Vieira.; THEODORO JUNIOR, Humberto.; ALMEIDA, João Alberto de.; ZANETI JUNIOR, Hermes.;FRANCO, Marcelo Veiga.. Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz; CARNEIRO, Ricardo;FRANCO, Marcelo Veiga.. A litigância judicial habitual do Estado de Minas Gerais, em face de seus agentes públicos, por controvérsias decorrentes de remuneração: estudo do fenômeno e suas causas. 2020. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.
SAMPAIO, José Adércio Leite; MUZZI FILHO, Carlos Victor;FRANCO, Marcelo Veiga.; LARA, Caio Augusto Souza; GOMES, Marcelo Kokke. Da hipervulnerabilidade do consumidor, no meio ambiente digital, frente ao nudging e ao sludging: da necessidade de uma tutela adequada em prol da efetividade da proteção consumerista. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.
OLIVEIRA, Felipe Faria;FRANCO, Marcelo Veiga.; COSTA, Paulo Henrique Hubner de Lanna. Licenciamento ambiental: os impactos dos loteamentos irregulares e parcelamentos de solo na região metropolitana de Belo Horizonte. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
OLIVEIRA, Felipe Faria;FRANCO, Marcelo Veiga.; CORDEIRO, Marisa. Análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
OLIVEIRA, Felipe Faria;FRANCO, Marcelo Veiga.; CORDEIRO, Marisa Neves Magalhães. O princípio da precaução e o princípio do poluidor pagador no licenciamento ambiental. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; LEITE, Daniel Secches Silva; OLIVEIRA, Felipe Faria. O uso de tecnologias em um Sistema Multiportas Digital: impacto na efetividade da justiça e na proteção dos direitos fundamentais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
OLIVEIRA, Felipe Faria;FRANCO, Marcelo Veiga.; CORDEIRO, Marisa Neves Magalhães. A municipalização do licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; LEITE, Daniel Secches Silva; PERIM, Ana Luisa Coelho. A (in)eficiência da mediação e da conciliação judiciais na prática enquanto métodos adequados de solução de conflitos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; LEITE, Daniel Secches Silva; PERIM, Ana Luisa Coelho. O escopo e os limites da atuação dos membros do Comitê de Resolução de Disputas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; KOURY, Luiz Ronan Neves; MENDONCA, Rafael Aliprandi. A interligação entre a litigância de má-fé e as demandas predatórias. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; OLIVEIRA, Felipe Faria; GUIMARAES, Alexandre Diniz. A natureza jurídica da ação de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ROCHA, Gustavo Ribeiro;FRANCO, Marcelo Veiga.; LEAL, Michelle Poubel Catta Preta. Fixação da data base na situação de sócio retirante. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FRANCO, Marcelo Veiga.; LEAL, Michelle Poubel Catta Preta; KISTEUMACHER, Daniel Henrique Rennó. A obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. Análise a admissibilidade dos embargos divergentes à luz da Lei 13.257/2016. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. Flexibilização procedimental por meio de convenções processuais em matéria probatória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A jurimetria como ferramenta para a redução da litigiosidade e aumento da autocomposição. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
MOREIRA, Ana Luisa de Navarro;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A (des)necessidade de requerimento expresso para aplicação da teoria da causa madura. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
MOREIRA, Ana Luisa de Navarro;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. É tempo de mudança? Flexibilização judicial e a aplicabilidade do princípio da fungibilidade nas tutelas provisórias sob a égide do CPC de 2015. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A compatibilidade entre os institutos do negócio jurídico processual atípico e a taxatividade da tutela provisória de evidência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A Lei Geral de Proteção de Dados e os novos perfis profissionais: a pessoa natural enquanto controlador, operador e encarregado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; DRESCH, Renato Luis. A extensão dos precedentes para fins de concessão da tutela da evidência segundo o inciso II do artigo 311 do Código de Processo Civil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A constitucionalidade da aplicação de medidas coercitivas atípicas no cumprimento da execução judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; VIANA, Thaís Costa Teixeira.. A importância da cooperação judiciária nacional e a substituição das cartas precatórias por instrumentos mais eficientes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; DRESCH, Renato Luis. É cabível recurso da decisão que posterga a análise de uma liminar?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; DRESCH, Renato Luis. A ilegalidade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de embargos de terceiro em sede de cumprimento de sentença proveniente de ação de despejo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; ROCHA, Gustavo Ribeiro.. A apreensão de passaporte como medida coercitiva atípica nos processos executivos: uma análise à luz dos princípios da efetividade, proporcionalidade e razoabilidade do processo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
LEROY, Guilherme Costa.;FRANCO, Marcelo Veiga.; BRITO, Beatriz Gontijo de. Da ausência de responsabilidade do médico em ato extramédico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
GONÇALVES, Gláucio Maciel; MAIA, Renata Christiana Vieira.;FRANCO, Marcelo Veiga.. A justiça gratuita parcial no CPC: análise dos critérios de concessão e democratização do acesso à justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GONÇALVES, Gláucio Maciel; MAIA, Renata Christiana Vieira.;FRANCO, Marcelo Veiga.. A exigibilidade de honorários sucumbenciais recursais quando não fixados ou fixados em patamar máximo na decisão recorrida. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GONÇALVES, Gláucio Maciel; MAIA, Renata Christiana Vieira.;FRANCO, Marcelo Veiga.. A reclamação por descumprimento de decisões judiciais ou de súmulas vinculantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GONÇALVES, Gláucio Maciel; MAIA, Renata Christiana Vieira.;FRANCO, Marcelo Veiga.. Jurisdição como serviço público no Brasil: análise a partir de inovações normativas processuais civis e procedimentais de combate à crise do Judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga.;FRANCO, Marcelo Veiga.; NAHASS, Aline de S.L.D.P.. A necessidade do advogado nos Juizados Especiais Cíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.
MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga.;FRANCO, Marcelo Veiga.; OLIVEIRA, Fábio Gabriel de.. Penhora Online: a utilização do sistema BacenJud e a sua legalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.
MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga.;FRANCO, Marcelo Veiga.; OLIVEIRA, Fábio Gabriel de.. A desconsideração da personalidade jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.
MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga.;FRANCO, Marcelo Veiga.; OLIVEIRA, Fábio Gabriel de.. Os efeitos do registro e averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel locado e suas garantias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.
MOREIRA MAGALHÃES, Ana Alvarenga.;FRANCO, Marcelo Veiga.; CAMILO, Adélia Procópio.. O trabalho aprendiz e a emancipação civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.
JAYME, Fernando Gonzaga.FRANCO, Marcelo Veiga.; PINTO, Élida Graziane.. Controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário: análise sob a ótica da garantia do direito constitucional à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SACCO, R. F.; CANÇADO DINIZ, Simone Maria Lopes.;FRANCO, Marcelo Veiga.. Mutação Constitucional e os Limites da Legitimidade da Jurisdição Constitucional Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
JAYME, Fernando Gonzaga.; PAIXÃO JUNIOR, Manoel Galdino da.;FRANCO, Marcelo Veiga.. Bacen Jud: a busca pela efetividade do processo e concretização das garantias constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientou
Standards de prova nas ações de improbidade administrativa; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
O uso de plataformas digitais de solução consensual de conflitos integradas ao Poder Judiciário; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Conservadorismo jurídico: o pensamento conservador aplicado ao direito jurisprudencial; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
LINDB, consensualismo e consequencialismo: contribuição das instâncias de controle para elevação dos níveis de segurança e eficiência na aplicação do Direito Público; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Limites e possibilidades de desjudicialização da cobrança do crédito fiscal visando à eficácia da execução fiscal; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Consequencialismo na LINDB: contratualização da punição e o pagamento de multas com a execução de obras: aspectos (in)constitucionais sob a matriz do Estado Democrático de Direito; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
A sustentabilidade nas compras e contratos administrativos como diretriz para efetivação das políticas públicas no contexto da nova lei de licitações; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, ; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
Os desafios da celeridade processual no Poder Judiciário brasileiro na atualidade; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
A utilização de cláusulas compromissórias em contratos de adesão: uma análise focada em contratos de compartilhamento de infraestrutura na área de telecomunicações; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
O uso de tecnologias em um Sistema Multiportas Digital: impacto na efetividade da justiça e na proteção dos direitos fundamentais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
A (in)eficiência da mediação e da conciliação judiciais na prática enquanto métodos adequados de solução de conflitos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
A natureza jurídica da ação de improbidade administrativa após a Lei 14; 230/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
A obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Marcelo Veiga Franco;
Produções bibliográficas
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e . Acesso à justiça, consensualidade e conservadorismo: os meios não-adjudicados de solução de conflitos como premissa para o amadurecimento da cidadania no Brasil. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça , v. 10, p. 77-97, 2024.
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FRANCO, MARCELO VEIGA ; LEROY, Guilherme Costa. . Boa-fé processual e abuso do direito de ação: o assédio processual definido pelo Superior Tribunal de Justiça e outras modalidades estrangeiras de ilícito processual. REVISTA DE PROCESSO , v. 356, p. 335-360, 2024.
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ARAUJO, José Henrique Mouta. ; FRANCO, Marcelo Veiga. . A desjudicialização da execução fiscal: reflexões sobre o PL nº 4.257/2019. Consultor Jurídico - Conjur, Site jurídico, 09 abr. 2021.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; RETES, Tiago Augusto Leite . Sistema Multiportas de Execução. Jota, Site jurídico, 30 mar. 2021.
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FRANCO, Marcelo Veiga. . Sugestões ao Projeto de Lei 4441/2020: proposta de inclusão do controle judicial da validade do instrumento de autocomposição coletiva. Jota, Site jurídico, 06 fev. 2021.
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FRANCO, Marcelo Veiga. . Abusividade nos contratos imobiliários. Jornal Estado de Minas - Caderno Direito & Justiça, Minas Gerais, 05 nov. 2012.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; MOREIRA, Fernando Alencastro de C. S. . Mentira do réu. Jornal Estado de Minas - Caderno Direito e Justiça, Brasil, p. 02 - 02, 11 dez. 2006.
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FRANCO, Marcelo Veiga. . O fascinante (e intrigante) papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito brasileiro. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte/MG, p. 07 - 07, 01 maio 2006.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e . Acesso à justiça, consensualidade e conservadorismo: os meios não-adjudicados de solução de conflitos como premissa para o amadurecimento da cidadania no Brasil. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Virtual. Processo civil, 2024.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; MACIEL, Roberta Araújo de Carvalho . O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro: como a tecnologia pode contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional?. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Virtual. Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2024.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; LEITE, Daniel Secches Silva ; FIGUEIREDO, Juliana . O comitê de resolução de disputas como método adequado de solução de conflitos empresariais. In: Congresso Nacional de Direito Empresarial: perspectivas e desafios da falência e da recuperação de empresas, 2024, Belo Horizonte. Arbitragem e solução de conflitos societários: congresso nacional de direito empresarial. Santa Catarina: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 54-62.
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FRANCO, Marcelo Veiga. ; LEITE, Daniel Secches Silva ; LINHARES, Camila Pereira . Sistema Multiportas e adequação nas relações empresariais: do conflito ao método. In: Congresso Nacional de Direito Empresarial: perspectivas e desafios da falência e da recuperação de empresas, 2024, Belo Horizonte. Arbitragem e solução de conflitos societários: congresso nacional de direito empresarial. Santa Catarina: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 78-85.
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FRANCO, Marcelo Veiga. . Sistema Multiportas e adequação nas relações empresariais: do conflito ao método. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FRANCO, Marcelo Veiga. . O comitê de resolução de disputas como método adequado de solução de conflitos empresariais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
JAYME, Fernando Gonzaga. ; FRANCO, Marcelo Veiga. . Memoriais escritos no IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 do TJMG. 2024.
FRANCO, Marcelo Veiga. ; GODINHO, Guilherme Temponi Dias . Regimento Interno da Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte/MG - ESAPROM/BH. 2023.
FRANCO, Marcelo Veiga. . Parecer técnico de avaliação do artigo científico ?Arbitragem como meio de resolução de conflitos que envolvam partes em situação de assimetria?. 2023.
FRANCO, Marcelo Veiga. ; ROHLFS, Arthur Massote ; SILVA, Luiza Freitas e . Pesquisa em pauta. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Canal do PPGD da Milton Campos no YouTube. 2024; Tema: Funções essenciais da Justiça. (Rede social).
FRANCO, MARCELO VEIGA . Defesa da tese da inconstitucionalidade e da ilegalidade da exigência de uma etapa prévia obrigatória de tentativa de solução extrajudicial nas demandas consumeristas. 2024. (Audiência pública no IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002 do TJMG).
FRANCO, Marcelo Veiga. . Laboratórios de Práticas Jurídicas em Processo Civil, Arbitragem e Mediação. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
FRANCO, Marcelo Veiga. ; VARGAS, Cirilo Augusto ; PAES, Marcelo . Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 2023. (Editoração/Periódico).
Projetos de pesquisa
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2024 - Atual
Transformação nas Estruturas Fundamentais do Processo, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Coordenador / Antonio do Passo Cabral - Integrante.
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2024 - Atual
Câmaras de Mediação e Conciliação como instâncias de promoção da cultura da pacificação social: promessa ou realidade?, Descrição: É recorrente a afirmação de que o sistema de justiça brasileiro se encontra em crise. A inefetividade do serviço público jurisdicional é demonstrada a partir da análise dos dados estatísticos oficiais divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nos relatórios do projeto denominado Justiça em Números, os quais demonstram que, nos últimos quinze anos, a situação evoluiu timidamente e permanece grave.A título de exemplo, no último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta-se que O ano de 2022 foi encerrado com estoque de 81,4 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Trata-se de uma quantidade estarrecedora de demandas judiciais pendentes de julgamento, representando uma média aproximada de 1 processo para cada 2,4 habitantes.A maior parte do contingente de demandas que sobrecarregam os órgãos judiciários brasileiros versa sobre questões similares de fato e/ou de direito massificadas, com a participação dos mesmos atores públicos e privados. Com isso, o padrão de litigiosidade no Brasil é massificado e repetitivo, envolvendo determinados players que frequentemente estão presentes em vários litígios semelhantes ao longo de um período considerável. Nesse contexto, algumas pesquisas já foram realizadas para identificar os maiores litigantes brasileiros.Por meio de pesquisa pioneira, o Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ divulgou, nos anos de 2011 e 2012, os relatórios denominados 100 maiores litigantes, demonstrando que os maiores players no Judiciário brasileiro eram e ainda são os entes, órgãos e entidades da Administração Pública, em primeiro lugar, e as instituições financeiras e bancárias, em segundo lugar. No relatório denominado Supremo em Ação, divulgado em junho de 2017 como resultado das pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ acerca do padrão de litigiosidade no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2016, ficou novamente comprovado que os entes, órgãos e entidades da Administração Pública são os maiores litigantes também no âmbito da Suprema Corte, com destaque para a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Mais recentemente, o CNJ, por meio do painel Grandes Litigantes, corroborou que os maiores litigantes, em agosto de 2023, pertenciam ao Poder Público ou ao setor financeiro, com relevo para o INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda e Fazenda Nacional. Finalmente, também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pesquisas indicam que os órgãos, entes e entidades públicos são os litigantes mais recorrentes. De acordo com o Boletim Estatístico janeiro de 2024, os maiores demandantes no STJ, em 31/01/2024, pertenciam a alguma das esferas da Administração Pública, destacando-se o Ministério Público do Estado de São Paulo, a União, a Fazenda Nacional e o INSS.Portanto, os dados estatísticos oficiais do Judiciário comprovam que os maiores litigantes brasileiros são os entes, entidades e órgãos públicos. Como consequência, o problema a ser enfrentado pelo projeto de pesquisa está apresentado: a Administração Pública, somadas todas as suas esferas e níveis, ocupa o lugar de maior litigante do sistema jurídico brasileiro.Com isso, a questão a ser respondida decorre desse problema, a saber: as Câmaras de Mediação e Conciliação, idealizadas pelo art. 174 do Código de Processo Civil e art. 32 da Lei Federal n. 13.140/2015, realmente promovem uma cultura de pacificação social?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Coordenador.
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2023 - Atual
Análise econômica da litigância empresarial e os impactos no sistema de justiça, Descrição: É recorrente a afirmação que o sistema de justiça brasileiro é moroso e ineficiente. Os dados estatísticos oficiais divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, os quais apontam uma quantidade exorbitante de processos judiciais em tramitação e uma alta taxa de congestionamento nos órgãos judiciais, demonstram que o Judiciário é incapaz de oferecer aos cidadãos uma resposta efetiva e adequada às demandas que lhe são dirigidas. Todavia, pouco se estuda como a atuação processual dos litigantes também contribui para a perpetuação da crise de eficiência da jurisdição estatal. Nesse contexto, o grupo de pesquisa terá como objetivo analisar os diversos aspectos jurídicos e sociais relacionados à litigância no Brasil, com ênfase nos instrumentos empregados pelas sociedades empresárias, na condição de litigantes repetitivos, para o tratamento dos conflitos a partir de uma ótica econômica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Coordenador.
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2021 - Atual
Sociedade, Estado e Resiliência - SER, Descrição: Atuação na linha de pesquisa "Políticas públicas e sua implementação pelo Estado", a qual busca analisar os instrumentos de efetivação e controle das políticas públicas pela Administração Pública, em prol da concretização da cidadania e da democracia, bem como a fim de equalizar as desigualdades sociais e minimizar os obstáculos ao acesso a direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Integrante / André Rubião - Coordenador / Luciana Cristina de Souza - Integrante / Elcio Nacur Rezende - Integrante.
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2006 - 2007
A possibilidade do exercício do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública, Descrição: Bolsista de Iniciação Científica, fomentada pela Fundação Professor Valle Ferreira/UFMG, sob orientação do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, do Departamento de Direito Público, com coordenação do Núcleo Interdisciplinar para Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão (NIEPE) da Faculdade de Direito da UFMG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Junior - Coordenador., Financiador(es): Fundação Valle Ferreira/UFMG - Bolsa.
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2005 - 2006
A coisa julgada em conflito com a Magna Charta: reflexos sobre o princípio constitucional da segurança das relações jurídicas, Descrição: Bolsista de Iniciação Científica, fomentada pela Fundação Professor Valle Ferreira/UFMG, sob orientação do Prof. Dr. Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo, do Departamento de Direito Público, com coordenação do Núcleo Interdisciplinar para Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão (NIEPE) da Faculdade de Direito da UFMG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marcelo Veiga Franco - Integrante / Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo - Coordenador., Financiador(es): Fundação Professor Valle Ferreira/UFMG - Bolsa.
Prêmios
2024
Professor orientador da equipe de negociação da Faculdade de Direito Milton Campos que conquistou prêmios de destaque no VII Meeting de Negociação 2024, CMI Interser.
2024
Professor orientador da equipe de processo civil da Faculdade de Direito Milton Campos que conquistou o vice-campeonato na 4ª Competição Mineira de Processo do IDPro, Instituto de Direito Processual - IDPro.
2024
Honra ao mérito como professor orientador da equipe que alcançou o 2º lugar na 4ª Competição Mineira de Processo Civil, Faculdade Milton Campos.
2023
Professor homenageado da turma do 1º semestre de 2023 do curso de Direito, turno manhã, da Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito Milton Campos.
2023
Professor orientador da equipe de processo civil da Faculdade de Direito Milton Campos que conquistou o 2º lugar de melhor peça de recurso na 6ª Competição Brasileira de Processo do IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Processual.
2023
Professor orientador da equipe de mediação da Faculdade de Direito Milton Campos que obteve o 4º lugar e menção honrosa de melhor plano de mediação na XIV Competição Brasileira de Mediação Empresarial, CAMARB.
2021
Tese de doutorado classificada em 2º lugar no Concurso de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado das XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual, Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
2019
Tese de doutorado classificada em 3º lugar na V Edição do Prêmio José Joaquim Calmon de Passos de obras jurídicas sobre Direito Processual, Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP.
Histórico profissional
Experiência profissional
2009 - Atual
Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte/MGVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal de Belo Horizonte/MG, Carga horária: 30
Outras informações:
Aprovação em 8º lugar no concurso público, regido pelo Edital 04/2008, para provimento do cargo público efetivo de Procurador Municipal de Belo Horizonte/MG, integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte/MG.
2017 - 2021
Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte/MGVínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior da PGM-BH
2023 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor no Mestrado, Carga horária: 8
Outras informações:
Disciplinas ministradas: Análise econômica da litigância; Constitucionalismo social e econômico sob a perspectiva do direito comparado.
2019 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor na Graduação, Carga horária: 8
Outras informações:
Disciplinas ministradas nas grades de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos.
2015 - 2016
Faculdades Milton CamposVínculo: Professor de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Professor na Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação na Especialização "lato sensu" em Direito Processual Civil.
2015 - 2016
Universidade FUMECVínculo: Professor de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação na Especialização "lato sensu" em Direito Processual Civil.
2016 - Atual
Instituto de Direito ProcessualVínculo: Diretor Científico, Enquadramento Funcional: Diretor Científico, Carga horária: 1
2017 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito ProcessualVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
2020 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Processo Civil
2017 - 2021
Conselho Superior da PGM-BHVínculo: Membro eleito, Enquadramento Funcional: Conselheiro do Conselho Superior da PGM-BH
2023 - Atual
Associação dos Procuradores Municipais de Belo HorizonteVínculo: Mandato eletivo, Enquadramento Funcional: Diretor-Presidente
2010 - 2012
Associação dos Procuradores Municipais de Belo HorizonteVínculo: Mandato eletivo, Enquadramento Funcional: Diretor Técnico-Jurídico
2011 - Atual
Instituto dos Advogados de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro associado efetivo
2015 - 2016
Centro de Direito InternacionalVínculo: Professor de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação na Especialização "lato sensu" em Direito Processual Civil.
2013 - 2013
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas GeraisVínculo: Professor da FEAD / IUniB, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Ministrou a disciplina "Direito Constitucional" na Pós-Graduação da FEAD / Instituto Universitário Brasileiro (IUniB).
2010 - 2010
AprobatumVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Ministrou os módulos 'Direito das Obrigações' e 'Procedimentos Especiais' na Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil do curso Aprobatum - maio/jul 2010.
2005 - 2006
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Membro de Grupo de Estudos, Enquadramento Funcional: Membro de Grupo de Estudos, Carga horária: 20
Outras informações:
Ex-membro do Grupo de Estudos de Direito Constitucional e matérias afins ? GEDC da Faculdade de Direito da UFMG, sob supervisão do Prof. Márcio Luis de Oliveira.
2006 - 2008
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial de Apoio Judicial - Classe D, Carga horária: 30
Outras informações:
Aprovação no concurso público, regido pelo Edital 01/2005, para provimento do cargo público efetivo de Oficial de Apoio Judicial - Classe D do Quadro de Servidores Públicos do Foro Judicial de Primeira Instância da Justiça Comum e Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
2003 - 2004
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Estagiário Acadêmico, Enquadramento Funcional: Função: Conciliador, Carga horária: 4
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Marcelo Veiga Franco e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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