Daniel Fonseca Dani

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Projetos de pesquisa

• 2011 - 2011

  A Proteção dos Terceiros de Boa-Fé na Fraude à Execução, Descrição: A busca por um processo civil efetivo é tema atual e caracterizador do próprio processo civil contemporâneo que trilha visando a aplicação de instrumentos processuais suficientes a atender as novas demandas da sociedade. No Brasil, especificamente, com a constitucionalização da razoável duração do processo e da celeridade processual, o elemento tempo se tornou aspecto de grande relevância pela doutrina processualista que passou a tratá-la sob outra perspectiva, considerando-se que um processo intempestivo pode retardar ou até mesmo impossibilitar a satisfação da pretensão. Nesta seara, tem-se que o processo de execução possui papel fundamental no alcance da efetividade processual, porquanto é ele a via pela qual o credor tem o seu direito satisfeito em face do devedor. Este último, por sua vez, tendo em vista a responsabilidade patrimonial que sobre incide, encontra-se barrado a certos esvaziamentos em seu patrimônio, colocando-o em condição de insolvência ou agravando esta já existente. Diante disso, o instituto da fraude à execução visa reconhecer o ato fraudulento de forma a torná-lo ineficaz em relação a pessoa do credor. Por outro lado, aquele que adquire o bem do devedor, tende a provar em sede de embargos de terceiro, a sua boa-fé, a fim de preservá-lo sob sua esfera patrimonial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniel Fonseca Dani - Coordenador / Jaqueline Mielke Silva - Integrante.

• 2008 - 2008

  O Princípio da Eficiência no Sistema Tributário Nacional a partir da crise do Estado, Descrição: A Emenda Constitucional de nº. 19 de 1998 introduziu o princípio da eficiência nos termos do artigo 37, no qual regula os atos da Administração Pública . O advento desta emenda proporcionou uma nova interpretação acerca da atuação pública, posto que, introduziu ao ordenamento pátrio uma gama valores que impõe a Administração a consecução do Bem-Comum em todos os seus atos. A partir desta premissa estuda-se todas as crises do Estado, interpretando suas causas sob o enfoque dos elementos constantes no princípio da eficiência e nos princípios fundamentais da Lei Maior. Os fatores resultantes destes apontamentos são interpretados sob o espectro tributário, onde se refere à magnitude destes princípios, referindo à realização de uma verdadeira política tributária, na qual deve ter como principal elemento norteador a consecução e constante manutenção do Bem-comum, como premissa elementar de respeito à vida.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniel Fonseca Dani - Integrante / Emerson de Lima Pinto - Coordenador.